Justiça condena 16 pessoas e seis empresas na Operação Moeda Verde - Jornal Cruzeiro do Vale

juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, condenou em primeira instância, na noite de quarta-feira (21), 16 pessoas e seis empresas acusadas na Operação Moeda Verde, que investigou, entre outros delitos, crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública. O juiz também determinou a demolição de beach clubs em Jurerê Internacional. Da decisão cabe recurso.

Os condenados vão poder recorrer em liberdade. Outras 10 pessoas e três empresas foram absolvidas pelo juiz.
O caso veio à tona em 2007 com a prisão de empresários, vereadores e servidores municipais de Florianópolis por suspeita de crimes ambientais.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a empresa Habitasul pagava servidores públicos para que eles concedessem liberação de licenças ambientais para a construção de empreendimentos.

Para o juiz e o MPF, Péricles de Freitas Druck, empresário da Habitasul, liderava a quadrilha. Ele recebeu a pena mais alta: 28 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

Em nota, a Habitasul diz que "recebeu com surpresa" a sentença e vai recorrer da decisão já em primeira instância.

"As elevadas condenações, bem como a determinação de demolição de empreendimentos totalmente regularizados e consolidados em Florianópolis, indicam ausência de razoabilidade da sentença e podem representar um grande retrocesso na busca pelo desenvolvimento sustentável no estado. Esta decisão toma como base ilações infundadas e ignora as sólidas evidências técnicas trazidas pela defesa no curso do processo. Confiamos que o Judiciário será capaz de examinar as provas e reverter o quanto antes a decisão", diz a nota.

Condenados
André Luiz Dadam
Andrea Pereira Druck
Aroldo Carvalho Cruz Lima
Carlos Berenhauser Leite
Fernando Tadeu Habckost
Franciso Rzatki
Hélio Scheffel Chevarria
Juarez Silveira
Leandro Adegas
Leandro Schoninger
Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro
Marcelo Vieira Nascimento
Péricles de Freitas Druck
Renato Joceli de Sousa
Roger Rodrigues da Silva
Rubens Bazzo

Empresas
Habitasul Empreendimentos Imobiliários
Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda
T&T Gastronomia Ltda
CIACOI
CHP
JOS

Segundo a Justiça, os denunciados e o MPF podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O G1 não conseguiu contato com a defesa dos demais condenados.

Operação Moeda Verde

As investigações da Polícia Federal começaram em 2006. Na época, os agentes apuravam se havia irregularidades na construção de um condomínio em Jurerê Internacional.

No ano seguinte, em maio, ocorreu a operação. A suspeita era que políticos e servidores públicos recebiam propina de empresários para burlar a lei e liberar construções em terras da União e em Áreas de Proteção Permanente.
Na época, 19 pessoas foram presas. Elas foram soltas alguns dias depois. O processo ficou no Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre até 2012. Depois que um dos indiciados adquiriu privilégio de foro, a ação ficou mais seis meses no TRF em Brasília.

No final de 2014, o Ministério Público Federal denunciou 48 suspeitos. A Justiça aceitou denúncia contra 37 deles. Em 2016, começou a ouvir testemunhas da Operação Moeda Verde.

Fonte G1