Sábado, 02 de Agosto de 2025
Na manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, uma empresa localizada em Gaspar foi alvo da Operação Modulus Fictum, da Receita Federal, que investiga fraude bilionária através da sonegação de impostos. Até o momento, foram cumpridos 20 mandados em dez cidades de São Paulo e três mandados em uma única empresa de Gaspar. Participam da operação 112 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, agentes da Polícia Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional e também Oficiais de Justiça.
Não há informações sobre o endereço em que fica a empresa alvo da operação em Gaspar.
Empresas de fachada são criadas em nome de laranjas e, de tempos em tempos, são substituídas por outras pessoas com o objetivo de sonegar ou realizar a compensação de tributos. Parte dessas empresas funciona apenas no papel, outras só emitem notas frias e algumas chegam a ter galpões para depósitos de mercadorias para simular uma intermediação. Existem ainda as empresas que foram criadas para fazer movimentações financeiras do esquema e dificultar o rastreamento de recursos.
As empresas de fachada são usadas pelos operadores do esquema para oferecer uma gama de ‘serviços’ para empresas reais que buscam ganhos em sonegação de forma que seja difícil para o Fisco identificar ilícitos tributários. Os ‘serviços fraudulentos’ são:
- Omissão de vendas: serve quando uma empresa quer ocultar suas vendas para omitir receita. A empresa ‘A’ vende as mercadorias para ‘C’, mas quem emite as notas fiscais de venda é empresa ‘B’ (empresa de fachada do esquema) e entrega as mercadorias na empresa ‘C’.
- Omissão de compras: nos casos em que uma empresa quer ocultar suas compras para dificultar que o fisco estime sua produção e identifique a sonegação, a nota fiscal do fornecedor tem como destinatária uma noteira do esquema. A empresa ‘A’ emite a nota fiscal para a empresa ‘B’ (empresa noteira do esquema), a qual entrega as mercadorias na empresa ‘C’.
- Simulação de intermediação e/ou industrialização: uma das fraudes mais comuns é a simulação de intermediação quando, ao invés da empresa ‘A’ real emitir a nota de venda interestadual para a empresa ‘C’, também real, a empresa ‘A’ emite a nota de venda interestadual para uma noteira (empresa ‘B’) que por sua vez emite nota de venda para a empresa ‘C’ que está na mesma Unidade da Federação, gerando créditos fictícios de ICMS. Uma variação mais sofisticada inclui a mudança da descrição do produto vendido, simulando industrialização. Nesse caso também são gerados créditos fictícios de IPI.
A Receita Federal estima recuperar aproximadamente R$1,5 bilhão entre tributos e multas com o que foi apurado até o momento. Além das fiscalizações e autuações, os envolvidos ainda vão responder pelo crime de sonegação fiscal.
Estima-se que a ação em curso promoverá um acréscimo na arrecadação anual de R$300 a 500 milhões, decorrente da retirada do mercado das empresas envolvidas na fraude e do aumento da conscientização dos contribuintes sobre os riscos, o que os leva a recolher os tributos de forma mais espontânea. Assim, a Receita Federal não apenas fortalece as finanças públicas, mas também promove uma distribuição mais justa dos recursos e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.
Modulus Fictum significa falso módulo. As empresas investigadas se especializaram em fraudes no setor de moldes plásticos, por isso o nome da operação. O termo faz uma analogia entre o que as empresas do setor produzem e utilizam, que são as pré-formas, e entre o modelo do negócio do esquema fraudulento, o qual simula operações comerciais entre diversos operadores.
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