CPI dos Cemitérios recebe documentos até esta quarta-feira - Jornal Cruzeiro do Vale

O prazo para que a comunidade entregue documentos que comprovem o pagamento por serviços funerários e reservas ou comercialização de sepulturas nos cemitérios públicos do Barracão e Santa Terezinha termina nesta quarta-feira, 15.

A documentação deve ser entregue para a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investiga o caso de supostas cobranças indevidas pelos serviços públicos nos cemitérios municipais.

Até o momento, a CPI já atendeu 20 famílias munidas de comprovantes de pagamentos efetuados nos referidos cemitérios. ?São documentos dos mais variados tipos, que vão desde reservas até o pagamento indevido de sepulturas?, afirma o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Luis Carlos Spengler.

Durante a reunião da Comissão, realizada na última quinta-feira, 9, os documentos recebidos da comunidade já foram anexados aos autos do processo. De acordo com o vereador Luis Carlos, após o término do prazo para o recebimento das provas, os integrantes da CPI se reunirão novamente para definir os próximos passos da investigação. ?Como houve várias denúncias divulgadas na imprensa do município sobre o assunto, é de extrema importância que a comunidade nos traga esses comprovantes. Eles são fundamentais?, destaca. 

Ministério Público

Está agendada para o dia 16 de agosto a visita do presidente e relator da CPI ao Ministério Público para analisar os documentos que estão em poder da promotoria de justiça, e neste mesmo dia acontece também o próximo encontro da Comissão.

A apresentação dos documentos, apontando o pagamento de taxas indevidas, deve ser feita na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida das Comunidades, 133, Centro. O horário de expediente é das 13h às 19h.

Decisão

A decisão de receber os documentos da comunidade, entre os dias 1º e 15 de agosto, foi tomada após o procurador da CPI, Pedro Paulo Schramm, apresentar um relatório preliminar embasado nas informações que constam nos autos do processo. O relatório apresentou a necessidade de se solicitar mais informações ao Executivo.

Entre elas, cópia das notas fiscais emitidas pela Say Muller, empresa que prestava os serviços de manutenção e zeladoria nos cemitérios públicos de Gaspar, cópia da defesa apresentada pela referida empresa junto ao processo administrativo do Executivo, realizado antes da rescisão do contrato, cadastro de atividade e movimentação financeira da empresa Expansão Serviços, que cobrou de particulares pela utilização da capela mortuária e outros serviços, e informações sobre as razões que levaram o Executivo a não cobrar multa da Say Muller no ato da rescisão contratual.

Edição 1414