Domingo, 28 de Abril de 2024
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Gaspar na terça-feira, dia 31 de outubro, foi aprovado por nove votos a três o Projeto de Lei 84/2023, que autoriza o município a vender nove imóveis públicos. São terrenos localizados nos bairros Centro, Figueira e Santa Terezinha avaliados no valor mínimo de cerca de R$15 milhões.
O relator do projeto, vereador José Hilário Melato, destacou que buscou informações administrativas e jurídicas para dar segurança aos vereadores e que a matéria veio instruída com todos os documentos necessários e os que faltavam, solicitou ao Executivo.
O vereador Alex Burnier, com base no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara, apresentou requerimento pedindo destaque para votar de forma individual na autorização de leilão do imóvel do antigo banco Besc e do local onde funcionava o camelódromo, ambos no Centro de Gaspar. O requerimento foi reprovado.
Votaram contra o projeto que autoriza o município a leiloar os terrenos os vereadores Francisco Hostins Junior, Alex Burnier e Dionísio Bertoldi.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o executivo vai publicar um edital para que seja realizado o leilão. Segundo a prefeitura de Gaspar, estão sendo leiloados terrenos com perfil inservível: que não estão sendo utilizados pela administração municipal e que possuem manutenção considerada economicamente inviável.
A avaliação dos terrenos aconteceu com base em laudo técnico emitido por imobiliárias locais, junto de análise de uma Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura.
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