Sábado, 26 de Julho de 2025
Por Fernanda Pereira
Acordar cedo, ir para a escola, prestar atenção nas aulas, voltar para casa, almoçar com pressa, e sair para o trabalho. Esta é a rotina de muitos estudantes com 15, 14, e até 13 anos de idade, que precisam trabalhar para ajudar no sustento do lar ou escolhem trabalhar para poder alcançar sua independência financeira.
Apesar de ser proibido por lei, o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos é uma realidade cada vez mais presente nos lares gasparenses. Bruna* é uma destas adolescentes. Aos 15 anos, a menina que já possui formas de mulher, trabalha todos os dias em uma confecção da cidade. Sem registro e sem direito a nenhum benefício como décimo terceiro, férias e INSS, a adolescente cumpre turnos que iniciam às 13h e muitas vezes vão até as 22h30, 23 horas. ?Não quero trabalhar com costura para sempre, quero estudar pedagogia, mas esta foi uma forma que encontrei de ganhar algum dinheiro enquanto não posso trabalhar formalmente?, conta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que com a idade de 14 a 16 anos é possível trabalhar como menor aprendiz, porém, este trabalho não deve atrapalhar os estudos, não deve ser entre as 22h e 5h, e nem deve ser em um local de risco, como as facções, confecções e estamparias que, na informalidade, contratam muitos adolescentes para trabalhar no contraturno escolar, muitas vezes cumprindo longas jornadas para dar conta da produção.
Gabriela* tem 15 anos e trabalha desde os 13. Há dois meses começou a trabalhar como manual em uma facção da cidade. A adolescente estuda de manhã e trabalha todos os dias das 13h às 17 horas, porém, muitas vezes fica até mais tarde para poder atender aos pedidos recebidos pela empresa. Ela recebe R$2,50 por hora trabalhada, portanto, quanto mais trabalhar, mais vai receber no final do mês. ?Eu não gosto do que eu faço, mas dou conta de trabalhar, estudar e ainda namorar. Ao menos eu não fico ociosa durante toda a tarde. Mas muitas vezes já trabalhei até as 23 horas e daí ficava cansada e acabava faltando aula no dia seguinte?, relata a garota.
Para Bianca*, que estuda de manhã e trabalha a tarde como secretária em uma facção, a lei deveria permitir o trabalho de menores de 16 anos. A menina de 14 anos trabalha desde os 13 e apesar de gostar do que faz também revela faltar às aulas algumas vezes devido ao cansaço. ?Mesmo assim, acho que o trabalho é bom, porque quando a gente trabalha a gente aprende a dar mais valor ao dinheiro?, opina.
*Os nomes foram trocados para garantir a privacidade das adolescentes entrevistadas.
Faltar aulas é apenas um, dos muitos problemas decorrentes desta mão-de-obra informal que existe na cidade. Muitos alunos diminuem o rendimento escolar, pois estão cansados do trabalho pesado realizado todos os dias. Além disso, muitos faltam à escola para ir ao dentista ou ao médico, pois não podem faltar no trabalho.
Uma pedagoga que trabalha diretamente com as alunas entrevistas e preferiu não se identificar para não expor as estudantes, garante que a questão do trabalho para o adolescente é uma faca de dois gumes. ?Ao mesmo tempo que é preferível que eles estejam trabalhando ao invés de estar na ruas, na praça ou no cemitério, que virou ponto de drogas, também é preciso que a legislação ampare este trabalho de forma que as empresas cumpram as leis e que eles não sejam prejudicados nos estudos?, opina a educadora, que afirma que a prioridade sempre deve ser o estudo e não o trabalho.
Para o diretor de Indústria, Comércio e Turismo, Gilmar Ternus, uma das formas de mudar este cenário, onde cada vez mais adolescentes se inserem no mercado de trabalho informal, é através dos institutos federais. ?Nossa cidade está inaugurando um IF-SC este ano e através dele poderemos oferecer uma formação qualificada para o mercado, que está em falta, e ainda dar oportunidade para que estes adolescentes trabalhem dentro das determinações legais, colocando em prática o aprendizado recebido em sala de aula e recebendo todos os seus direitos enquanto trabalhadores?, ressalta o diretor.
O IF-SC está em fase final de construção e fica no bairro Bela Vista. Ele vai receber cerca de 1500 estudantes para os cursos de Técnico em Vestuário, Modelagem do Vestuário, Plástico, Química, e Meio Ambiente. Os primeiros cursos, que iniciam no próximo ano, serão de técnico de Informática e Vestuário, com um total de 80 vagas.
Artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. A condição de aprendiz, a partir de 14 anos pressupõe que o adolescente esteja frequentando regularmente a escola e tenha bom aproveitamento escolar, ou seja, o trabalho não pode impedir o sucesso escolar, que tenha carteira assinada com contrato de aprendiz e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social são mais importantes que o aspecto produtivo.
Artigo 67: Este artigo destaca condições em que o trabalho não pode ser realizado pelo aprendiz. É vetado o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Tais itens estão em sintonia com a Convenção 182, que trata sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil, e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 12 de setembro de 2000, com a publicação do Decreto 3.597.
Para evitar casos como o das meninas Gabriela, Bianca e Bruna, o Governo Federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, que compreende um conjunto de ações focadas em retirar crianças e adolescentes do trabalho através de três eixos básicos: transferência direta de renda, oferta de atividades socioeducativas, e acompanha- mento sóciofamiliar.
Em Gaspar, o PETI atende no momento 49 famílias, que recebem um auxílio de R$25 ou R$40 por criança ou adolescente retirado do mercado de trabalho. O valor depende se a família reside no âmbito rural ou urbano. Além do auxílio, as crianças e adolescentes são inseridas em atividades desenvolvidas no Centro Educativo Maria Hendricks, que oferece oficinas de dança, artesanato, música, e outras atividades.
Apesar do programa existir, a diretora de assistência social, Giana Cristine Wagner, explica que casos de adolescentes ligados ao trabalho informal só poderão ser notificados através de denúncias ao Conselho Tutelar. ?Não temos como ir de casa em casa para saber se a criança ou adolescente está trabalhando. Além disso, o Ministério do Trabalho também não tem como intervir pois ele não pode bater em uma casa para ver se lá funciona uma facção informal?, explica.
Na opinião de Giana, para erradicar o problema do trabalho infantil e adolescente é preciso uma ação que envolva diversos segmentos da sociedade. ?Muitos adolescentes trabalham para ter seu próprio dinheiro para poder adquirir bens. Nossa sociedade está focada no ter e isso também preciso ser revisto. O que é mais importante, ter bens materiais ou estudar??, questiona.
A assistente social Giana C.L.T. Pokrevieski destaca que as facções são consideradas uma das piores formas de trabalho infantil e estão muito presentes na realidade do município, assim como a lavoura e a construção civil. ?Este tipo de trabalho expõe as crianças e adolescentes a vários riscos, prejudica seu desenvolvimento e configura-se como uma violação de direitos?, lembra a profissional
O mercado informal de trabalho cresce diariamente pelo interior de Gaspar e as medidas adotadas pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo não parecem surtir resultados positivos diante deste crescimento.
Gilmar Ternus, diretor de Indústria, Comércio e Turismo revela que conhece esta cruel realidade e que tem buscado acabar com o mercado informal através da conscientização dos empresários, para evitar que eles contratem mão de obra informal, e através do Empreendedor Individual, um programa do Sebrae que visa formalizar a mão de obra do microempreendedor. ?Nossa dificuldade é que as pessoas não querem se formalizar. Elas pensam que o Empreendedor Individual é uma forma de fiscalização, quando na verdade é um meio para oferecer benefícios, e direitos, ao próprio empreendedor?, relata.
Gilmar revela que não há como calcular quantas empresas, principalmente do ramo têxtil, funcionam na informalidade, pois a cada dia surgem novos empreendimentos. Para o diretor, apenas com a colaboração do empresário é que será possível erradicar este tipo de negócio. ?O empresário precisa estar ciente de que contratar serviços terceirizados que não estejam formalizados também é passível de pena. Se a produção dele for pega sem Nota Fiscal ele pode ser apreendido?, lembra Gilmar.
Para coibir a informalidade o município possui uma equipe que fiscaliza as empresa pela cidade e denuncia os casos irregulares ao setor de Tributação do município, que faz as devidas regularizações com base no Código de Posturas do Município, que determina como deve ser o funcionamento das empresas da cidade. Apesar do crescimento da informalidade, Gelásio Hames, diretor de Tributação, revela que o setor recebe poucas notificações de informalidade por mês.
Consequências físicas e psicológicas: fadiga e cansaço; envelhecimento precoce; retardo e violação do desenvolvimento físico; traumatismos e amputações; transtornos mentais e perdas auditivas; depressão e ansiedade; antecipação para a fase adulta; distúrbios de sono e dores na coluna, entre outros.
Consequências na educação: infrequência e evasão escolar; contribui para o baixo rendimento escolar; produção do analfabetismo funcional; gera trabalhadores com baixa qualificação profissional; reforça a exclusão social, entre outros.
Consequências econômicas: reprodução do ciclo intergeracional da pobreza, precarização das relações de trabalho; crianças e adolescentes recebem salários inferiores aos adultos pelo mesmo trabalho desenvolvido; redução das oportunidades de emprego para adultos; aumento dos índices de informalização no mercado de trabalho; entre outros.
edição 1242
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