Deputados de Santa Catarina aprovam envio de CNH e RG pelos Correios

31/10/2025

Em sessão itinerante em Balneário Camboriú, os deputados de Santa Catarina aprovaram o projeto de Lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que garante ao cidadão a opção de receber em casa, pelos Correios, documentos como CNH e RG. Batizada de ‘Documento em Casa’, a proposta estabelece que os órgãos estaduais ofereçam, de forma opcional, o serviço de remessa postal de documentos físicos, sendo o custo do envio de responsabilidade do cidadão. Além da praticidade, o projeto prevê segurança total na entrega, com mecanismos rastreáveis, comprovação de recebimento e validade jurídica.

A iniciativa já é adotada em outros estados e, segundo Napoleão Bernardes, representa um avanço significativo na modernização e humanização do serviço público catarinense. “Esse projeto é mais do que uma comodidade, é uma resposta concreta a uma demanda da população. Hoje, muita gente precisa perder dias de trabalho, de aula, ou se deslocar por longas distâncias apenas para buscar um documento. Isso é desumano e ultrapassado. O Estado precisa se aproximar das pessoas, e não o contrário”.

Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador. Assim que a lei entrar em vigor, Santa Catarina vai integrar o grupo de unidades da federação que permitem ao cidadão receber seus documentos de forma prática, segura e sem sair de casa.