Poder de polícia para guardas municipais divide opiniões dos deputados em SC

06/03/2025

A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer unanimemente o poder das guardas municipais de fazer policiamento preventivo e comunitário, assim como prisões em flagrante, dividiu opiniões entre os deputados de Santa Catarina. Em sessão na Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 5 de março, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) elogiou a decisão do STF e afirmou que a Corte acabou reconhecendo o que na prática já acontecia. “Passam a ter uma ação integrada e cooperada com outras forças, respeitando as capacidades específicas de cada uma”, argumentou o ex-prefeito de Blumenau, acrescentando que os municípios sempre tiveram um papel proativo nas questões de segurança.

O deputado informou o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para regulamentar a decisão do Supremo, que tem repercussão geral.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) discordou do colega: “Com todo respeito ao deputado Napoleão, sou contra esta ideia. É função da Polícia Militar fazer o policiamento, é função constitucional do estado”.

Ivan Naatz (PL), por outro lado, propôs investimentos em tecnologia: “Este parlamento fez uma missão internacional no ano passado à Ásia. Sabe o que tem lá? Tecnologia, câmeras de monitoramento, identificação facial, em Seul são 200 mil câmeras. Nós não temos sistema integrado de segurança, é importante o material humano, mas precisamos acompanhar tecnologia, IA, monitoramento e leis que funcionem”.