Sindicato questiona projeto que visa contratar cargos comissionados - Jornal Cruzeiro do Vale

Um polêmico projeto que pretende contratar quatro cargos comissionados para atuarem como assessores na administração direta do município entrou em cima da hora, e em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 8.

Trata-se do projeto 98/2009 que cria dois cargos comissionados para atuarem no Gabinete do Prefeito, um para atuar na Procuradoria do Município e um para atuar na Secretaria de Educação. São cargos com nível de ensino médio e superior e com salários de até R$3 mil.

O projeto foi aprovado por sete dos dez vereadores (o presidente não vota) sendo rejeitado apenas pelos vereadores Luis Carlos Spengler Filho (PP) e Rodrigo Althoff (PV). A segunda votação ainda não foi agendada mas deve acontecer em sessão extraordinária a ser realizada para a próxima semana.

O projeto ganhou destaque após ofício divulgado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sintraspug, minutos antes da sessão. Para o presidente do Sindicato, Sergio Almeida, é uma falta de respeito para com os servidores a Administração querer contratar cargos comissionados quando há falta de recursos e há servidores concursados na fila de espera para ocuparem os cargos a serem criados. "Muito se tem falado das dificuldades financeiras atuais do município, discurso usado na negociação salarial dos servidores, que precisou ser parcelada apenas o INPC. Lembramos também que após varias  negociações  em  torno dos R$  20,00 que  vinham sendo pagos aos servidores no auxilio alimentação, a Administração alegou  dificuldades financeiras, e que este  ganho  implicaria em um gasto mensal de aproximadamente de  R$ 30.000,00 com os 1.508 servidores. Se aprovado o referido projeto, a Administração se propõe a gastar entre salários, benefícios e encargos sociais um custo mensal  com  apenas  quatro cargos comissionados, de aproximadamente R$ 20.000,00", reclama o representante da categoria.

 Justificativa

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, a contratação destes cargos comissionados se faz necessária devido à necessidade da criação de cargos para que possam assessorar diretamente as Secretarias mencionadas, dando mais agilidade às suas atividades. Segundo a justificativa, pela inúmeras atribuições que detém, a Procuradoria-Geral tem atualmente uma quantidade de trabalho demasiada, desproporcional em relação à quantidade de servidores e, sendo assim, existe a necessidade de mais um profissional, que venha assessorar administrativamente este importante trabalho executado pela Procuradoria Geral. "Outros órgãos da Administração Direta também demonstram a necessidade de contar com profissionais atuando diretamente suas atividades internas. A Secretaria de Educação é a que conta com o maior número de servidores, somando aproximadamente 650 profissionais, entre efetivos e contratados temporariamente. Diante desta realidade, pretende-se contar com um profissional que venha dirigir a execução dos trabalhos da Secretaria em comento. Outro órgão que necessita de um profissional habilitado é o Gabinete do Prefeito", justifica o projeto.

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