Segunda-Feira, 29 de Junho de 2026
Depois de conseguir o apoio de cinco vereadores, o tucano Claudionor da Cruz e Souza agilizou os trâmites legais e a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar as cobranças indevidas nos cemitérios municipais de Gaspar será instaurada na sessão plenária desta terça-feira, 5 de junho. O pedido para a instalação da CPI foi protocolado na Câmara de Vereadores na sexta-feira, 1º de junho.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para instaurar uma CPI basta um requerimento assinado por pelo menos um terço dos vereadores, independente de parecer e deliberação do plenário, ou seja, o documento terá entrada na sessão desta terça-feira e a CPI já será instaurada.
A criação da CPI teve o apoio dos vereadores Rodrigo Boing Althoff, PV; Luis Carlos Spengler, PP; Joceli Campos Lucinda,DEM; Raul Schiller e Kleber Wan-Dall, PMDB. ?Como o vereador Claudionor fez um requerimento solicitando documentos sobre o cemitério e não recebeu resposta do Executivo, entendemos que se não há resposta é porque há algo errado e por isso vamos investigar?, afirma Joceli. O vereador Kleber explica que durante toda a atual legislatura inúmeros requerimentos não foram respondidos pelo Executivo. ?Diante desta situação, decidimos apoiar a decisão do vereador Claudionor e investigar este caso, que é de interesse da comunidade, que foi a maior prejudicada?, explica.
O vereador do PV, Rodrigo Althoff, também apoiou a instalação da CPI com base na importância do tema. ?Temos visto muitos questionamentos da comunidade sobre esse caso e é dever do vereador investigar?, aponta.
Entenda o caso
Na sessão do dia 29 de maio o vereador Claudionor da Cruz e Souza anunciou na tribuna que queria instalação de uma CPI para investigar as cobranças indevidas nos cemitérios municipais. A decisão foi tomada após o vereador tucano solicitar ao Executivo o envior de documentos que explicassem o caso. Como não recebeu respostas e nem justificativas, o vereador decidiu que seria necessário investigar o caso mais afundo e teve o apoio necessário para propor a instalação da CPI.
As cobranças indevidas foram denunciadas pelo Jornal Cruzeiro do Vale no início de maio, depois que a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa prestadora do serviço. Desde então, dezenas de pessoas já apareceram com recibos que comprovam o pagamento indevido para a empresa. O proprietário da empresa, em nenhum momento, quis se manifestar pelo assunto.
Como funciona uma CPI
Art. 64. As Comissões de Inquérito, criadas mediante requerimento de um terço dos Vereadores, independentemente de parecer e deliberação do Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.
§ 1°. Constituída a Comissão de Inquérito, cabe-lhe requisitar, por intermédio da Comissão Executiva, os servidores do Quadro da Câmara necessários aos trabalhos ou a designação de técnicos e peritos que possam cooperar no desempenho das suas atribuições.
§ 2°. Em sua primeira reunião, a Comissão elegerá o seu Presidente e seu relator geral, e se necessário vários relatores parciais.
§ 3°. Até quinze dias de sua instalação, a Comissão submeterá à decisão do Plenário da Câmara, solicitação do prazo necessário à ultimação de seus trabalhos, cabendo essa decisão à Mesa, ?ad referendum? do Plenário, durante o recesso legislativo.
§ 4°. No exercício de suas atribuições, a Comissão poderá determinar as diligências que reputar necessárias, ouvir acusados, inquirir testemunhas, solicitar informações e requisitar documentos.
§ 5°. Não se constituirá comissão de inquérito, enquanto três outras estiverem em funcionamento.
Art. 65. A Comissão de Inquérito redigirá suas conclusões em forma de relatório que, conforme o caso, alternativa ou cumulativamente, conterá sugestões, recomendações à autoridade administrativa competente, terminará pela apresentação de projeto, ou concluirá pelo encaminhamento ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Edição 1394
Por Fernanda Pereira 
Além da Polícia Civil e do Ministério Público, agora será a vez da Câmara de Vereadores investigar o caso das cobranças indevidas nos cemitérios municipais de Gaspar. Ao menos é isso que quer o vereador Claudionor da Cruz e Souza, PSDB, que na sessão de terça-feira, 29, afirmou na tribuna que pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o caso.
?Há alguns meses pedi que o Executivo Municipal enviasse toda a documentação referente ao contrato com a empresa responsável pela administração dos cemitérios municipais. Não recebi nada, nenhum documento e nenhuma justificativa. Diante de tantas denúncias da comunidade, acredito que este caso não pode ficar assim, por isso levantei a hipótese de instaurar uma CPI?, explica o vereador.
Para isso, Claudionor precisa da assinatura de um terço dos vereadores da Casa, ou seja, pelo menos mais três apoiadores. ?Estou conversando com os vereadores e acredito que até a próxima semana vamos entregar o requerimento ao presidente da Casa para que acate a abertura da CPI?, afirma. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para instaurar uma CPI basta um requerimento assinado por pelo menos um terço dos vereadores, independente de parecer e deliberação do plenário.
Se instaurada, esta será a segunda CPI formada na atual legislatura. A primeira foi criada em 2009, para investigar possível desvio de recursos da Administração de Adilson Schmitt na contratação de uma empresa de transportes durante a tragédia de 2008, porém, foi arquivada e não teve um desfecho. ?É terrível chegarmos no ponto de ter que instaurar uma CPI, mas não recebemos os documentos solicitados e precisamos entender o que acontece e conversar com as partes envolvidas, além de ouvir as pessoas lesadas. Muitas pessoas da comunidade têm nos procurado para falar que pagaram por serviços que deveriam ter sido prestados de forma gratuita e não podemos deixar esta situação assim?, aponta o vereador tucano.
Entenda o caso
No início do mês de maio, a Prefeitura rescindiu o contrato para a prestação dos serviços de zeladoria, limpeza, portaria e sepultamento nos cemitérios municipais dos bairros Santa Terezinha e Barracão, assinado com a empresa Say Muller. O serviço foi anulado por causa de irregularidades contratuais, porém, por trás dos fatos estavam problemas muito maiores, que ainda não haviam sido devidamente comprovados pela Administração Municipal. As denúncias apontam que a Say Muller estaria cobrando valores de R$1.000 a R$1.500 para a aquisição de túmulos nos cemitérios municipais.
O contrato com a Administração é claro ao afirmar que ?a empresa contratada deve realizar os serviços sem cobrança de qualquer valor adicional aos usuários?. O fato configura crime de estelionato e já foi comunicado ao delegado Paulo Koerich, que trabalha na investigação das denúncias apresentadas pelo prefeito Pedro Celso Zuchi. O Ministério Público também investiga o caso.
Desde que o fato foi noticiado com exclusividade pelo Jornal Cruzeiro do Vale, dezenas de pessoas já apareceram com recibos que comprovam o pagamento indevido para a empresa. O proprietário da empresa, em nenhum momento, quis se manifestar pelo assunto.
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Edição 1393
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