O projeto de reurbanização que promete mudar a realidade dos moradores do Jardim Primavera, no Bela Vista, deu mais um grande passo na última semana. Das 11 ações de desapropriação que foram propostas pelo Município no início deste ano, cinco foram deferidas pela Justiça. Ao todo, R$340.000,00 foram investidos nas desapropriações dos terrenos, que agora poderão receber investimentos públicos como saneamento básico e obras de infraestrutura.
O objetivo da Prefeitura, conforme explica a secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Patrícia Scheidt, é de viabilizar na localidade o já anunciado projeto ?Urbanização de Assentamento Precário Jardim Primavera - PAC 2?. ?Para o município poder investir no local ele deve comprovar propriedade do imóvel. As áreas da União o município já havia solicitado Cessão há anos e o processo ainda encontra-se em andamento. Para as áreas em nome de terceiros o município propôs ações de desapropriação, das quais cinco já foram deferidas?, explica a secretária.
O projeto a que se refere Patrícia vai abranger uma área 126 mil m², incluídas áreas da união, áreas de arruamento já públicas e áreas privadas, como a pertencente ao Banco Econômico, invadida por mais de 50 famílias após a catástrofe de 2008. ?Este importante projeto do Ministério das Cidades inclui a previsão de regularização fundiária. Então a intenção é legalizar a situação dos moradores. Esta é uma ocupação que iniciou na década de 80 e a única maneira de controlá-la é incluí-la na cidade legal, oportunizando direitos e obrigações aos moradores. O Estatuto das Cidades prevê a regularização deste tipo de ocupação?, justifica Patrícia.
Investimentos
Após a aquisição de todos os terrenos, a Prefeitura irá iniciar o projeto de urbanização da localidade do Jardim primavera, que prevê a implantação de toda infraestrutura básica nas vias existentes e nas vias a serem abertas; implantação de 2 praças, 1 mirante; construção de um galpão comunitário; construção de 4 blocos de apartamentos para realocação de famílias na área de risco (beira do Rio Itajaí-Açú); trabalho socioambiental com todas as famílias beneficiárias; recuperação ambiental na área ao longo do rio (onde serão demolidas as edificações); construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto; e regularização fundiária.
Edição 1338
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