Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025
A ‘CPI da Roçada’ que tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar solicitou a contração de uma perícia técnica para atestar se os valores das medições são compatíveis com os apresentados pelas empresas investigadas. No momento, está sendo finalizado o Documento de Formalização de Demanda, que é o ponto de partida para qualquer processo de licitação ou contratação direta. A perícia terá um prazo de 30 dias para ser finalizada, a contar da data da contratação.
A perícia é utilizada para esclarecer fatos, confirmar suspeitas e embasar decisões. Os dados que ela vai apresentar serão utilizados nos interrogatórios. “Estamos aguardando a contratação da perícia técnica que irá emitir os laudos que possam comprovar ou não as áreas alteradas, cobranças sem prestação de serviço e cobrança duplicada de serviços. Também a análise pericial das informações financeiras já disponibilizadas. Isso se faz necessário para que as informações sejam utilizadas em juízo”, disse a relatora da CPI, Alyne Karla Nicoletti (PL).
A CPI poderá ter dois itens para objeto: a medição em metros quadrados e as horas de trabalho. “A tônica dessa contratação será em m² e em serviços contábeis, que é a análise minuciosa da parte burocrática. Ou seja, de todos os documentos desde o contrato até a ficha de serviço assinada pelo fiscal”, explicou um dos membros da comissão. Objeto, em uma contratação, é a descrição detalhada no edital da licitação, com todos os detalhes necessários do que está sendo contratado pelo Poder Público. Esse detalhamento é essencial para que empresas interessadas saibam exatamente o que a Câmara quer e possam apresentar suas propostas corretamente.
A ‘CPI da Roçada’ apura indícios de crimes de Improbidade Administrativa, como superfaturamento, medições manipuladas, enriquecimento ilícito e falsidade ideológica na contratação do serviço de roçada no município de Gaspar. No momento, os vereadores estão juntando e analisando documentos, além de aguardando a contratação da perícia. O próximo passo será ouvir depoimento dos envolvidos.
Se as irregularidades apuradas na CPI forem confirmadas, o Ministério Público pode propor uma ação civil pública. Há a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição das empresas de voltarem a firmar contratos com o poder público.
A CPI deve ser finalizada até o dia 26 de outubro, data-limite já considerando sua prorrogação.
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