Sexta-feira, 8 de junho. Esta é a data que os Administradores Públicos esperam abrir as propostas de preço para a tumultuada licitação da Ponte do Vale. Com a revogação da liminar que na semana passada suspendeu a licitação, agora a Prefeitura trabalha contra o tempo para dar andamento às negociações e garantir que o processo seja encerrado e as obras iniciadas até o dia 30 de junho, prazo para garantir o repasse de R$20 milhões do Ministério das Cidades.
A única empresa impugnada, a gaúcha Sociedade Geral de Empreitadas, entrou com recurso na semana passada e agora a comissão de licitação espera o prazo do contra-recurso, que expira na terça-feira, 5, para avaliar os pedidos. Após a avaliação, a Prefeitura deve dar um prazo de três dias para que os responsáveis das empresas concorrentes venham à cidade para a abertura das propostas de preço, que deve acontecer na sexta-feira da semana que vem. ?Caso as empresas abram mão do contra-recurso, poderemos fazer a abertura das propostas ainda antes. Mas estamos contando com os prazos legais?, explica o secretário adjunto de Administração, Peterson Corrêa.
Segundo Peterson, após a abertura das propostas de preço ainda existem os prazos legais de recurso, mas, mesmo com estes prazos, a Prefeitura conseguirá manter o cronograma e o canteiro de obras para a construção da Ponte do Vale deverá ser montado até o prazo de 30 de junho.
Licitação conturbada
O despacho judicial que revogou a liminar que havia paralisado a licitação foi publicado no final da tarde da última terça-feira, 29, depois que a Prefeitura Municipal retificou a Comissão especial de Licitação, denunciada como irregular em uma ação popular impetrada pelo presidente do PSD, Fernando Neves, e pelo advogado Roberto Pereira, presidente do PMDB.
Segundo o prefeito Pedro Celso Zuchi a prefeitura tomou várias precauções para evitar problemas na licitação. "Além do projeto da obra ter sido aprovada pela Caixa Econômica Federal, solicitamos ao Tribunal de Contas do Estado uma análise do edital antes do lançamento da licitação", explica Zuchi.
Em seu despacho, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira afirmou que ?considerando a grande importância da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açú para a população gasparense, bem como para toda a região do Vale do Itajaí, considerando ainda a retificação da Comissão Especial de Licitação pelo ente público requerido, em observância às exigências legais, e a demonstração de que, apesar de indicado como responsável técnico o secretário de Obras e Transportes tinha apenas obrigação de acompanhar a visita técnica... revogo a medida liminar outrora deferida e, em consequência, autorizo a continuidade dos trabalhos da concorrência pública 20/2012?.
O advogado responsável pela ação popular, Roberto Pereira, comemorou o desfecho do caso. ?Prevaleceu o bom senso, o prefeito de Gaspar escutou a orientação de seus cargos técnicos! Reconheceu seu erro e através do Decreto Municipal retirou o engenheiro Solly Waltrick, cargo comissionado, e colocou o engenheiro Luis Carlos Soares Val, cargo efetivo. Assim, a liminar perdeu seu objeto vindo a ser revogada?, afirma.
Edição 1393

A juíza Ana Paula Amaro da Silveira revogou a liminar que na semana passada suspendeu a licitação para a escolha da empresa responsável pela construção da Ponte do Vale. O despacho judicial foi publicado no final da tarde desta terça-feira, 29, depois que a Prefeitura Municipal retificou a Comissão especial de Licitação, denunciada como irregular em uma ação popular impetrada pelo presidente do PSD, Fernando Neves, e pelo advogado Roberto Pereira, presidente do PMDB.
Com a licitação liberada, a Prefeitura trabalha contra o tempo para dar andamento às negociações. A única empresa impugnada, a gaúcha Sociedade Geral de Empreitadas, entrou com recurso na semana passada e agora a comissão de licitação avalia o pedido de recurso. O período para que as demais empresas apresentem o contra-recurso é de cinco dias úteis e vence na próxima terça-feira, 5 de junho, data em que a Administração espera abrir os envelopes com as propostas de preço e definir quem será a empresa responsável pelas obras. As obras precisam ser iniciadas até o dia 30 de junho, para garantir o repasse de R$20 milhões empenhados no Ministério das Cidades para a construção da ponte.
Em seu despacho, a juíza afirmou que ?considerando a grande importância da nova ponte sobre o rio Itajaí-Açú para a população gasparense, bem como para toda a região do Vale do Itajaí, considerando ainda a retificação da Comissão Especial de Licitação pelo ente público requerido, em observância às exigências legais, e a demonstração de que, apesar de indicado como responsável técnico o secretário de Obras e Transportes tinha apenas obrigação de acompanhar a visita técnica... revogo a medida liminar outrora deferida e, em conseqüência, autorizo a continuidade dos trabalhos da concorrência pública 20/2012?.
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Edição 1393

Um pequeno detalhe levou a juíza Ana Paula Amaro da Silveira a declarar nula a citação da ação popular impetrada pelo presidente do PSD, Fernando Neves, pedindo que a licitação para as obras da construção da Ponte do Vale fosse suspensa.
O despacho foi publicado pela juíza no final da tarde desta quinta-feira, 24, quando a Prefeitura se preparava para levar ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis, o pedido de suspensão da liminar que havia cancelado o edital. Segundo o despacho, o autor da ação não colocou a Prefeitura de Gaspar como réu e por isso foi declarada a nulidade do processo a partir da citação. O autor tem o prazo de dez dias para apresentar um requerimento colocando a Prefeitura como réu do processo.
Roberto Pereira, advogado responsável pela ação, afirma que ainda não foi citado, porém, que irá fazer a citação da pessoa jurídica, neste caso a Prefeitura, dentro dos prazos estabelecidos pela justiça.
Apesar do despacho, a liminar que cancelou a licitação e que foi assinada pela mesma juíza na terça-feira, 22, continua valendo.
Liminar
O prefeito Pedro Celso Zuchi afirma que a Prefeitura irá pedir ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspenda a liminar. ?Como agora não há mais citação, vamos aguardar que a Prefeitura seja citada, para então apresentar nosso pedido ao Tribunal?, explica. Para o prefeito, enquanto a Prefeitura não for citada como réu, a ação não tem validade e a licitação poderá ter andamento.
A empresa Sociedade Geral de Empreitadas, única impugnada entre as cinco concorrentes da licitação, recebeu o prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso. Até esta quinta-feira, 24, a empresa ainda não havia se manifestado. ?O prazo deles vence na segunda-feira. Caso não entrem com recurso neste prazo e caso a Prefeitura não seja citada como réu, na terça-feira mesmo já vamos abrir os envelopes com as propostas de preço das quatro concorrentes aprovadas?, destaca Zuchi, que, em um cenário bastante otimista, espera conseguir finalizar a licitação em tempo hábil para garantir os R$20 milhões destinados pelo Ministério das Cidades para a execução das obras.
Para isso, é preciso que o contrato com a empresa responsável pelo serviço esteja assinado, a ordem de serviço esteja dada e a obra iniciada até 30 de junho. Caso contrário, o Município perde o recurso federal. ?Esperamos que isso aconteça, se não, quem vai ser prejudicada é a cidade. Esta ação popular impetrada pelo presidente do PSD, Fernando Neves, por intermédio do advogado Roberto Pereira, presidente do PMDB, é um ato político, com intuito de prejudicar a Administração Municipal e consequentemente a cidade de Gaspar?, dispara o prefeito.
Ação
A liminar que suspendeu a licitação para as obras de construção da Ponte do Vale é resultado de uma ação popular impetrada pelo cidadão Fernando Neves, por intermédio do advogado Roberto Pereira. A ação aponta duas falhas no processo licitatório. A primeira seria o fato de o responsável técnico pela licitação ser o secretário de Obras Soly Waltrick, que também é membro da comissão de avaliação da licitação.
A segunda falha estaria na composição da comissão de avaliação, composta pelos secretários Soly Waltrick e Patrícia Scheidt e pelo secretário adjunto de Administração, Peterson Corrêa, todos ocupantes de cargos comissionados. Segundo defende o advogado Roberto Pereira, o artigo 51 da Lei de Licitações é claro ao afirmar que a licitação será ?... processada e julgada por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação?.
No entendimento do autor da ação, quando a lei afirma ?dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação?, trata-se da Secretaria Municipal responsável pela licitação, neste caso, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, da qual apenas Patrícia Scheidt faz parte. No entendimento da Administração Municipal o órgão responsável pela licitação é a Prefeitura, da qual os três membros da comissão fazem parte.
Em entrevista à rádio 89FM na manhã desta quarta-feira, 23, o advogado destacou que os três membros da comissão ocupam cargos comissionados, o que no entendimento dele, aponta a irregularidade. ?A ação popular é um meio que o cidadão tem de evitar atos lesivos ao patrimônio público. Percebemos estas irregularidades e não poderíamos deixar de nos manifestar. Esta é uma obra que envolve R$45 milhões e está nas mãos de três cargos comissionados e todos filiados ao PT?, afirmou.
Fernando Neves, autor da ação, também em entrevista à rádio, garantiu que a denúncia não se trata de conotação política. ?Pelo contrário, essa ação até pode prejudicar nosso nome. A ponte é uma importante obra para nossa cidade e não gostaríamos de estar denunciando estas irregularidades?, garantiu.
Edição 1391

O departamento jurídico da Prefeitura trabalha contra o tempo para entrar com recurso contra a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarga de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, que na tarde desta terça-feira, 22, concedeu a liminar que suspendeu a licitação para as obras de construção da Ponte do Vale.
A notícia foi dada em primeira Mao pelo colunista do Cruzeiro do Vale, Herculano Domício, na coluna Olhando a Maré.
Em entrevista à rádio 89FM, na manhã desta quarta-feira, 23, o prefeito Pedro Celso Zuchi disse que espera reverter a situação e que vai fazer de tudo para que o povo gasparense não seja prejudicado. ?É uma pena tudo o que está acontecendo, porque a cidade vai acabar perdendo R$20 milhões só por causa de ranço político?, disparou o prefeito, que acusa o PMDB e o PSD de tentarem impedir as obras de construção da ponte.
A liminar concedida pela juíza é resultado de uma ação popular impetrada pelo cidadão Fernando Neves, presidente do PSD, através do advogado Roberto Pereira, presidente do PMDB. A ação aponta duas falhas no processo licitatório. A primeira seria o fato de o responsável técnico pela licitação ser o secretário de Obras Soly Waltrick, que também é membro da comissão de avaliação da licitação.
A segunda falha estaria na composição da comissão de avaliação, composta pelos secretários Soly Waltrick e Patrícia Scheidt e pelo secretário adjunto de Administração, Peterson Corrêa, todos ocupantes de cargos comissionados. Segundo defende o advogado Roberto Pereira, o artigo 51 da Lei de Licitações é claro ao afirmar que: ?A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação?.
Em entrevista à rádio 89FM na manhã desta quarta-feira, 23, o advogado destacou que os três membros da comissão ocupam cargos comissionados, o que aponta a irregularidade. ?A ação popular é um meio que o cidadão tem de evitar atos lesivos ao patrimônio público. Percebemos estas irregularidades e não poderíamos deixar de nos manifestar. Esta é uma obra que envolver R$45 milhões e está nas mãos de três cargos comissionados e todos filiados ao PT?, afirmou.
Fernando neves, autor da ação, também em entrevista à rádio garantiu que a denuncia não trata-se de conotação política. ?Pelo contrário, essa ação até pode prejudicar nosso nome. A ponte é uma importante obra para nossa cidade e não gostaríamos de estar denunciando estas irregularidades?, garantiu.
Edição 1391

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