Prefeitura de Gaspar promove semana de atendimento para MEIs - Jornal Cruzeiro do Vale

Você sabia que entre os dias 3 e 7 de novembro, microempreendedores individuais de Gaspar terão uma semana inteira dedicada a orientações e atendimentos especiais? A ação, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, em parceria com o Sebrae e as Salas do Empreendedor, tem como foco apoiar a regularização e o fortalecimento dos pequenos negócios do município.

Durante a Semana, o Espaço do Empreendedor de Gaspar oferece gratuitamente serviços como formalização de novos MEIs, renegociação e parcelamento de dívidas, regularização da declaração anual (DASN-SIMEI), alteração ou baixa do registro, orientação sobre migração para ME, além de capacitações e consultorias para o desenvolvimento dos negócios e esclarecimento de dúvidas.

O foco está no atendimento de MEIs notificados para desenquadramento, seja por débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou por faturamento superior ao limite anual de R$ 81 mil. Também podem buscar atendimento empreendedores próximos ao limite ou interessados em migrar para a categoria de Microempresa (ME).

A ação ocorre simultaneamente em mais de 185 municípios catarinenses. Atualmente, Gaspar possui 8.913 MEIs ativos, o que representa 54,89% das empresas do município.

Entenda o desenquadramento

O desenquadramento é quando uma empresa deixa de se enquadrar em um regime tributário especial, como o MEI ou Simples Nacional, passando para outro enquadramento, como Lucro Presumido ou Lucro Real. O prazo comum para regularização é de 90 dias, e por isso a campanha é considerada uma oportunidade para manter a formalização e evitar penalidades.

As principais causas de desenquadramento são o faturamento anual acima de R$ 81 mil, contratação de mais de um funcionário, pagamento de salário acima do permitido, inclusão de sócio ou participação em outra empresa, entre outros critérios.

Edição 2216