
Cuidado! Bandidos estão usando o nome da Superintendência de Meio Ambiente de Gaspar para aplicar golpes. Nesta terça-feira, dia 21 de julho, a prefeitura tomou conhecimento de uma tentativa de fraude praticada por pessoas que estão se passando por servidores do órgão ambiental municipal.
Para aplicar o golpe, criminosos entram em contato pelo WhatsApp com comerciantes informando sobre supostas vistorias e pedindo o pagamento em dinheiro ou via pix. A prefeitura reforça que nenhum servidor está autorizado a solicitar pagamentos diretamente a empresas ou cidadãos e que a equipe técnica não realiza agendamentos prévios de fiscalização telefone ou conta particular de WhatsApp.
Os processos de fiscalização e licenciamento ambiental seguem procedimentos oficiais. Quando uma irregularidade é identificada, o responsável é notificado e recebe prazo de até 60 dias para regularização. As notificações são encaminhadas pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou, em casos específicos, pelo WhatsApp oficial da Superintendência (número (47) 3091-2082), acompanhadas do relatório de fiscalização. Somente após o vencimento desse prazo, sem a regularização, é emitido um auto de infração, garantindo ao autuado o direito de defesa antes da aplicação de qualquer multa.
No caso dos licenciamentos ambientais, as taxas de vistoria e de licença são cobradas exclusivamente quando o próprio interessado protocola um pedido formal por meio do sistema Aprova Digital. Fiscalizações de rotina ou motivadas por denúncias não geram cobrança de taxas.
A orientação é de que a população fique atenta a qualquer abordagem com solicitação de pagamento. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo (47) 3091-2082.
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