Você sabe qual o destino correto que deve ser dado a pilhas, baterias e outros materiais com componentes nocivos à saúde? Para garantir que toda a comunidade tenha acesso a estas informações, o vereador Raul Schiller apresentou uma indicação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, sugerindo a celebração do Convênio de Cooperação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina para aplicação da Lei Estadual n° 11.347/2000, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final destes materiais.
O vereador aponta a necessidade de providências para aplicação e fiscalização desta lei em Gaspar, pois os referidos resíduos estão sendo descartados em lugares impróprios como beira de estradas, nas margens de rios e ribeirões, lixões irregulares, além de locais destinados ao lixo doméstico e que são recolhidos pela empresa prestadora de serviço de coleta de lixo sem nenhum critério aparente.
Raul avalia que estes são produtos perigosos, principalmente as lâmpadas conhecidas como fluorecentes. ?Elas contém um produto muito perigoso, assim também como as pilhas e outros componentes eletrônicos. Por isso fazemos essa indicação para que o município faça a celebração desse convênio e que os usuários possam dar o destino correto a estes materiais?.
A indicação registra ainda que, de acordo com o código ambiental, despejar material em local impróprio é caracterizado como crime contra o meio ambiente, pois os componentes químicos destes materiais contaminam solo e nascentes.
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