Projeto de Lei faz limitações às ligações de telemarketing - Jornal Cruzeiro do Vale

A Comissão de Constituição e Justiça, analisa um projeto da Câmara de Vereadores que prevê a criação de um cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Teleatendimento. Nesse projeto, estaria dentro tanto ligações de oferta ou publicidade, comercial ou institucional.

Ele funcionaria com um cadastro disponibilizado pelo Procon, onde a pessoa informaria seu telefone e pediria para não receber esse tipo de ligação. O órgão publicaria em um site onde as empresas de telemarketing teriam como obrigação, consultar para realizar as ligações.

O projeto é ideia de Napoleão Bernardes do PSDB, que já tinha protocolado ele em 2009.

Fonte Nereu