Violência doméstica: Gaspar vai ter programa de acompanhamento psicológico e social para agressores e vítimas

05/09/2025

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Gaspar esta semana o Projeto de Lei que prevê a implantação de um programa de acompanhamento psicológico e social para vítimas e agressores em contextos de violência doméstica e familiar. O PL é de autoria da Bandada Feminina, composta pelas vereadoras Sandra Hostins (PL), Alyne Serafim Nicoletti (PL), Elisete Amorim (PL) e Mara Lúcia Xavier (PP).

A proposta visa prevenir a reincidência da violência, que muitas vezes é fruto de padrões culturais enraizados e reproduzidos dentro da própria família. Por isso, ele não se limita a punir o agressor, mas também criar condições para que este ciclo de violência seja rompido.

Segundo as vereadoras, apesar de a Legislação federal prever a criação de programas para agressores, muitos municípios enfrentam dificuldades para colocá-los em prática. “O objetivo deste projeto é ir à raiz do problema, buscando a mudança de comportamento para prevenir novos crimes e proteger mulheres e famílias da violência”.

O projeto será viabilizado com base nos recursos humanos e materiais já disponíveis; através de parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, organizações e demais grupos públicos ou privados; e também com eventuais captações de recursos externos.

Substitutivo

A princípio, o Projeto de Lei seria voltado apenas aos agressores. Porém, através de proposta da vereadora Alyne Nicoletti, por meio do Substitutivo Geral nº 1/2025, o acompanhamento psicossocial se estenderá também às vítimas de violência doméstica. “Embora a ressocialização do agressor seja um pilar importante para a prevenção da reincidência, a experiência e a própria Lei Maria da Penha demonstram que uma abordagem verdadeiramente efetiva e humanizada exige a proteção integral e o suporte contínuo às vítimas”.