Programa Lar Legal entrega mais 78 escrituras para famílias de Gaspar

26/05/2022

O sonho de ter a própria casa será realidade para mais 78 famílias de Gaspar. Isso porque nesta sexta-feira, dia 27 de maio, serão entregue os títulos de regularização fundiária (escrituras) aos moradores das ruas Amélia Schmitt, Progresso e Dois de Novembro, todas localizadas no bairro Santa Terezinha. A entrega das matrículas será na Escola Zenaide Schmitt Costa, a partir das 18h.

A ação faz parte do Programa Lar Legal, que consiste em regularizar títulos de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.

O programa é executado em Gaspar desde 2017, através de um termo de cooperação entre a empresa SC PRO, contratada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e a Prefeitura de Gaspar, que indica as possíveis áreas para intervenção. Após o levantamento de áreas, a empresa SC PRO inicia a topografia dos locais, esse processo foi para o âmbito judiciário.

Depois de protocolado, um juiz responsável analisa e dá uma sentença, favorável ou não a legalização dos títulos de propriedade. Como foi aprovado para os moradores do bairro Santa Terezinha, a sentença foi encaminhada para o registro de imóveis do município, onde foram abertas as matriculas das residências.

O título de propriedade emitido pelo TJSC registrado no cartório é de grande importância para às famílias. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de habitação, as famílias passam a ter a garantia jurídica sobre os imóveis e podem fazer financiamentos, vender ou passar a casa para o nome dos filhos. Entre as vantagens para o município está o aumento da receita, através do pagamento do IPTU, além de novos investimentos que poderão ser realizados.

Além dos moradores do bairro Santa Terezinha, 21 famílias do Gaspar Grande já foram beneficiadas com o programa Lar Legal e 83 famílias do Coloninha aguardam a finalização dos trâmites para adquirirem suas escrituras de forma totalmente gratuita.