Casa do Agricultor será reaberta no dia 6 de dezembro - Jornal Cruzeiro do Vale

Cerca de um mês depois da polêmica que terminou com o fechamento da Casa do Agricultor, nos bairros Sete de Setembro e Bela Vista, a Prefeitura de Gaspar publicou um decreto determinando a reabertura dos espaços a partir da próxima sexta-feira, dia 6 de dezembro. O documento se baseia na lei orgânica do município e não concede mais a exploração dos dois locais às cooperativas, mas sim a agricultores que se encaixarem no perfil de agricultura familiar.

Eles poderão oferecer produtos nos dois espaços, que agora serão geridos e mantidos pela Secretaria de Agricultura. Para isso, precisarão ir até a Secretaria e recolher uma taxa de R$ 7 a R$ 11 por feira. A expectativa é de que a taxa mensal fique entre R$ 83 e R$ 130 para os agricultores. ?Conversamos com os agricultores familiares e eles acharam uma boa saída para poder reabrir o espaço?, garante o secretário de Agricultura de Gaspar, Alfonso Hostert.

O secretário acredita que, com o decreto, não haverá novos problemas com a cessão do espaço. ?Fechamos a Casa do Agricultor por uma questão de cautela após o questionamento do Ministério Público, mas trabalhávamos com uma lei e um regimento interno, não havia irregularidade?, defende. Na reabertura da Casa do Agricultor, que já está recebendo reparos para voltar a receber clientes, está prevista a venda de peixes por parte de piscicultores.

Fontes de renda

O presidente da CooperGaspar, uma das cooperativas que usavam o espaço, Mariano Guesser, considerou boa a ideia de passar o espaço diretamente aos agricultores familiares e afirmou que a cooperativa agora irá se dedicar a outras fontes de renda, como a comercialização de produtos em mercados e lojas de alimentos. ?A maioria dos cooperados que trabalhavam na CooperGaspar se encaixam no perfil de agricultores familiares e agora terão que providenciar alguns documentos para poder continuar no local. Se alguém não estiver neste perfil, provavelmente terá que buscar outra forma de trabalhar?, afirma.

O vereador Luis Carlos Spengler Filho, o Lu, que acompanhou o caso e foi o autor da denúncia no Ministério Público sobre a possível inconstitucionalidade na concessão de uso da Casa do Agricultor, afirmou que ainda pretende buscar mais informações sobre o decreto. No entanto, ele ressaltou que o caso é analisado desde 2012 e que, quando notificada no ano passado, a Prefeitura não teria apresentado justificativas para os questionamentos da promotoria. ?Se esse novo modelo for constitucional, estiver tudo dentro da legalidade, não vejo problema nenhum. A minha denúncia era de que o projeto era inconstitucional e nosso único desejo é que eles consigam se adequar à lei?, destacou.

Edição 1545