Audiência Pública diz não à municipalização do EF - Jornal Cruzeiro do Vale

Cerca de 70 educadores prestigiaram a audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 10, para discutir o projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que propõe a municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. A discussão foi proposta pelo vereador Amarildo Rampelotti (PT), que se diz preocupado com as consequencias da mudança. "A discussão foi muito proveitosa, tivemos a presença do deputado Pedro Uczai, que explicou todas as mudanças previstas no projeto. Após a discussão os presentes decidiram elaborar um documento para enviar ao governador e à Assembleia Legislativa, afirmando que Gaspar se posiciona contra a proposta", revela o vereador, que acredita ser inviável a mudança.

Para o vereador Claudionor da Cruz Souza (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Bem-estar social, e Ecologia, a preocupação é desnecessária, uma vez que a municipalização aproximará mais o poder público do ensino. "Acho que esta é uma boa proposta, desde que o estado repasse os recursos necessários para administrar todas as mudanças. Com o ensino fundamental municipalizado poderemos melhorar o ensino básico", opina.

Pelo estado

Uma nova audiência pública será realizada com os administradores municipais de todo o estado na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A discussão foi adiada pela Comissão de Finanças e Tributação e será realizada no dia 1º de dezembro, às 9h30min, no Auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Prefeitos, secretários municipais de educação, representantes da classe de professores e deputados estaduais farão o debate acerca do PLC 014.2/2009.

A transferência da data foi feita por proposição do deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, para aproveitar a presença das autoridades municipais no VII Congresso Catarinense de Municípios, que a Federação Catarinense dos Municípios - FECAM, realiza em Florianópolis entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Pelo conteúdo do projeto, a transferência de responsabilidade aos municípios acontecerá de forma progressiva, ou seja, uma série a cada ano até a 9ª série. A matéria prevê ainda que a municipalização do Ensino Fundamental se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios e será considerada efetivada sempre no início do ano letivo.

Duas audiências públicas já aconteceram durante este ano - uma em Chapecó e outra em Lages - mas não houve consenso entre os participantes.