Propriedades rurais devem ser registradas - Jornal Cruzeiro do Vale

O prazo estipulado para que todas as propriedades rurais façam o georreferenciamento está próximo do fim. O último prazo para áreas entre 500 e 1 mil hectares foi encerrado em 2008, e agora proprietários de áreas inferiores a 500 hectares têm até 2011 para cumprir a exigência legal.

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos limites definidores dos imóveis rurais. Rafael Schwartz, escrevente do Tabelionato Santos, explica que é necessário realizar o cadastro o quanto antes, pois todo desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer atividade de transferência de imóveis rurais só será permitida caso ela possua o memorial descritivo da propriedade.

Rafael acrescenta que o georreferenciamento também pode beneficiar o proprietário, pois pode eliminar conflitos entre donos de terras, uma vez que a área será demarcada com precisão. Além disso, será mais fácil negociar as propriedades, pois o comprador saberá exatamente o que está adquirindo. "O proprietário deverá procurar um topógrafo e registrar o documento em cartório para estar de acordo com a Lei", esclarece. São obrigados a fazer o georreferenciamento os proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca. Após o vencimento dos prazos haverá impedimento da efetivação de qualquer transcrição na matrícula.

 Lei

De acordo com a lei 10.267, aprovada em 28 de agosto de 2001, todas as propriedades brasileiras precisam ter suas terras registradas no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, CNIR, que será centralizado no Incra. Nele, a planta topográfica, uma medição de área que fornecia os limites da propriedade, foi substituída pelo georreferenciamento, que consiste no mapeamento de uma determinada área feita pelas coordenadas identificadas por um aparelho chamado GPS. Pelo georreferenciamento, é possível posicionar o terreno no globo terrestre e representá-lo em relação ao núcleo da Terra.