Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025
O pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade na terça-feira, dia 12 de setembro. Ele foi feito pela candidata a deputada estadual pelo Psol em 2022, Rosane Magaly Martins, com a justificativa de uso irregular dos valores do fundo partidário destinados à candidatura feminina na chapa encabeçada pelo governador. Em primeira instância, o pedido foi julgado como improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, representou a acusação e defendeu que a rejeição do pedido de cassação seria um retrocesso. “O PL de Santa Catarina recebeu R$9,3 milhões para investir em candidaturas de mulheres e mais de 90% foi apropriado para a chama majoritária. Toda a campanha foi feita sem a imagem da candidata a vice, que custeou essa campanha com as cotas que a lei prevê para mulheres”.
O advogado Rodrigo Fernandes atuou na defesa de Jorginho. “O pedido desta ação é juridicamente impossível. Não há substrato jurídico para levar esta ação à frente. Deve-se deixar muito claro que este valor não foi distribuído pelo diretório estadual, mas sim diretamente do diretório nacional para a candidatura da vice-governadora. As contas foram aprovadas sem ressalvas. É uma chapa única e indivisível. Existem números precedentes”.
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