PL 49 ainda divide vereadores - Jornal Cruzeiro do Vale

Um mês e uma semana após dar entrada na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 49, que pretende instituir o serviço de assistência jurídica para prefeito, vice, secretários e vereadores, pode ser incluído já na pauta da sessão da Câmara da próxima terça-feira, dia 27. Após receber o parecer do relator, o vereador Amarildo Rampelotti, e avançar nas comissões de Constituição de Justiça e de Economia e Finanças, o projeto que quer permitir a defesa de servidores processados por procuradores do município e também o pagamento de advogados particulares para realizar as defesas dos agentes públicos deveria ter sido avaliado na tarde dessa quinta-feira, 22, pela Comissão de Gestão Pública. No entanto, em razão do alerta de enchente, a reunião não aconteceu e a análise do projeto ficou para a quinta-feira da próxima semana. Após o aval da comissão, a proposta poderá ser incluída na pauta.

Esta semana, o PMDB de Gaspar emitiu uma nota à imprensa criticando o projeto, que segundo o partido pode fazer com que a população seja penalizada duplamente, e destacando que a 2ª Promotoria do Ministério Público já se colocou contra o projeto. Na nota, o PMDB afirma que os vereadores da bancada votarão contra o PL 49. O documento é assinado pela cúpula do PMDB, incluindo o vereador Jaime Kirchner, que havia se manifestado a favor do projeto no início do mês. Na edição 1718, de 2 de outubro, o Cruzeiro do Vale ouviu os 13 vereadores para saber qual o posicionamento de cada parlamentar sobre o assunto. Nesta semana, a reportagem voltou a procurar os parlamentares que na ocasião se definiram como sem posição. O vereador Ciro Quintino, que na época se definiu como sem posicionamento, está licenciado da Câmara e, em seu lugar, exerce o mandato o suplente Raul Schiller, que se disse contrário ao projeto.

Confira abaixo o quadro atual das opiniões dos vereadores sobre o PL 49/2015:

Andreia Nagel, PSDB: CONTRA

Amarildo Rampelotti, PT: A FAVOR

Antônio Dalsochio, PT: A FAVOR

Charles Petry, dem: CONTRA

Daniel Reis, PT: SEM POSIÇÃO*

Giovano Borges, PSD: SEM POSIÇÃO

Hamilton Graf, PT: A FAVOR

Jaime Kirchner, PMDB: CONTRA

José Hilário Melato, PP: SEM POSIÇÃO

Luis C. Spengler Filho, PP: CONTRA

Marcelo Brick, PSD: CONTRA

Marli Sontag, PMDB: CONTRA

Raul schiller, PMDB: CONTRA

* O vereador não foi localizado pela reportagem, o posicionamento foi informado na reportagem de 2 de outubro.

Edição 1721