Publicidade está sem regras - Jornal Cruzeiro do Vale

Basta andar alguns metros pelas ruas de Gaspar para perceber a grande quantidade de placas e anúncios espalhados ao longo das vias. Afixados em postes, paredes e construções, os materiais publicitários nem sempre obedecem às leis que regulamentam suas colocações e muitas vezes aumentam a poluição visual na cidade, principalmente nas áreas centrais da cidade.
Para que a fiscalização em torno da publicidade se torne mais técnica e efetiva, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura optou por retirar o Capítulo XI do Código de Posturas do município, que dispõe sobre a colocação de anúncios e cartazes nas vias públicas, e elaborar uma lei que tratará especificamente sobre o tema.
O fiscal Roberto Graciano explica que o novo Código de Posturas deverá entrar em vigor e ter sua redação final dentro de aproximadamente 30 dias. No local onde constavam informações sobre o assunto, será informada a existência da nova lei que regulamenta a colocação de materiais publicitários na cidade. "Desde o ano de 88 essas especificações não eram alteradas e já não atendiam mais à realidade do município. Por isso percebemos a necessidade de criar uma lei que tratasse especificamente sobre o tema", conta.
Um dos principais problemas apontados pelo fiscal é a falta de informações técnicas nos artigos. "Fala-se sobre letreiros, cartazes, quadros, painéis e placas, mas não se especifica o que são esses materiais", destaca. Um trecho do Capítulo XI, por exemplo, inclui na obrigatoriedade do artigo até mesmo os anúncios colocados em terrenos privados que forem visíveis de locais públicos.
Roberto ressalta que a nova lei já está pronta e foi elaborada e fundamentada após diversas pesquisas. Para ele, regulamentar todo o conteúdo dentro da mesma normatização irá contribuir para que a fiscalização se torne mais efetiva. "Esta nova lei irá atender às novas realidades da cidade e toda a fiscalização será feita por profissionais efetivos", acrescenta.

Lei
A nova lei já está no Departamento Jurídico e será encaminhada para a Câmara de Vereadores em, no máximo, uma semana. Roberto explica que o conteúdo deverá ter caráter de urgência pois, com a entrada em vigor do novo Código de Posturas, o município ficará sem leis para regulamentar a colocação de materiais publicitários em locais públicos.

 
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