O Projeto de Lei 81/2009, que cria dez vagas para assessores legislativos na Câmara de Gaspar, foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 17.
A proposta foi aprovada por oito, dos dez vereadores, e foi reprovada apenas pelos vereadores Amarildo Rampelotti e Antônio Carlos Dalsóquio, ambos PT, que chegaram a fazer duas emendas ao projeto, que foram reprovada pelos demais vereadores. As emendas queriam que essas assessorias entrassem em vigor a partir de 2013, ou seja, na próxima legislatura.
As vagas prevêem remuneração de R$ 1.445,65 mensais, totalizando uma despesa anual extra de quase R$ 200 mil a partir do próximo ano.
O presidente da casa, José Hilário Melato, explica que a medida integra uma série de decisões tomadas como forma de melhorar o atendimento à comunidade. "Estamos informatizando a Câmara e buscando interagir mais com a comunidade para que todas as pessoas possam ser atendidas e recebam as informações solicitadas com clareza", contou o presidente em entrevista ao Jornal Cruzeiro do Vale há algumas semanas.
Uma das razões apresentadas para justificar a presença dos assessores é o fato de que os vereadores não permanecem na Câmara durante todo o dia, o que dificulta o acesso da comunidade aos serviços do Legislativo.
A proposta também propõe a extinção do cargo de assessor da presidência e altera a escolaridade exigida para ocupação do cargo de assessor legislativo - elevando o requisito de Ensino Médio completo para Ensino Superior completo em qualquer área. O salário previsto para o cargo é de R$ 2.364,72.
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