Construções são erguidas em áreas de APP em Ilhota - Jornal Cruzeiro do Vale

Enquanto em Gaspar as construções a menos de cem metros do Rio Itajaí-Açu estão totalmente paralisadas desde o final do ano passado, quando o Ministério Público recomendou que o Município coibisse e fiscalizasse as obras em áreas de preservação permanente, no município de Ilhota ainda existem várias obras em andamento.

O município vizinho também recebeu a recomendação do Ministério Público, porém, conforme explica o secretário de Agricultura, Almir Cesar Paul, as obras que continuam a ser executadas são de construtores que conseguiram autorização de órgãos ambientais para fazê-lo.

?Não estamos concedendo nenhuma liberação desde que recebemos a recomendação. Nesta semana negamos dois pedidos de alvará para este tipo de obras. O que ocorre é que muitos empresários recorrem à Fatma para conseguir construir?, justifica o representante do Poder Executivo.

O gerente da Fatma de Itajaí, Gilberto Antônio Gadotti, explica que são liberadas apenas obras que estão dentro do que determina a lei e que cada caso é um caso e é difícil generalizar a situação.
A fiscalização de construções em áreas de preservação permanente é feita pela equipe da Defesa Civil de Ilhota. Segundo Almir, a própria comunidade pode e deve denunciar obras que estejam sendo executadas sem as devidas autorizações. Para isso, basta comunicar a Defesa Civil, a Secretaria de Agricultura, ou a própria Fatma.

Recomendação

A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Cristiano José Gomes foi repassada às prefeituras de Gaspar e Ilhota em agosto do ano passado e prevê  que os municípios abstenham qualquer ato de exploração ou de autorização via alvará, licença ou qualquer outro ato administrativo para realização de obras, serviços e atividades em áreas consideradas de preservação permanente. 

Pede ainda a fiscalização rigorosa destas atividades sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas na lei 8.429/92, entre as quais multa, ressarcimento do prejuízo, perda do cargo e suspensão dos direitos públicos.

Após o recebimento da Recomendação, a equipe da Secretaria de Planejamento de Gaspar tentou a aprovação de um Termo de Ajuste de Conduta, TAC, junto a Promotoria de Justiça Regional Ambiental, para reduzir de 100 para pelos menos 50 metros a distância da área de preservação permanente nas margens do Itajaí-Açu. A previsão era de que a TAC fosse autorizada no início deste ano, porém, ainda não foi publicada, portanto, a medida para as obras as margens do Itajaí-Açu continua sendo de cem metros de distância.

A redação do Cruzeiro do Vale recebeu de um internauta fotos das etapas da obra, de 2005 a 2010.
Confira:

edição 1303