Os vereadores de Gaspar aprovaram na terça-feira, dia 3 de julho, a criação do Programa de Aluguel Social. Serão beneficiadas com até um salário mínimo famílias em situação habitacional de emergência ou de vulnerabilidade social, desde que não possua imóvel próprio.
Para se enquadrar nos critérios estabelecidos, a família deve comprovar que mora em Gaspar há, no mínimo, um ano. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais e a inscrição atualizada no Cadastro Único. A ordem de inclusão no programa vai obedecer às seguintes condições: maior risco de habitabilidade; presença de crianças; presença de idosos, pessoas com deficiência ou acamados.
O auxílio tem duração de seis meses e o valor será depositado direto na conta bancária do locador. Após este período, a adesão do programa pode ser prorrogada por mais seis meses. “O aluguel social vai garantir a essas pessoas segurança e uma oportunidade de programarem suas despesas e recomeçar” disse a relatora, Franciele Back.
O Projeto de Lei 53/2021, de autoria do Executivo, segue agora para sansão do prefeito Kleber Wan-Dall.
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