MPF arquiva inquérito contra Carlos Moisés no caso dos respiradores

14/04/2021

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu o arquivamento da investigação contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. O processo tramitava em Brasília, sob comando do Ministério Público Federal (MPF), desde o ano passado.

Lindôra afirma que as provas coletadas pela investigação não mostram um envolvimento claro de Moisés na compra dos equipamentos. Segundo ela, "não houve indicativo claro de que Carlos Moisés tivesse conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem a exigência de garantias e de outras irregularidades".

No despacho, a subprocuradora promove o arquivamento do inquérito contra o governador e remete a Santa Catarina todo o resto da investigação, que vai apurar a participação de outros agentes, queles que não têm foro privilegiado. Moisés responde por crime de responsabilidade junto ao Tribunal Especial de Julgamento do Impeachments.

Ainda não há data final para decidir a cassação ou absolvição de Moisés. O arquivamento não muda o processo de impeachment, que seguirá normalmente. Nos autos do processo já haviam informações do TCE e do MPSC isentando o governador afastado de culpa criminal, o que não exclui o julgamento por crime de responsabilidade.