Prefeitos fazem mobilização em Brasília para receber dívidas do Instituto do Seguro Social - Jornal Cruzeiro do Vale

O Instituto Nacional do Seguro Social deve R$ 25,4 bilhões em créditos para os municípios de Santa Catarina e, para dar início a uma negociação com o Governo Federal a fim de que a dívida seja quitada, os presidentes de federações de municípios e prefeitos de todo o país fizeram, nesta quarta-feira, 11, uma mobilização geral em Brasília.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o INSS é devedor dos municípios em quesitos como agentes políticos, com dívida de R$ 4,5 bilhões; compensação previdenciária, com R$ 4,5 bilhões; súmula vinculante, R$ 13,9 bilhões; e multas, juntamente com juros, com R$ 1 bilhão; o que totaliza R$ 25,4 bilhões. Segundo presidente, estes valores pertencem aos municípios e devem ser pagos.

A reivindicação dos municípios brasileiros, pleiteada pela CNM com apoio da Federação Catarinense de Municípios, é para que a Receita Federal regulamente a Medida Provisória 457/2009; respeite a Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal; respeite a Resolução nº 26 do Senado Federal, que dispõe sobre a contribuição dos agentes políticos; e aplique os descontos (de 50% a 75%) dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.