TCE arquiva denúncia contra Adilson Schmitt - Jornal Cruzeiro do Vale

O Tribunal de Contas do Estado decidiu arquivar a denúncia que acusava o ex-prefeito Adilson Luis Schmitt de supostas irregularidades na contratação da empresa de terraplanagem para a execução de serviços de recuperação de estradas durante a tragédia de novembro de 2008. Segundo parecer publicado no TCE no dia 23 de fevereiro, a denúncia apresentada pela atual Administração deixou de preencher requisitos e formalidades preconizados nos arts. 65, §1º, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, e 102, caput, do Regimento Interno (Resolução nº TC-06, de 28 de dezembro de 2001).

?Haja vista a não apresentação de indício de prova do cometimento do fato representado?, afirmou o relatório. Esta é a segunda vez que o TCE arquiva a denúncia. Em meados de maio do ano passado Tribunal já havia sido considerado improcedente a representação em análise.


Entenda o caso

A denúncia feita pelo Poder Executivo em meados de maio de 2009 acusava o ex-prefeito Adilson Schmitt de ter cometido uma série de supostas irregularidades na contratação da empresa de terraplanagem que tem sede na cidade de Itajaí e tem o nome fantasia de ?Extração de Areia Salseiros?. Entre as alegações apresentadas pelo Poder Executivo, o ex-prefeito teria contratado a empresa para prestar serviços de hora máquinas e caminhões durante os dias 24 de novembro e 5 de dezembro de 2008. Segundo documentos apresentados, no dia 24 de novembro não havia trafegabilidade entre Itajaí e Gaspar, portanto, as máquinas não teriam como chegar ao município e nem como executar os serviços, pois as ruas ainda estavam alagadas devido à tragédia registrada em todo o Vale do Itajaí.

Junto aos documentos também estava uma declaração feita por Moacir José da Silva Filho, sócio da empresa, alegando que os serviços não foram prestados ao município, mas somente à Defesa Civil Estadual. Um dia após a apresentação da denúncia, o mesmo empresário fez nova declaração, reconhecida em cartório, alegando que prestou os serviços e que foi obrigado por representantes da atual Administração a assinar a primeira declaração que dizia não ter prestado os serviços.

O caso foi denunciado na Câmara de Vereadores, que abriu, inclusive, uma CPI para ouvir os envolvidos. Após apurar os fatos, quatro dos cinco vereadores integrantes da Comissão ? Luis Carlos Spengler, Rodrigo Boing Althoff, Raul Schiller e Joceli Campos Lucinda ? votaram pelo arquivamento da denúncia e sugeriam ao Executivo o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado.

O vereador Amarildo Rampelotti, que também integrava a CPI não votou pelo arquivamento.

edição 1270