Prefeitura de Gaspar prorroga vencimento das taxas do alvará

03/05/2021

A cobrança da Taxa de Licença e Localização de Funcionamento (TLLF) deve ser adiada em 2021. Isso é o que afirma a Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar. Vale lembrar que a taxa equivale a regularização dos alvarás de funcionamento de bares, lanchonetes, mercearias, empresas em geral, exceto para microempreendedores individuais, que já são isentos do pagamento.

Com a prorrogação das datas de pagamento, os alvarás que venceriam sua primeira parcela na última sexta-feira, 30 de abril, passa a ser dia 31 de agosto. E a segunda parcela, que venceria em 31 de agosto, passa a ter vencimento dia 30 de novembro. Os empresários que receberam seus documentos não precisam fazer nada para ter direito ao adiamento, apenas guardá-lo e apresentar o mesmo na ora de pagar, até as novas datas divulgadas.

A regularização das datas de vencimentos serão realizadas internamente pela prefeitura através do sistema. Não precisa ir até o órgão. As pessoas também não precisam ficar preocupadas se irá gerar algum tipo de juros ou taxas extras, tão pouco ter o documento bloqueado por falta de pagamento. Desde que o pagamento seja dentro dos novos prazos estipulados.

Roberto Pereira, secretário de Fazenda explica: "Sabemos dos esforços que nossos empresários estão fazendo para garantir os empregos de seus colaboradores, as contas pagas e a economia girando. A nova onda do coronavírus que nos abateu nas últimas semanas causou mais impacto negativo, então decidimos tentar auxiliar de alguma forma com o adiamentos dos vencimentos".

Os valores das taxas são calculados de acordo com o Código Tributário Municipal. Os documentos podem ser pagos em qualquer instituição bancária e similares.