Vereadoras de Gaspar pedem castração química obrigatória para agressores sexuais - Jornal Cruzeiro do Vale

Inspirada pela legislação californiana acerca de crimes contra a liberdade sexual, a bancada feminina da Câmara de Vereadores de Gaspar, formada pelas parlamentares Franciele Back, Zilma Mônica Sansão (MDB) e Mara Lúcia Xavier (PP) protocolou uma moção de apelo ao Poder Legislativo para que se reveja um ponto do projeto de lei 3.127/2019, que dispõe sobre a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais.

Segundo as vereadoras, a repetição desse tipo de crime indicaria uma predisposição natural, cultural e/ou psíquica, dificultando a reinserção do indivíduo em sociedade. O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim, já aprovado pelo Senado, estabelece que o tratamento químico hormonal se dê de forma voluntária e não obrigatória, o que, na visão delas, implicaria em grande risco para novas vítimas.

Edição 2163