Depois de ter suas contas referente ao ano de 2010 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral no mês de setembro, o diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, entrou com recurso pedindo a aprovação das contas com ressalvas. O pedido foi julgado na última segunda-feira, 28, e recebeu parecer favorável da Corte, que também afastou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por doze meses e a devolução ao erário de R$ 400,00, valor obtido com duas fontes consideradas vedadas na decisão de 1º grau, ambas ocupantes do cargo comissionado de diretor de escola pública.
"A gravidade dessa falha [das doações vedadas], nas circunstâncias do caso concreto, pode ser minimizada, porquanto é evidente a boa-fé do partido, que, de forma transparente, declarou as doações recebidas, não se vislumbrando, sob nenhum vértice, qualquer tentativa de burla ou fraude à legislação eleitoral. Ademais, tais receitas transitaram pela conta bancária, o que evidencia a intenção do partido de apresentar as contas com a maior lisura possível", declarou o relator do recurso no TRESC, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Para o novo presidente do partido, Carlos Roberto Pereira, a decisão do TRE vem em boa hora. ?Acabamos de assumir o partido e recebemos esta boa notícia. Sabíamos que as contas seriam aprovadas?, comemora o novo representante da sigla em Gaspar.
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Edição 1348
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