Vereadores vetam regime de urgência

13/05/2011

Por seis votos a três, os vereadores aprovaram a retirada do regime de urgência do projeto de lei 19/2011, que entrou em votação na sessão da Câmara da última terça-feira, 10. O projeto elaborado pelo Poder Executivo tem como objetivo anular algumas dotações orçamentárias de 2011, que somam pouco mais de 5 milhões, e utilizá-las em outros serviços.

A justificativa do Executivo é de que estas dotações, resultado de emendas elaboradas pelos vereadores e que já geraram muita polêmica na cidade, foram suspensas pelo Tribunal de Justiça, que em decisão liminar deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, em março deste ano, e agora cabe apenas ao Legislativo autorizar as mudanças.

Porém, os vereadores entendem que as justificativas do Executivo para pedir a inconstitucionalidade das dotações não foram confirmadas. ?Eles alegam que não podem investir estes recursos onde os destinamos, pois eles estariam vinculados a convênios específicos, mas eles não nos apresentam documentos que comprovem estas justificativas?, alega o vereador Luis Carlos Spengler Filho.

Lu é autor, juntamente com os vereadores Rodrigo Althoff, Raul Schiller, José Hilário Melato, Celso de Oliveira e Claudionor da Cruz e Souza, de um requerimento enviado ao Executivo que pede as provas de que estes recursos estão vinculados a convênios. ?Enquanto não recebermos esta documentação não vamos votar o projeto de lei 19/2011, por isso negamos o pedido de regime de urgência?, justifica o vereador progressista.

Entenda o caso

No final de cada ano o Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual, LOA, e envia para provação do Legislativo. No final do ano passado, alguns vereadores fizeram diversas mudanças na LOA, retiraram recursos de um setor para investir em outros, especificados por eles. As emendas dos vereadores foram vetadas pelo prefeito Celso Zuchi, então, os vereadores derrubaram o veto e fizeram valer suas mudanças. Porém, o Executivo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que não poderia fazer as mudanças solicitadas pelos vereadores pois os dinheiros já estavam vinculados à convênios específicos. O desembargador do Tribunal de Justiça, em decisão liminar, suspendeu as emendas, e agora o Executivo precisa que o legislativo aprove as mudanças no orçamento.

Investimentos sugeridos pelos vereadores e que serão anulados pelo projeto de lei 19/2011

Ampliação CDI Vovó Lica - R$ 55 mil
Construção CDI na Margem Esquerda - R$195 mil
Repasse para Apae ? R$ 200 mil
Manutenção das Atividades Agrícolas - R$502 mil
Aquisição de Retroescavadeira ? R$ 300 mil
Pavimentação das ruas: Rua Hilda Lenfers, Lagoa Vermelha, São Francisco, Penha, Olga Bohn, Arnoldo Kock, e Amaro Muller? R$336 mil
Regularização de assentamento informal na Rua José Junges, no Arraial ? R$ 573 mil
Construção de bicicletários no Bairro Margem Esquerda e Santa Teresinha ? R$ 50 mil
Aquisição de terreno para ginásio de esportes na Margem Esquerda ? R$ 800 mil
Pavimentação das ruas Renato Manoel Peixoto, Estrada Geral Poço Grande, Francisco Scheidt, Alessandro Amorin da Silva ? R$ 1,8 milhão
Pavimentação das ruas Maranhão, Mathilde Bernz, Fermínio Fachini, Anselmo Paschoal da Silva, Maria da Silva ? R$205 mil
Rede Feminina de Combate ao Câncer?R$100 mil
Hospital de Gaspar - R$ 200 mil
Reforma do Ginásio Bela Vista ? R$ 30 mil

Investimentos que a Prefeitura pretende fazer

Diretoria Comunicação - R$ 50 mil
Modernização Adm. e Fiscal - R$250 mil
Construção da Sede da Secretaria de Finanças ? R$ 350 mil
Construção, Ampliação e Reforma de CDI e Salas Multifuncionais - R$ 250 mil
Construção de Centro de Eventos/Pórticos ? R$ 200 mil
Festinver e Expo Gaspar ? R$300 mil
Pavimentação de Ruas - R$ 336 mil
Regularização de Assentamentos Informais e Cadastro Imobiliário ? R$ 573 mil
Implantação de Ciclovias, bicicletários, pistas de caminhadas e calçadas ? R$50 mil
Aquisição de Terrenos e Desapropriações ? R$ 850 mil
Pavimentação de Vias e Corredores - R$ 2,5 milhões
Manter e Equipar as Unidades de Saúde - R$ 100 mil
Construção, ampliação e reforma de espaços esportivos ? R$ 30 mil

edição 1291

Comentários

Rosane 13/05/2011 11:07: Concordo com tds os items que os vereadores propõe,mas não entendo porque o bairro figueira nunca entra em algum projeto, pois seria muinto bom que os senhores vereadores incluisem nos seus projetos uma area de lazer para as crianças deste bairro sou moradora do mesmo a 14 anos e sinto esta nescessidade pois o numero de crianças é expressivo, principalmente entre as ruas Ezequiel cardoso e Maria Müller cardoso, seria bom que os mesmos fossem dar um olhada nas ruas citadas após as 17 horas e ver o numero de crianças que ficam expostas em uma transversal das mesma em frente a uma empresa correndo risco de serem atropeladas sem contar o encomodo para todos que ali residem.
Todo isto por não terem um local para poder brincar ,por favor srs pensen urgente em uma pequena area de L A Z E R.