Vereadores vão definir diretrizes do Projeto de Emenda à LOM - Jornal Cruzeiro do Vale

Na próxima segunda-feira, 3 de outubro, os integrantes da Comissão Temporária Especial para estudo e revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo, bem como os demais vereadores de Gaspar irão se reunir para definir as diretrizes do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2011, que altera dispositivos da LOM.
 
O Projeto de Emenda foi rejeitado na sessão ordinária realizada no dia 20 de setembro por não haver consenso em relação ao inciso V do artigo 1 da proposta, que solicitava o aumento de vereadores para 13. Os edis optaram por fazer esta reunião para estudar a possibilidade do projeto retornar para votação.
 
Para tramitar novamente na Casa ainda neste ano, uma vez que o projeto foi rejeitado, a matéria deve ser reapresentada pela maioria absoluta dos membros, ou seja, seis vereadores.
 
No documento, entre as principais mudanças estão: a redução do recesso parlamentar de 78 para 55 dias; o mandato da Mesa Diretora, que com a nova proposta poderá ser reeleita no ano subsequente ao seu mandato; e a votação de projeto de lei em turno único (primeira votação e redação final).