Prefeitura emite nota sobre suspensão de licitação para projetos de arquitetura e engenharia em Gaspar

22/07/2026

A Prefeitura de Gaspar emitiu um comunicado nesta quarta-feira, dia 22 de julho, sobre a suspensão da Concorrência Eletrônica 14/2026, no valor estimado de R$5.365.498,51, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia em metodologia BIM (Building Information Modeling). Segundo o município, a suspensão partiu do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a necessidade de adequação na modalidade de contratação adotada. “A Prefeitura destaca que a sessão de abertura das propostas não chegou a ser realizada. Nenhuma proposta foi aberta, nenhuma empresa foi contratada e não houve qualquer gasto de recursos públicos relacionado ao certame”.

Um novo edital será elaborado, seguindo modelo compatível com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021. “O município reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Também informa que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, com isso, um novo edital será feito para atender às recomendações técnicas e jurídicas apontadas e publicado futuramente”, finalizou a nota da prefeitura.