Segunda-Feira, 17 de Março de 2025
Na sessão desta terça-feira, 11 de março, o vereador Dionísio Bertoldi (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 9/2025, que visa obrigar a instalação de câmeras de segurança em todas as creches e escolas públicas municipais. O objetivo principal é promover a segurança de crianças, alunos, profissionais da educação e famílias. A iniciativa prevê que as áreas de acesso e os principais ambientes internos das unidades escolares sejam vigiados por câmeras, com pelo menos três equipamentos em cada instituição. A quantidade de câmeras será determinada conforme a quantidade de alunos, servidores e o tamanho da escola.
Segundo o vereador, a medida é uma resposta à crescente demanda das famílias e servidores preocupados com a segurança nas escolas, especialmente após o atentado ocorrido em Blumenau em abril de 2023. "Poucas providências foram tomadas após o trágico incidente. Essa proposta visa aliviar a preocupação da comunidade escolar", explica Bertoldi. Ele também destaca a importância de que a instalação das câmeras seja apenas o primeiro passo, defendendo que a medida seja complementada por um convênio com a Polícia Militar para garantir monitoramento contínuo.
Em 2023, uma pesquisa revelou que quase 50% das escolas brasileiras de Ensino Fundamental e Médio não possuíam câmeras de segurança, o que evidencia a necessidade de um avanço nesse sentido. O projeto do parlamentar busca mudar esse cenário nas escolas municipais, com a instalação das câmeras ainda este ano. Além disso, as imagens registradas deverão ser armazenadas, possibilitando a fiscalização e a investigação de eventuais incidentes.
O Projeto de Lei nº 9/2025 será discutido na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 19 de março de 2025, quando será sorteado o relator da matéria. Após isso, a proposta tramitará pelas Comissões da Casa antes de ser votada em plenário. Bertoldi já assegurou que a medida é constitucional, citando um precedente do Supremo Tribunal Federal, que validou uma lei semelhante do município do Rio de Janeiro, garantindo a obrigatoriedade de câmeras de segurança em escolas públicas.
O projeto tem como inspiração a Lei nº 5616, de 2013, do Rio de Janeiro, que estabeleceu a instalação de câmeras nas escolas municipais da cidade. Embora a lei tenha sido questionada judicialmente, o STF reafirmou sua constitucionalidade, permitindo que a medida fosse mantida. Dionísio Bertoldi espera que a sua proposta tenha o mesmo sucesso e seja aprovada para melhorar a segurança nas escolas municipais.
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