Como já haviam anunciado, os vereadores Kleber Wan-Dall, Luis Carlos Spengler Filho, Claudionor da Cruz e Souza e Rodrigo Althoff votaram contra o projeto de revisão da Lei Orgânica do Município e assim o projeto, que precisava de sete votos para ser aprovado, foi rejeitado.
Agora, a discussão deverá seguir para a Justiça Eleitoral, pois há diferentes entendimentos na Câmara quanto ao número de vagas para 2012. O departamento jurídico, e alguns vereadores, entendem que com a rejeição permanecem as vagas atuais, que são dez. Outra parte entende que o que vale é a lei anterior às mudanças do TSE, que prevê 13 vagas.
Votaram a favor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município ? que prevê a eleição de 13 vereadores em 2012: Antônio Dalsóquio, Joceli Campos Lucinda, José Hilário Melato, Amarildo Rampeloti, Raul Schiller, e Jorge.
A mesa diretora solicitou que o inciso V, que prevê o aumento do número de vereadores, fosse votado em separado, para não correr o risco de que todo o projeto de lei que prevê a atualização da Lei Orgânica do Município, fosse rejeitado pelos vereadores. A proposta foi rejeitada pelos vereadores José Hilário Melato, Raul Schiller, Amarildo Rampelotti, Antonio Dalsóquio, Joceli Campos Lucinda e Jorge.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê o aumento de dez para 13 vagas na Câmara a partir do próximo ano, entrou em votação por volta das 18h40.
O vereador Amarildo Rampelotti fez uso da tribuna para defender a aprovação do projeto. Para o vereador, a comissão se reuniu para melhorar e atualizar a Lei Orgânica e estabelecer um poder autônomo, que ajude a consolidar a democracia. ?Não é possível caminhar na democracia se a gente enfraquece um dos poderes. O quanto vai custar, é preciso discutir e a gente que defende as 15 vagas têm proposta para isso. Propomos 13 vagas para efetivar um consenso nesta casa?, defendeu.
O vereador Rodrigo Althoff também fez uso da palavra e se posicionou contra o aumento das vagas. ?As entidades se manifestaram contra, lideranças empresariais se manifestaram contra e também sou contra?, afirmou.
Para o vereador Raul Schiller, que presidiu a comissão que elaborou a proposta da emenda à Lei Orgânica, o que imperou foi o bom senso. ?Eu queria reduzir o recesso, mas pelo bom senso, abdiquei deste desejo. Propomos o aumento para 13 e não o máximo, que poderia ser 15, e esperava também o bom senso dos demais vereadores?, discursou.
O vereador Kleber Wan-Dall fez uso da tribuna e questionou: ?qual a forma de fortalecer uma instituição, com o aumento do número ou de outras formas?? Segundo o vereador, há descaso da Administração com os vereadores e de nada adiantaria ter 13, 15 vereadores dentro da Câmara.
Mais opiniões
Claudionor da Cruz e Souza, presidente da Casa, foi à tribuna e propôs que a votação do projeto de lei em discussão seja feita por emendas e não pelo projeto inteiro, pois entende que o mesmo prevê mudanças importante para a comunidade e corre o risco de ser desaprovado caso não haja consenso entre os edis. ?As pessoas que ouvi, 90% foram contrárias ao aumento do número de vereadores e eu tenho o dever de ouvir estas pessoas, por isso sou contra o aumento?, afirmou.Quem também fez uso da palavra foram os vereadores Antônio Dalsóquio, representante do Governo, e Amarildo Rampelotti, que defenderam o aumento da representatividade na Câmara de Vereadores. Para o vereador Joceli Campos Lucinda, faltou bom senso dos vereadores na hora de definir o aumento de vagas na Câmara. ?Sou a favor pois sei do que nosso município precisa. Com mais vereadores teremos mais pessoas olhando pra o que a nossa cidade precisa?, afirmou.
O vereador Jorge fez coro aos companheiros do seu partido. ?Quero só que seja mantido o que já tínhamos na cidade em 1993, que eram 13 vereadores. Peço que os demais vereadores votem a favor?, afirmou.
Para o vereador José Hilário Melato o aumento deve ocorrer, mas de forma gradativa. ?A comunidade pede aumento policiais civis, militares. Por que? Porque a cidade está crescendo. Existe essa necessidade de revisar nossa lei orgânica. Em audiência pública, nossas entidades e lideranças também entenderam que o aumento de vereadores deveria ser progressivo, pensando no desenvolvimento do município de Gaspar?, discursou.
Após a votação de alguns projetos, os vereadores iniciaram a discussão sobre a emenda modificativa que propõe a manutenção das dez vagas no plenário a partir de 2012.
O vereador Luis Carlos Spengler Filhos fez uso da palavra e justificou a manutenção das dez vagas alegando que o número atual de parlamentares é suficiente. ?O Executivo quase não atende nossas demandas, também não vai atender de mais do que dez vereadores?, afirmou.
O vereador Kleber Wan-Dall também fez sua defesa e alegou que com base em pesquisas e ouvindo a comunidade entende que não há necessidade de aumentar o número de vagas.
Apesar da defesa dos vereadores, a emenda foi rejeitada, com voto contrário dos vereadores Amarildo Rampelotti, Raul Schiller, Antônio Dalsóquio, Joceli Campos Lucinda, Jorge, e José Hilário Melato.
Poucas pessoas apareceram para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 20, que entre outros projetos vai avaliar a proposta de aumento do número de vagas na Câmara a partir de outubro de 2012. A sessão acaba de iniciar e os vereadores ainda aprovam outros projetos antes de iniciar a polêmica discussão sobre o aumento das vagas.
Em breve, mais informações.
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