PL 87/2011 vai a segunda votação hoje - Jornal Cruzeiro do Vale

Como já estava previsto, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº87/2011, que institui e autoriza a contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis nas ruas São Pedro, São José e Industrial São José Beduschi. O projeto que solicita a contribuição de melhoria para realização da reurbanização das vias, retorna para votação na sessão ordinária desta terça-feira, 22. 
A primeira votação ocorreu na sessão ordinária da última quinta-feira, 17, e teve o voto contrário dos vereadores Luis Carlos Spengler Filho e Rodrigo Boeing Althoff. A contribuição de melhoria terá como objetivo o custo total da obra relativo aos serviços em terra e pavimentação (passeios).
A contribuição de melhoria é o tributo que visa custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária, e tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

Edição 1345