Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025
O prefeito de Gaspar, Paulo Koerich, quer abrir um edital de credenciamento de interessados em operacionalizar a Área Azul na cidade. Para isso, porém, é necessário a aprovação da Câmara de Vereadores e um projeto que altera a Lei 3.849 foi protocolado na Casa de Leis na terça-feira, dia 4 de fevereiro, em regime de urgência.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura de Gaspar vai poder buscar interessados em vender blocos e regularizar as notificações. E, assim, vai poder voltar a cobrar a Área Azul. “Estamos trabalhando para implantar um sistema mais moderno, como é feito em outras cidades. Porém, até conseguirmos viabilizar o novo sistema, a cidade não pode continuar sem estacionamento rotativo”, disse Koerich.
A CDL de Gaspar, que era responsável pela cobrança até o final do ano passado, sinalizou que está disposta a voltar a operacionalizar o sistema, desde que tenha segurança jurídica. Porém, com o credenciamento, novos interessados poderão surgir.
No início de julho de 2023, a CDL rompeu o contrato de cobrança da Área Azul com a prefeitura de Gaspar com a justificativa de que o contrato estava sendo descumprido por parte do governo municipal. A entidade cobrou as notificações do estacionamento rotativo até o dia 31 de dezembro de 2024 e, desde o dia 1º de janeiro de 2025, não há mais cobranças de Área Azul em Gaspar.
O convênio 01/2012 foi firmado assinado pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi. Ele tinha vigência até 31 de dezembro de 2017, data em que foi firmado um novo convênio com o ex-prefeito Kleber Wan-Dall “Desde então, inúmeras reuniões foram feitas junto ao executivo municipal, solicitando melhorias no sistema de estacionamento rotativo, bem como a implantação de mecanismo que condiz com a Lei 3849/2018, que desqualifica o convênio em pleno teor, uma vez que a Lei vigente revogou a lei anterior, que concedia convênio entre as partes”, disse a entidade, através de nota publicada nas redes sociais.
A cobrança de área azul em Gaspar está suspensa desde o dia 31 de dezembro, data em que a CDL anunciou que deixaria de prestar os serviços, em função da não renovação do convênio com o município. Em reunião realizada com a atual gestão municipal, no início de janeiro deste ano, a entidade concordou em retomar as atividades, mediante a devida regulamentação.
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