Domingo, 20 de Junho de 2021
O Procon de Gaspar notificou a franquia da operadora Oi em Gaspar pelo descumprimento das determinações do Código de Defesa do Consumidor. Nesta sexta-feira, dia 14 de maio, foram suspensas as vendas de todos os planos e serviços da operadora na cidade.
Segundo informações do Procon, já foram registradas diversas reclamações em relação a irregularidades na instalação da fibra ótica, que vem acontecendo há alguns meses. Foram mais de 100 registros. Entre as reclamações dos consumidores está a suspensão dos serviços sem o aviso prévio.
Ainda de acordo com o Procon, a Oi não informou os clientes sobre suspensão temporária devido a melhoria do serviço. Os consumidores deveriam ter sido notificados com antecedência mínima e informados sobre o período de suspensão. Além disso, a empresa deveria suspender as cobranças por período igual dos de serviços suspensos. Como as atitudes não foram tomadas, a Oi agiu em desacordo com o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outro problema constatado é que, após a realização da instalação das melhorias de telefonia e internet, o valor dos planos vem aumentando também de forma irregular. Alguns são clientes que já tinham um plano e de maneira abrupta começaram a receber o boleto do mês seguinte com valores maiores ao contratado, sem aviso prévio. O Procon entende que a modernização traz melhorias nos serviços, mas não é permitido a troca de plano e o aumento dos valores sem o consentimento do consumidor. “Temos relato de um caso real, onde o cliente sempre esteve pagando R$19,99 recebeu o boleto do mês seguinte no valor R$94,89, um aumento de 374%. E também sem aviso prévio ou mínimo ao consumidor”, diz Thiago Fellipe Zardo Machado, Superintendente da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.
O Procon suspendeu a autorização da Oi para realização de venda de novos planos de telefonia fixa e internet, sob pena de multa de R$1.000 por descumprimento da lei. Conforme o Procon, não há motivos para o não cumprimento das normas, sendo que a Oi é líder de mercado neste segmento.
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