TJ anula decisão que mandou fechar auto escolas de SC - Jornal Cruzeiro do Vale

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 17, o desembargador Rodolfo Tridapalli anulou a sentença que determinou o fechamento de vários Centros de Formação de Condutores do Estado, entre eles, um de Gaspar. O fechamento havia sido determinado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pois estes Centros não passaram pelo processo de licitação para entrar em funcionamento. O juiz argumentou que era ilegítimo o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Estado, que regularizava a situação das CFCs.

No julgamento da liminar, o desembargador deixou claro que o TAC vale tanto para as antigos como para os novos CFCs e por isso todos podem continuar atuando normalmente. Apesar da determinação judicial, de que os CFCs deveriam ser fechados na semana passada, o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, não chegou a fechar os estabelecimentos, pois alegava não ter sido intimado pela Justiça.

Entenda o caso

A polêmica em torno do fato iniciou em abril deste ano. Na ocasião foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as auto escolas de SC continuariam funcionando. Porém, em julho, por ação movida pelo Sindemosc, a justiça determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas e o edital para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.

As auto escolas se uniram e entraram com um recurso, pedindo a revogação da decisão judicial, pedido este que foi atendido pelo desembargador nesta segunda-feira, 17.

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Justiça determina fechamento de Auto Escola em Gaspar

Adalgisa Bueno Machado esperou vários anos até poder realizar o sonho de tirar sua primeira carteira de habilitação. Depois de passar pelas aulas teórica e práticas, a moradora do bairro Bela Vista espera agora para fazer a prova final. Porém, teme não poder terminar o processo devido ao possível fechamento do Centro de Formação escolhido para aprender a dirigir. ?Fiquei sabendo que vão fechar algumas auto escolas e que a que estou matriculada está na lista, mas não sei nada direito ainda. Espero que isso não me impeça de conseguir tirar a habilitação?, conta a senhora de 42 anos.

Assim como Adalgisa, muitos alunos estão temerosos com a notícia de que pelo menos 73 Centros de Formação de Condutores serão fechados em todo o estado. O fechamento foi determinado pelo juiz Luiz Antonio Fornerolli, pois estes Centros não passaram pelo processo de licitação para entrar em funcionamento.

A polêmica em torno do fato iniciou em abril deste ano. Na ocasião foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as auto escolas de SC continuariam funcionando. Porém, em julho, por ação movida pelo Sindemosc, a justiça determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas e o edital para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.

As auto escolas que correm o risco de serem fechadas se uniram e entraram com um recurso, pedindo a revogação da decisão judicial, e aguardam a resposta deste recurso.

Até o fechamento desta edição, a escola de Gaspar, cujo diretores preferiram não se manifestar sobre o assunto, continuava funcionando normalmente.

Edição 1334.