Revigorar vai dar descontos de multas e juros nas dívidas com o Estado - Jornal Cruzeiro do Vale

Se você esqueceu ou deixou de pagar o emplacamento de seu veículo no ano passado, fique atento. Os deputados catarinenses aprovaram nesta quarta-feira 18, o Projeto de Lei que institui o Revigorar IV, programa que concede créditos a empresas inscritas em dívida ativa.

O projeto foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa e teve apenas três votos contrários, dos deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Luciane Carminatti (PT) e Dirceu Dresch (PT).

A Bancada do PT apresentou emenda propondo a destinação de 25% dos recursos provenientes do Revigorar IV para a saúde. ?Tenho certeza que se o povo catarinense pudesse escolheria destinar parte desses recursos para a saúde pública do nosso estado?, disse o deputado Volnei Morastoni (PT).

Porém, a emenda foi rejeitada.  O PL foi aprovado com a emenda acatada na Comissão de Constituição e Justiça, feita por intermédio do deputado Edison Andrino (PMDB), líder do governo, que pretende suprimir o artigo que trata dos prazos de parcelamento. ?Estes eram de 120 meses e voltam aos 48 meses, conforme a lei anterior?, esclareceu Andrino.

O que é o Revigorar IV
O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - Revigorar IV permite a regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS e ITCMD, com prazo de pagamento vencido até 31 de dezembro de 2011, e dívidas de IPVA não pagas até 30 de junho de 2012. O contribuinte poderá ganhar redução de multas e juros de até 90% se liquidar a dívida até o último dia útil do próximo mês de agosto.

Os benefícios não são cumulativos e não se aplicam se a empresa devedora estiver enquadrada no Programa de Desenvolvimento da Empresa. O programa propõe, basicamente, a exclusão de multa e juros de percentuais diversos de acordo com a antecipação que a empresa possa fazer.

Edição 1407