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Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

VEREADOR VAI PARA A OPOSIÇÃO E RENEGA DISCURSO QUANDO ERA GOVERNO - Por Herculano Domício

22/02/2018

O FALSO DISCURSO I

Depois de romper um acordo e se tornar presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, virou o perigoso “fiel” da balança que dá maioria à oposição (PT, PDT e PSD) contra o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Antes, era o perigoso “fiel” a favor de Kleber. Silvio resolveu agora mandar recados explícitos ao governo do seu padrinho político, ex-aliado de governo, o evangélico do mesmo templo, mas que passaram rezar em “bíblias” diferentes. Foi na sessão da terça-feira da semana passada quando foi votada a retirada do regime de urgência para autorizar Gaspar a contrair mais um empréstimo na Caixa, para supostamente, melhorar as ruas daqui. Sem ser prefeito, nesta semana, Silvio apresentou um plano de “recuperação” da Saúde, mas que comentarei em outra oportunidade. Voltando. É atribuída ao político mineiro, Tancredo de Almeida Neves (1910-1985), do legendário PSD, esta frase: “Quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono”. Silvio precisa conhece-la melhor.


O FALSO DISCURSO II

Silvio é médico, é funcionário público e por conta disso, trabalha em postinhos de saúde (Bela Vista, por exemplo). Não se sabe bem como concilia tudo isso com a obrigação profissional particular aqui e Blumenau, a política e a presidência da Câmara. Perguntei-lhe. Ainda não me respondeu. Falta tempo. Retornando. Naquela terça, Silvio resolveu ir à tribuna dar a sua contribuição para tirar o regime de urgência do tal empréstimo: “Gaspar precisa de mais dinheiro para a Saúde Pública. Não aguento mais ler, ver e ouvir as pessoas reclamando da falta de atendimento do básico nos postos de saúde”. Uau! Eu sempre escrevi isso e fui combatido duramente, inclusive pelo vereador, político e médico Silvio. Mudou? Que bom! Outro que lavou a minha alma. É sempre assim no jogo dos políticos contra a realidade: o tempo é o senhor da razão. Mas, cuidado, doutor Silvio: “quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono”.


O FALSO DISCURSO III

A Saúde pública de Gaspar realmente está um caos. E não é de hoje. O próprio doutor Silvio ajudou a cria-la. Usou o seu poder político na sanha de dar maioria ao Kleber. Fez prevalecer suas ideias, não todas, é claro! Não havia dinheiro para todas elas. Magoou-se. Pediu e ganhou a cabeça da técnica e ex-secretária de Saúde, Dilene Jahn Mello dios Santos. Comemorou. Disse na Câmara, que a partir de então tudo melhoria. Piorou! Agora, que o barco está indo a pique resolveu culpar os outros. Inventa “união” para interferir. Cria soluções que sabe não ter como testá-las. Hum! Já expliquei isso aqui várias vezes. Repisei na coluna desta quarta-feira, no portal do Cruzeiro do Vale. Escrevi lá em “A jogada de Roberto Pereira para salvar o governo Kleber”, que é a última chance de reverter ou conter essa tragédia. Neste momento, o doutor Silvio, do outro lado, sem o poder de governo, está atirando para sinalizar a Kleber e ao doutor Pereira do seu “ poder de fogo” como oposição na Câmara e influenciar naquilo que perdeu porque assim escolheu: “quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono”.


O FALSO DISCURSO IV

Silvio como médico só teve olhos para o Hospital, o qual ninguém sabe quem é o dono. Como político, e agora fora do poder de mando na prefeitura, despeja o óbvio para dizer aos seus eleitores e aos “novos amigos” de que ele nada tem a ver com caos. Quer soluções. Para que? Votos, discursos e colocar a culpa nos outros. Nos dois casos, ganhará. A intervenção marota feita pelo PT (os novos aliados de Silvio) no Hospital que mesmo assim falha desastrosamente, tira muito dinheiro dos postinhos, policlínica e farmácia. Deixa-os quebrados. O Hospital é um abatedouro de sucessivos afamados administradores. Até no “postão” (espécie de ambulatório público idealizado pelo doutor Silvio) criado pela prefeitura no Hospital para justificar parcialmente os milionários repasses e mitigar o mal atendimento nos postinhos, é um desastre. Silvio queria uma caríssima a UTI para o deleite do corpo clínico sem compromissos com resultados e a cidade. Entretanto, quem verdadeiramente está na UTI é o Hospital e a Saúde Pública no básico. A UTI é necessária. Mas, não prioritária. O dinheiro que embucham no Hospital por conta de uma intervenção marota, falta nos postinhos, na policlínica, na farmácia básica que atende doentes, gente pobre, idosos e que são os eleitores dos vereadores como o doutor Silvio. Então, cuidado: “quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono”.


TRAPICHE

Esses políticos não têm jeito mesmo. Como acreditar neles? Qual foi a afirmação na primeira entrevista do prefeito de Gaspar, na primeira edição do Cruzeiro do Vale neste ano?

 

De que não mudaria nada no primeiro escalão. Estava satisfeito com todos.


Na verdade, quem está insatisfeito é o povo. E como o poder de plantão está à beira de um teste nas urnas, decidiu não mais se enganar. Para esta coluna, era certo de que haveria mudanças diante da velha realidade não resolvida. Houve e haverá. Estou mais uma vez de alma lavada.

 

Ilhota em chamas I. Qual a razão para o prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, não nomear o filho Jean Carlos de Oliveira seu assessor de comunicação? Nepotismo! Informalmente ele já faz essa tarefa.


Ilhota em chamas II. Jean debate e enfrenta nas redes como se fosse o verdadeiro porta-voz da prefeitura e da família. Está presente em tudo como se fosse do corpo do Município e da administração. O agente contratado para essa função, José Carlos Macedo, foi transformado pelo prefeito em mero “espião”.

 

Ilhota em chamas III. Todavia, como a comunicação da prefeitura, do prefeito, do político e do cidadão Érico se confundem, ela é passional. E isso ainda vai dar dor de cabeça e o que falar. Por exemplo. Segundo Jean, rebatendo críticas de comunitários na rede social, o prefeito está no cargo por mero esporte, porque Érico tem autonomia, é resolvido financeiramente e tem mais o que fazer. Ai, ai, ai!


Ilhota em chamas IV. É mesmo? Meu Deus! Então qual a razão de ter disputado uma eleição? Um político, antes de tudo, deve estar comprometido e se sacrificar por sua comunidade e seus eleitores. Ou isso mudou? Prefeito por esporte? O que é isso mesmo? Está na rede social do moço.

 

Ilhota em chamas IV – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendou à Câmara de Ilhota a rejeição das contas de 2016 – último ano de governo – do ex-prefeito Daniel Christian Bosi, PSD. Como ele está em minoria na Câmara, sabe-se o resultado. Isto mostra bem a qualidade do seu entorno.


Novo lar. Kleber Edson Wan Dall adquiriu um apartamento avaliado em R$800 mil no edifício Torre Del Grego, construído pela Ardeju. Kleber negociou com a empreiteira Edifika, que mantém negócios com poder de plantão. Ela comprou o tal imóvel na planta.

 

Acionada para confirmar, negar e dar detalhes do negócio, a superintendência de comunicação do prefeito Kleber, preferiu agir como avestruz: enterrou a cabeça na areia. Disse que se tratava de caso particular. Desculpa esfarrapada. Quando os casos são da prefeitura, a superintendência não responde. Não seria melhor fechá-la e economizar esse cabideiro de emprego? Acorda, Gaspar!


Salvo pelo gongo? O “novo” governador Eduardo Pinho Moreira, MDB, anunciou o fechamento de 15 Agências de Desenvolvimento Regionais, cabideiros de empregos de cabos eleitorais, políticos sem mandatos e votos.

 

Foi segundo ele, para “economizar milhões para a Saúde pública que está um caos. Óbvio. A de Blumenau ficou. Nela está empregado o engenheiro Nelson José Wan Dall Júnior, gerente de infraestrutura, e irmão do prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB.

 

Edição 1839 - Sexta-feira

Comentários

Herculano
23/02/2018 18:42
TOFFOLI: SERVIDOR QUER "TRABALHAR POUCO, GANHAR BEM E SE APOSENTAR CEDO"

Conteúdo de O Antagonista. No evento da FGV em que criticou a falta de um "projeto nacional" dos partidos brasileiros, Dias Toffoli também disse que grupos de interesse ocuparam o lugar de uma elite nacional.

Para o ministro do STF, a ausência dessa elite, que pense o país racionalmente, é o que explica a falta de projeto de PT, PSDB e outros. E os grupos de interesse incluem, por exemplo, servidores públicos e as bancadas ruralista e evangélica.

"O servidor público, por exemplo, quer trabalhar pouco, ganhar bem e [se] aposentar cedo. Quem não quer tudo isso? Não tenho nada contra esses interesses, mas eles existem", disse Toffoli, conforme o relato do portal Jota.
Paty Farias
23/02/2018 14:16
Oi, Herculano

Lendo sobre a ancião caduca (prima da Mariluci), adorei as respostas do Ministro Mendonça. BOA!!!

E lembrei-me do que li da mesma anta, no Blog do Políbio; que os herdeiros do ex-marido da mandicona querem vender a casa e dividir o dinheiro.
Copiei o que um anônimo comentou a respeito:

"Fato bizarro relativo à residência dos dois comunistas: Dilma e Carlos Araújo, ambos já mortos e enterrados: quando da separação dos dois, ficaram residindo na mesma casa, a qual foi dividida ao meio por uma parede, um muro,similar ao de Berlim, ícone da esquerdalha, que quase atingia o teto. Moraram anos sob o mesmo teto, mas divididos e segregados,com a característica dos regimes totalitários e dominadores, que sempre defenderam e divulgaram."

A petralhada sempre vivendo no luxo ... querendo distância dos pobres. O vereador Anhaia construiu a rampinha de cimento para o rico, o pobre, que suba de quatro aquela escadinha de barro liso.

Nada como pertencer a nomenclatura comunista e pregar a igualdade entre os trouxas.
Erva Doce
23/02/2018 13:17
PIONEIRO DOS DIREITOS CIVIS DIZ QUE ESQUERDA MORRE DE MEDO DE "NEGROS CONSERVADORES", por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

E nós aqui no Brasil temos algum negro em destaque nacional que não seja petista?
O juiz Joaquim Barbosa amarelou, a Luislinda é do PSDB mas sua ganancia me remete ao petismo.
Se há algum negro conservador não me recordo.
Violeiro de Codó
23/02/2018 13:00
Sr. Herculano

"quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono".

Não precisa, já é, virou traíra. Não só pela atitude feia de querer impor em ser o dono do "mundo" mas também pelo seu beiço de peixe que o condena a ser bicho.
Herculano
23/02/2018 11:55
PIONEIRO DOS DIREITOS CIVIS DIZ QUE ESQUERDA MORRE DE MEDO DE "NEGROS CONSERVADORES", por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

Clarence Henderson foi um pioneiro na luta pelos Direitos Civis nos Estados Unidos, e se declara um conservador. Em um discurso recente, em North Carolina, Henderson disse que os negros deveriam entrar para o Partido Republicano. Ele também disse que aquilo que o Partido Democrata mais teme são "negros conservadores", o que desarma toda sua narrativa de único defensor das "minorias".

Henderson não é um qualquer dizendo isso. Ele foi parte do famoso almoço de Greensboro, um protesto contra as leis segregacionistas da época. O ato de desafio era parte do movimento de 1960 em busca pela igualdade de direitos, e Henderson, o último à direita na foto, credita o Partido Republicano por ter lutado por esses direitos:

Atualmente Handerson é presidente do capítulo de North Carolina da Frederick Douglass Foundation, que tem como uma das metas aumentar o número de negros cristãos conservadores no Partido Republicano. Handerson afirma que o esforço tem sido um sucesso. Frederick Douglass foi um escravo que aprendeu a ler graças à esposa de seu "mestre", e após entrar em contato com ideias libertárias e compreender a mensagem da Declaração de Independência, lutou pela abolição e se tornou um ícone da liberdade.

A maioria na comunidade negra vota nos democratas, mas há muita desinformação sobre seu histórico. A narrativa é falsa, e foram os republicanos que lutaram pelo fim da segregação. Os democratas olhavam e olham para as minorias como seus mascotes, como instrumentos de poder. Por isso criam dependência estatal, em vez de oferecer maiores oportunidades para uma verdadeira independência.

Foi o pai de Handerson que o levou para o caminho conservador, ao lhe ensinar que foram os democratas por trás da lei Jim Crow, enquanto o Partido Republicano estava por trás das emendas constitucionais que aboliram a escravidão e garantiram seu direito ao voto.

Handerson, que votou pela primeira vez em um republicano quando Bush filho foi candidato, apoiou abertamente a campanha de Donald Trump, o que levou a mídia mainstream ao desespero, e a tentativa de pressioná-lo em entrevistas foi clara, como podemos ver em alguns casos:

A entrevistadora tenta colocar o entrevistado contra a parede de uma forma que jamais veremos a CNN fazer com um democrata. Nessa outra entrevista, também na "Clinton News Network", o entrevistador, um branco da elite "progressista", vai ainda mais longe, e tenta dar lições sobre o racismo ao seu entrevistado, inconformado pelo apoio a alguém como Trump:

A existência de negros conservadores é um motivo de pânico na esquerda, justamente porque sua simples existência refuta toda a narrativa democrata, que busca monopolizar a preocupação com as "minorias". É como um trabalhador, um "proletário" que defende o capitalismo: os marxistas só encontram uma saída para esse impasse: acusar o sujeito de alienado ou traidor. No caso do negro, seria um Uncle Tom moderno, alguém que aceitou fazer o trabalho sujo dos brancos, contra seu próprio "povo".

Não passa pela cabeça dessa gente que o negro possa ser, efetiva e conscientemente, um conservador que entende como o Partido Republicano, historicamente, fez mais pela comunidade negra do que o Partido Democrata, que a defesa da Constituição e da liberdade econômica é o caminho, que adotar o paternalismo estatal gera apenas dependência e representa uma forma moderna de escravizar essas "minorias".

Por isso os negros famosos, homens de negócios ou pensadores, como Thomas Sowell e Walter Williams, incomodam tanto os esquerdistas. Por isso os democratas brancos e ricos ficam tão irritados com sua simples existência. No Brasil, temos casos análogos, pois basta ver como um jovem Fernando Holiday, liberal, produz desespero nos socialistas, os mesmos que falam contra o racismo, mas não se importam de apelar a ele quando é para atacar seus opositores ideológicos.

Handerson compreendeu isso tudo muito bem, e por isso tem repetido que negros conservadores representam a maior ameaça ao Partido Democrata. Ele está certo, claro. O governo Obama, o "primeiro presidente negro", fez muito pouco de concreto pelos negros em seus 8 anos, enquanto colocou milhões nos "Food Stamps", uma espécie de Bolsa Família. Já o governo Trump começou entregando resultados melhores logo no primeiro ano, e nunca houve desemprego tão baixo entre os negros. Por que um negro deveria necessariamente apoiar a esquerda? Só porque a mesma esquerda repete, de forma cafajeste, que os conservadores são racistas?
Herculano
23/02/2018 11:46
OS JUÍZES SÃO VERDADEIROS SACERDOTES NAS SOCIEDADE MODERNAS; NEM PODEM FAZER GREVE NEM PODEM SER LÍDERES SINDICAIS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

É estupendo que a Associação de Juízes Federais (Ajufe) tenha decidido paralisar suas atividades por um dia em sinal de protesto - e advertência - contra matéria a ser votada no Supremo, que pode extinguir o auxílio-moradia da categoria. Se assim decidir o tribunal, é evidente que o benefício para os juízes estaduais estará também com os dias contados. E caberá, entendo eu, que o processo legislativo se encarregue de definir os casos excepcionais que farão jus ao pagamento. Uma coisa é certa: a farra em curso não pode continuar. E isso vale para o auxílio-moradia e todos os outros penduricalhos.

Paralisação de juízes, que corresponde ao aceno por uma greve? É um troço vergonhoso. Mais de uma vez, já afirmei aqui que não consigo nem mesmo conceber associações de magistrados de caráter sindical. Não tem jeito. Acho que a coisa vai contra a natureza mesma da função.

A Constituição e as leis procuram ser claras na sua generalidade - nem sempre conseguem, é verdade. O juiz existe porque lhe cabe ver cada caso à luz da norma, e isso requer sempre dose considerável de arbitrariedade nas duas pontas: seja na interpretação dos códigos, seja na leitura das ocorrências que estão sob sua apreciação. Isso lhe confere um poder fabuloso. É assim é com todos os magistrados, estaduais ou federais, de qualquer instância.

Deveria haver, assim, em todo juiz um ermitão, um homem solitário, torturado - acho que cabe a palavra - pela obsessão de ser justo, para que o arbítrio que ele exerce esteja o mais próximo possível do espírito das leis e da realidade factual e o mais distante possível de suas paixões, de sua ideologia, de sua visão de mundo, de suas idiossincrasias. Um juiz, se querem saber, deveria ser o verdadeiro sacerdote da sociedade. Não por acaso, na origem das culturas, era a autoridade religiosa que exercia esse papel. A evolução das sociedades fez com que os sacerdotes ficassem, então, restritos ao credo que prodigalizam. Restou aos juízes o despir-se das paixões.

Assim, soa-me incompreensível que juízes se juntem em associações, em sindicatos. Com que propósito senão a defesa da própria corporação? Tal prática toca nas raias do absurdo quando uma associação de juízes decide nada menos do que pôr a faca no pescoço do Supremo em defesa de um privilégio tão inaceitável como inexplicável.

A pressão imediata é dirigida contra o Supremo, mas a bucha de canhão ou o boi de piranha dos senhores togados é o povo brasileiro. Repito agora o que já escrevi dezenas de vezes neste blog: numa democracia, a greve de servidores públicos ou de trabalhadores que prestam serviços de natureza pública deveria ser simplesmente proibida, sob pena de demissão sumária. As coisas são simples assim. O patrão do servidor é o povo. Quando funcionários públicos decidem fazer greve, estão chantageando a população, em especial os mais pobres, porque, afinal, são os que têm menos recursos para enfrentar os contratempos decorrentes da paralisação.

Dado que ser funcionário público é uma escolha ?" e isso vale também para os juízes ?", não uma imposição da natureza, não há justificativa possível para a greve. Não se pode chantagear toda uma população em razão de um interesse que não foi satisfeito ou de uma reivindicação que não foi atendida.

É curioso! Até outro dia, boa parte da população estava convencida de que os males do Brasil estavam todos concentrados no Congresso e no Executivo. Esses dois Poderes estariam carcomidos pela corrupção e por interesses mesquinhos, e juízes e procuradores se apresentavam como os demiurgos, os salvadores, a palmatória do mundo. Bastou que viessem a público os privilégios de que gozam os senhores magistrados e os membros do Ministério Público, e assistiu-se, então, a uma explosão de vigarice intelectual e desculpas esfarrapadas.

As duas categorias, sempre tão solertes em apontar o dedo contra a cara de deputados, senadores, ministros, governadores e presidente da República, resolveram reagir da pior maneira possível: tudo faria parte de uma grande orquestração conspiratória porque ambas estariam ocupadas em combater a corrupção.

Assim, que importa que os bilhões torrados em penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-paletó, auxílio-alimentação, auxílio-pós-graduação não sejam nem mesmo tributados e superem em muito o tal dinheiro recuperado pela Lava Jato? Os doutores não estão nem aí. Querem aplicar a lei com o rigor de Savonarolas da República, mas só para os membros dos dois outros Poderes. Eles próprios ficariam imunes não apenas à sanha moralista ?" por esta, não tenho nenhuma simpatia ?", mas também à moral.

Consta que a ministra Cármen Lúcia, que costuma fazer a política dos juízes, não gostou da ameaça da Ajufe. A coisa teria caído mal no Supremo como um todo. Já vi e ouvi a doutora a fazer reptos apaixonados contra aqueles que, segundo ela, afrontam decisões da Justiça.

Vamos ver o que diz no momento em que juízes decidem afrontar o próprio Supremo.

E uma nota para encerrar: acho que procuradores e juízes andam indo pouco ao supermercado e não têm recorrido aos táxis e aplicativos - bem, de ônibus é que não andam mesmo. A reputação dos doutores não está melhor que a dos políticos. A sorte é não dependerem do voto popular...
Herculano
23/02/2018 11:42
MENDONÇA FILHO REBATE DILMA NO TWITTER

Mendonça Filho publicou uma série de tuítes rebatendo as críticas de Dilma Rousseff à ação do MEC em relação ao curso da UnB sobre o "golpe de 2016".

Entre outras coisas, o ministro da Educação diz que "Dilma expressa o mais puro patrimonialismo: defesa da apropriação da universidade pública para atender ao PT".

Lembra que recorrer a órgãos de controle como AGU, MPF e outros para a apuração do uso de recursos públicos é constitucional. Diz que as acusações de "censura" no caso da UnB são "típico esperneio petista".

E faz uma pergunta à ex-presidente: "Em nome da autonomia universitária, ela defenderia a criação de uma disciplina intitulada 'O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil'?"
Herculano
23/02/2018 11:38
FUGINDO DO PARAÍSO, por Fernando Gabeira, no jornal O Estado de S. Paulo

A esquerda não pode encarar a realidade dos venezuelanos saindo em massa de lá

No século passado, tive a oportunidade de cobrir a chegada dos refugiados do comunismo às praias de Brindisi, na Itália. Vinham da Albânia, sedentos de liberdade e de algum conforto material. E agora testemunho o movimento dos refugiados do socialismo do século 21. Como o drama se desenrola no Brasil, tive a oportunidade de seguir sua trajetória em três viagens à fronteira.

Na primeira entrei na Venezuela. Nas duas últimas concentrei-me em Boa Vista, Pacaraima e no trecho de 200 quilômetros da BR-174 que liga a fronteira à capital de Roraima.

O Brasil ainda não se deu conta desse drama na sua amplitude. Cerca de 180 crianças venezuelanas entram todos os dias no País, na maternidade Boa Vista nascem quatro por dia. E há muitas mulheres grávidas. Toda uma nova geração de brasileiros está surgindo desse drama histórico.

Índios waraos, que desceram da Bacia do Orenoco, vieram em massa para o Brasil. Estão alojados em Pacaraima e em Boa Vista. No ano passado estavam na rua. Eram um perigo para eles e também para a pequena cidade brasileira. Muitos tinham doenças de pele, pelas circunstâncias em que vivam, amontoados na rodoviária e nas cercanias. Hoje estão em abrigo, ainda em situação precária. É praticamente toda uma etnia que se mudou para cá. O que fazer diante disso?

A novidade desta última viagem é que o drama ficou mais intenso, famílias dormindo no chão, crianças revirando latas de lixo, mulheres se prostituindo na capital. Há também nesse sofrimento muita iniciativa, muita gente vendendo picolé, cortando cabelo, desenhando retratos, enfim, buscando uma forma de atenuar a miséria.

Hoje, são os próprios habitantes de Roraima que alimentam os venezuelanos. Mas isso não significa a inexistência de rejeição. As pesquisas indicam um mal-estar crescente, uma xenofobia latente num Estado que já teve os maranhenses como bode expiatório num momento em que se deslocaram em massa para Roraima.

O governo lançou um plano de ordenamento da fronteira com a Venezuela. Assim como a intervenção no Rio, é uma ideia à espera de um plano concreto. O princípio é correto: cadastrar e distribuir os venezuelanos racionalmente pelo País.

Pelo menos em teoria, aprendemos com a história dos haitianos no Acre. Eram em menor número, mas ainda assim foi preciso mandá-los de ônibus para São Paulo, sem nenhum aviso ou preparação.

No caso dos venezuelanos, no êxodo em massa está embutida também uma fuga de cérebros. Não há indicações precisas, mas há quem calcule em 20% o índice de profissionais com curso superior.

Desde o ano passado eu estranho o silêncio das forcas políticas brasileiras. Naquela época, já era possível prever esse desdobramento e, mais ainda, é possível agora afirmar que não existe nenhuma solução no horizonte.

Os venezuelanos vão continuar saindo em massa do país e as eleições anunciadas por Nicolás Maduro, boicotadas pela oposição, devem fortalecer a ditadura bolivariana. Os instrumentos diplomáticos do continente, Mercosul, Unasul, OEA, parecem incapazes de encontrar saída.

O Brasil hesita em internacionalizar o problema, embora a ONU já tenha mostrado simpatia pelo plano teórico de Temer. A internacionalização dificilmente resolverá pela América do Sul um problema que é muito do próprio continente.

A Europa está sobrecarregada com o êxodo pelo Mediterrâneo. Os Estados Unidos são governados por Trump, que não tem simpatia pelos refugiados.

O plano de ordenamento da fronteira, segundo os militares, depende de segurança jurídica. Ali podem trabalhar contra a entrada de drogas e armas. Mas não podem legalmente tratar de migração.

A fronteira continua porosa. Existe algo muito difícil de combater, técnica e politicamente: o contrabando de gasolina. A 174 está cheia de carcaças de carros queimados, muitos deles tentando escapar da polícia com uma altamente inflamável carga desse combustível. Documentei como os carros evitam a aduana e entram por um caminho alternativo trazendo a gasolina, que no lado da Venezuela é tão barata que dez centavos de real dão para encher um tanque. No lado brasileiro é vendida por R$ 1,50 o litro.

É politicamente difícil combater o contrabando, pelos simples fato de que ele faz parte da vida de Pacaraima: a cidade não tem posto de gasolina. Em termos de coerência, o Brasil só pode combater esse tipo de contrabando se abrir um posto em Pacaraima. A cidade se organiza como se isso não fosse necessário.

São 400 quilômetros de ida e volta entre Pacaraima e Boa Vista. É preciso encher o tanque na capital até transbordar ou, então, fazer o jogo do contrabando. Qual o sentido de tirar proveito de um país em ruínas? Jogar no quanto pior, melhor? Essa tese pertence ao outro lado, o de Maduro e seus apoiadores no mundo.

O êxodo entrou no noticiário talvez enfatizando apenas o sofrimento, sem atenção para os milhares de estratégias pessoais de sobrevivência, uma dimensão que é possível sentir nas descrições do escritor Primo Levi do campo de concentração em Auschwitz.

Mas na política mesmo ainda não descobriram o que se está passando por lá, exceto pelo voz desgastada de Romero Jucá. Impressionante como tanto sofrimento some no radar de Brasília. A condição humana escapa à esquerda quando as pessoas fogem do que ela considera um paraíso ou, como Lula, uma democracia em excesso. A esquerda não pode encarar essa realidade porque abalaria sua autoimagem. Entre abrir a cabeça ou se fechar para o mundo, já fez sua opção.

Felizmente, é um drama que não tem repercussão eleitoral, a não ser num universo de meio milhão de habitantes de Roraima. Com as paixões em fogo brando talvez seja possível responder com serenidade a essa tragédia, mesmo sabendo que o horizonte será mais sombrio
Herculano
23/02/2018 11:36
SAI A REFORMA, FICAM AS CONTAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O novo presidente terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e o peso cada vez maior das aposentadorias

Congelada a reforma da Previdência, a vida prossegue, o governo tem de cuidar das contas deste ano e ainda precisa montar o Orçamento de 2019, tarefa especialmente difícil e delicada. Sem a mudança no sistema previdenciário, será preciso planejar um corte de R$ 14 bilhões nas despesas do próximo ano, disse ao Estadão/Broadcast o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para isso será necessária uma revisão mais detalhada e mais severa de cada grupo de gastos. O procedimento seguinte poderá envolver, além da tesourada no dispêndio, uma unificação de programas. Na melhor hipótese, o novo presidente, eleito no fim de 2018, concluirá seu primeiro ano sem violar a meta fiscal ou a regra de ouro, isto é, a proibição de endividar o Tesouro para cobrir parte do custeio. Mas terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e, de modo especial, o peso cada vez maior das aposentadorias.

Com a redução dos juros básicos, permitida pelo amplo recuo da inflação, a dívida pública tem crescido um pouco mais devagar. De toda forma, o passivo financeiro do governo continua aumentando e a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) tende a elevar-se nos próximos anos. Embora a inflação deva continuar na meta ou pouco abaixo desse ponto, especialistas projetam para 2019 e 2020 juros mais altos que os atuais. Também isso afetará a gestão financeira do próximo governo.

O quadro poderá ficar mais complicado com qualquer novo rebaixamento do crédito brasileiro. Até agora, a má classificação do Brasil pelas agências de avaliação de risco tem produzido pouco ou nenhum efeito nos mercados. O fluxo de investimentos e financiamentos continua satisfatório. Mas o cenário tenderá a mudar, se os juros externos subirem mais velozmente. Nesse caso, a opinião das agências de classificação poderá ter mais peso nas decisões de financiadores e investidores. Com o congelamento da reforma da Previdência, representantes das classificadoras já falaram sobre o risco de novos cortes da nota brasileira.

A curto prazo, a equipe econômica tem de enfrentar duas tarefas complexas. Até junho deverá enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as linhas básicas da programação financeira do próximo ano. Em seguida, deverá trabalhar na proposta do Orçamento, para entregá-la até 31 de agosto. Um dos principais desafios será montar uma blindagem contra a violação da regra de ouro. Se romper essa regra, o novo presidente poderá ser acusado de crime de responsabilidade.

Para este ano os ministros da área econômica têm dado como certos o cumprimento da regra de ouro e o da meta fiscal, assim como o respeito ao teto de gastos. A meta fiscal determina o valor de R$ 159 bilhões como limite para o déficit primário, isto é, para o saldo calculado sem a conta de juros. Podem estar certos, mas o mero respeito a esses limites ainda será um desempenho pouco satisfatório.

Afinal, a administração tem tarefas básicas e programas para executar. Mesmo para executá-los modestamente, o governo precisará de verbas previstas no Orçamento, mas ainda muito incertas. Parte do dinheiro poderá vir da reoneração da folha de pagamentos, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já anunciou a intenção de manter o benefício para grande número de setores. Ou seja, anunciou que, mais uma vez, o interesse particular, favorecido há anos por uma desoneração mal planejada, será sobreposto ao interesse geral.

Para operar com menor aperto o governo depende também da aprovação de outros projetos, como o da privatização da Eletrobrás. A proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo nem está em condições de ser votada, porque seus efeitos estão suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o projeto permanece encalhado, o Tesouro vai gastando. Nesse jogo, alguns ganham à custa de todos, principalmente dos mais dependentes da execução das funções públicas. Como ocorre há muito tempo, tudo se passa como se o equilíbrio do Tesouro fosse responsabilidade só do Executivo.
Herculano
23/02/2018 11:34
TRAFICANTE PEDE HC A GILMAR MENDES

Conteúdo de O Antagonista. Uma detenta condenada por tráfico de drogas enviou uma carta a Gilmar Mendes pedindo-lhe um habeas corpus.

Sem recursos para pagar um advogado, diz o Estadão, Rosa Maria da Conceição apela a Gilmar em uma das cartas:

"Não sou uma presa importante da Lava Jato, mas gostaria muito que o senhor me concedesse um HC".
Herculano
23/02/2018 11:31
IMPUNIDADE NO FORNO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Como o Congresso fracassou e teve de recuar em suas tentativas de "estancar a sangria" da Lava Jato, esse papel pode ser exercido, nada mais, nada menos, pelo Supremo Tribunal Federal. Basta o plenário tomar duas decisões: restringir o foro privilegiado dos políticos com mandato e acabar com a prisão após condenação em segunda instância.

Essas duas decisões, somadas, significam que muitos criminosos de colarinho branco já presos serão soltos e muitos dos que estão na bica para ser presos já não serão mais. Uma equação perfeita cujo resultado tem nome: impunidade.

Como funciona? Assim: 1) o Supremo formaliza o fim do foro privilegiado e empurra os políticos para a primeira instância, em seus redutos eleitorais; 2) o processo praticamente recomeça do zero e pode demorar anos até o acusado ser julgado e condenado pelo juiz e depois pelo TRF; 3) e, com a revisão simultânea da prisão em segunda instância, pelo próprio Supremo, não acontece nada com o réu. Ele vai continuar entrando com recurso atrás de recurso, livre, leve e solto.

Isso tudo com um efeito colateral bastante forte na Lava Jato ou em qualquer investigação, em qualquer tempo, sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sabem qual? O fim, objetivamente, das delações premiadas que foram fundamentais para desvendar esquemas complexos como o do saque na nossa Petrobrás. Qual envolvido vai fazer delação, sabendo que não corre o risco iminente de prisão?

O fim da prisão após a segunda instância beneficia diretamente o ex-presidente Lula. O fim (ou revisão) do foro privilegiado interessa a todos os políticos com mandato e investigados pelo Supremo. As duas coisas, somadas, dizem respeito a todos eles. Logo, já há especialistas fazendo a seguinte conexão: os antipetistas salvam a cabeça de Lula para salvar todos os aliados; os petistas salvam todos os adversários para salvar a cabeça de Lula. Um "acordão" ou, numa linguagem mais polida, uma "convergência" das forças políticas e dos grandes partidos.

Pode até ser, mas não parece pura coincidência o movimento dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Fachin, relator da Lava Jato, delegou ao plenário o pedido de Habeas Corpus preventivo para Lula não ser preso, criando condições para a previsão de prisão após segunda instância. Ato contínuo, Toffoli anunciou que está pronto para julgar a revisão do foro privilegiado, já virtualmente definida, por 7 dos 11 ministros, mas nunca proclamada porque Toffoli pediu vista mesmo após formada a maioria do plenário.

Uma peça-chave é o ministro Gilmar Mendes, que reúne duas condições curiosas: a de principal anti-Lula do Supremo, mas pronto a mudar seu voto e salvar o petista da prisão. Gilmar não tem proximidade com Fachin, mas Toffoli foi advogado do PT, indicado por Lula para o STF e tem bom diálogo com Gilmar e com Fachin.

Especialistas estranharam detalhes fora da praxe quando Fachin despachou o HC de Lula para o plenário: a rapidez (recebeu, despachou); não esperou a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ); não pediu informações para os juízes do caso; não solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (que se manifestou apesar disso).

No mesmo embalo, Fachin liberou para o plenário também dois outros pedidos de HC para os quais tinha pedido vista no ano passado na segunda turma. Soou assim: não estou privilegiando o HC de Lula...

Diferentemente da revisão da prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado é bem popular. Mas aos dois, juntos, significam que os processos dos poderosos vão rolar, rolar e rolar, de recurso em recurso, e acabar justamente no Supremo. Só que 20 anos depois...
Herculano
23/02/2018 11:22
TUDO PELO CRIME - Exército está proibido de combater os criminosos no Rio de Janeiro, por J.R Guzzo, na revista Veja

O Exército está proibido de combater os criminosos no Rio de Janeiro

Cerca de 2,6 mil integrantes das Forças Armadas e das polícias militar e civil participam de uma mega operação para prender 26 pessoas, apreender dois menores e cumprir 34 mandados de busca e apreensão em Niterói (RJ)

Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a respeito - receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam recusar-se a cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na segurança jurídica no Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e senadores, juízes e procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem mais tem alguma coisa a ver com a aplicação da lei neste país. Esta desordem, como é bem sabido por todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem. Criou-se um estado de quase anarquia. Aí não há Exército que pode resolver - nem o brasileiro e nem o dos Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de homens, o seu orçamento de 600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal inteirinho de bombas atômicas.

O Exército brasileiro não pode resolver o problema porque tem de respeitar as leis ?"? e as leis criadas há anos pelos donos do poder impedem que a força armada cumpra a missão que recebeu. O resumo da história é o seguinte, para quem não quer passar o resto da vida discutindo o assunto: a tropa enviada ao Rio de Janeiro está legalmente proibida de combater o inimigo contra quem foi despachada. Muito simplesmente, não há no momento para o Exército enviado à frente de combate as "regras de engajamento". Como uma força militar pode trabalhar desse jeito? Qualquer exército decente do mundo tem suas regras de engajamento ?"? até uma tropa ONU em missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento de homens com armas na mão. Essas regras são o conjunto de instruções precisas sobre o que os soldados e oficiais devem ou não devem fazer quando entram em ação. Uma das principais é atirar no inimigo. Não se trata de sair dando tiro por aí, mas também não é uma opção em aberto. Um sujeito que porta um fuzil automático no meio da Avenida Brasil para assaltar um caminhão de carga, por exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é um inimigo ?"? e, portanto, um alvo. Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas nossas leis, não há inimigo. Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra no Rio, mas nossas leis e tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se sob a sua benção.

Nossos soldados, assim, se veem na extraordinária situação de não poder atirar no agressor - não têm, para tanto, a autorização da lei, nem sua proteção. É como se numa guerra o soldado que matasse o inimigo armado fosse depois levado ao tribunal de júri e processado por homicídio. Quer dizer: o Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos. Não tem "poder de polícia" ?"? na verdade, tem menos liberdade que a PM do Rio. Não pode prender sem mandato judicial. Não pode revistar um prédio sem licença do juiz. Serve para ficar na rua, aparecer em fotos e fazer os bandidos tirarem umas férias, até a hora de ir embora e entregar o território de novo para eles. Enquanto isso, soldados e oficiais têm de rezar para não precisarem atirar em legitima defesa; vão dizer, aí, que o Exército matou "um civil". É uma espécie de falência mental coletiva. Para a mídia, os ministros do Supremo, os pensadores políticos e por aí afora, não há assaltantes nos morros do Rio de Janeiro; há civis. É o triunfo do crime, para a tranquilidade dos defensores da nossa democracia.
Chico Denisio
23/02/2018 09:16
Bom dr. Herculano,

parabéns, se não fosse o senhor ninguém ficaria sabendo dessas coisas, Kleber compra apartamento de alto padrão,coisa de Rico, negocia com empreiteira que presta seserviço com a prefeitura.
Tá na hora do Ministério Público se interessar pelo assunto, o que duvido muito.
Parabéns ao ex-prefeito Adicionar, que entrou na Prefeitura morando na Rua Isidoro Correia e saiu de lá com a mesma casinha simples. Já o seu sucessor de partido o MDB não seguiu o seu exemplo e escancara.
Herculano
23/02/2018 07:31
PRECONCEITO CONTRA A INTERVENÇÃO, por Vladimir Palmeira, professor universitário e foi deputado constituinte (PT-RJ), no jornal O Globo

Morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites

A esquerda reagiu mal à intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, com a indicação de um general do Exército para cuidar da área. De forma preconceituosa. E partidarista.

Aqueles que tentam elevar um pouco a crítica afirmam, com razão, que a intervenção não resolverá o problema da violência no Rio de Janeiro. De fato, não resolverá.

Sabemos que a solução deste problema, sempre parcial, aliás, só virá com medidas a longo prazo. A mais importante das quais é, sem dúvida nenhuma, uma distribuição de renda mais justa em nosso país. Não me refiro somente à renda no sentido estrito. Mas também à melhoria efetiva nas áreas de transporte, educação e saúde.

Do ponto de vista policial, estamos diante de mais de uma questão. Em primeiro lugar, nossa polícia tem um grau de despreparo muito alto. Em segundo lugar, houve a preferência pela ação repressiva, e não investigativa. Em terceiro lugar, a própria polícia está em parte ligada à corrupção ?" basta lembrar o caso do batalhão de São Gonçalo. Em quarto lugar, houve um grande descaso depois do fracasso das UPPs ?" a demagogia desmascarada trouxe não novas propostas, mas uma terrível inação. Como resultado, a guerra entre quadrilhas tornou-se mais radical, e os próprios policiais começaram a ser mortos sistematicamente pelos bandidos.

Finalmente, a ação policial Cabral-Pezão desconsiderou completamente qualquer poder civil e as comunidades interessadas.

Evidentemente, a intervenção federal não vai resolver este tanto de questões. Mas a situação estava ficando insustentável. A morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites. A polícia não tinha mais rumo. Rumo nenhum.

O Rio precisava de um choque positivo. A intervenção federal pode representar este choque. Um chega pra lá na bandidagem. Dependendo de como for conduzida, em coordenação com a polícia investigativa, pode deter o avanço da violência.

Às entidades da sociedade cabe acompanhar as ações e denunciar caso os direitos individuais dos moradores sejam violados pelos soldados do Exército ?" assim como deve ser feito quando esses direitos são violados pelos policiais militares.

Soluções a longo prazo serão debatidas no processo eleitoral. E poderão ser implementadas por um governo eleito.

O governo Pezão já acabou. Por isso, inclusive, a intervenção federal deveria ter vindo antes e ter sido feita de forma completa, afastando o governador. O governo Crivella, por sua vez, nunca começou. É importante, que, dado um chega pra lá nos bandidos, os partidos, inclusive, de esquerda, assumam suas culpas e tratem de mudar a política geral de segurança.
Herculano
23/02/2018 07:22
ARTHUR VIRGÍLIO NEGA DESISTÊNCIA DE PRÉVIAS TUCANAS
Conteúdo de O Antagonista. Arthur Virgílio enviou a O Antagonista uma nota em que nega a informação divulgada pelo BuzzFeed de que ele desistiria das prévias do PSDB.

Segue a íntegra da nota do prefeito de Manaus:

"Quero deixar claro sobre os boatos que proclamam minha desistência das prévias, boicotadas por Geraldo Alckmin há meses, que: a) mentira faz o nariz crescer; b) não debato com os dentes, logo não mordo.

O governador deve ficar tranquilo, encarar o debate e se colocar ciente de que será bastante questionado? e só. Nada mais a ser dito."
Herculano
23/02/2018 07:16
LAVA-JATO PRENDE PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO, ORLANDO DINIZ, POR ESQUEMA COM CABRAL

Conteúdo do jornal O Globo. Texto Chico Otávio e Daniel Biasetto. Com a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral, o presidente afastado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, desviou, segundo a investigação, ao menos R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema "S", o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador. Esta conexão, apontada pela força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, é um dos fundamentos da prisão preventiva de Diniz nesta sexta-feira, ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os agentes prenderam Diniz na casa do pai do empresário, no Leblon, zona sul do Rio. Eles tiveram dificuldades para entrar no prédio, que não tinha porteiro e demoraram para subir até encontrarem a chave. Eles também fizeram busca e apreensão na sede da Fecomércio. Outros três funcionários da entidade também são alvos de mandados de prisão. Após a prisão, os policiais levaram Diniz da casa do pai para sua casa, no mesmo bairro, e por coincidência no prédio de Cabral. Na sequência, ele será levado para depor na sede da Polícia Federal.

A operação de hoje foi denominada "Jabuti", em referência à maneira como eram tratados os indicados por Cabral pelos funcionários da Fecomércio.

Orlando Diniz, presidente da Fecomércio - Divulgação
De acordo com a investigação, Diniz subtraiu o dinheiro das entidades entre 2010 e 2015. Para isso, segundo evidências colhidas pelos procuradores, usou notas fiscais frias emitidas, a pedido de Cabral, por duas empresas: a Dirija Veículos e a Viação Rubanil. Diniz - afastado atualmente do cargo de presidente do Sesc-RJ e Senac-RJ por meio de uma liminar - e os demais suspeitos são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Herculano
23/02/2018 07:10
MANDADO COLETIVO É NECESSÁRIO, por Fábio Medina Osório,
jurista e ex-ministro da Advogacia-Geral da União, no jornal O Globo

Serve para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes

Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de prévia ordem judicial, flagrante delito ou desastre, e para se prestar socorro.

Tratemos, então, da prévia ordem judicial, que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no artigo 243 do Código Processual Penal. Esse dispositivo estabelece que se deve indicar "o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador".

Os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados pelo crime organizado? O direito de propriedade sobre os imóveis situados nesses territórios fica bastante fragilizado. E a finalidade a que se destina um mandado de busca resultaria esvaziada, se houvesse uma visão restritiva dessa regra ?" o que enfraqueceria os direitos dos próprios ocupantes desses imóveis, que se veriam expostos à ação de quem domina aquele território.

Em áreas ocupadas pelo crime organizado, como ocorre nas favelas cariocas, em que os próprios moradores vivem sob o império do medo e do controle por parte dos delinquentes, não se pode estabelecer os mesmos parâmetros do mandado de busca destinado a uma área sob controle do Estado.

Analiso tal quadro pela perspectiva dos direitos dos próprios titulares da propriedade ou posse dos imóveis. A característica central do crime organizado no Rio é a territorialidade ocupada em detrimento do Estado. A autoridade territorial nessas comunidades não é o Estado, mas sim o detentor do poder paralelo. Vale dizer, esses personagens integrantes das organizações criminosas garantem os direitos dos moradores, incluindo o direito de propriedade. São eles que detêm o monopólio da violência, não o Estado. É exatamente na caracterização de uma grave desordem pública que se justifica a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, conforme está assegurado no decreto presidencial.

Por essa linha de raciocínio, mandados de busca coletivos seriam uma garantia de que os criminosos não conseguiriam invadir domicílios alheios para buscar abrigo contra legítimas ações do poder público.

Ao contrário do que muitos juristas afirmam, os mandados coletivos resguardam os direitos dos próprios moradores dessas comunidades, na medida em que lhes permitem o acesso das Forças Armadas às suas casas, e assim impedem que seus imóveis sejam ocupados pelas organizações criminosas.

Impressiona o discurso, encampado até mesmo por respeitados juristas, que presume que as autoridades policiais e Forças Armadas sejam o "lado mau" nesse embate que se travará em áreas ocupadas no Rio há muitos anos pelo crime organizado.

Pode-se discutir se a intervenção foi ou não oportuna, se foi ou não bem planejada, se poderá ou não funcionar, se teve ou não fins políticos. Porém, para que produza resultados minimamente satisfatórios, as Forças Armadas necessitam dispor dos meios adequados. A deterioração dos espaços públicos nas favelas ocorreu por abandono do Estado, por ineficiência endêmica, por corrupção.

Houve falhas estruturais na gestão da segurança pública, e lamentavelmente essa não é uma realidade apenas do Rio de Janeiro. Porém, em tal estado, a característica da ocupação territorial pelo crime organizado é peculiar. A (re) ocupação do território pelo Estado exige, sim, mandados de busca coletivos, circunscritos a determinadas áreas, com especificações que assegurem a lisura das operações, seus objetivos, suas finalidades, e as razões em que se alicerçam.
Herculano
23/02/2018 07:07
COM AJUDA SUÍÇA, LAVA JATO PRECISA FINALMENTE AVANÇAR EM SP, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Dinheiro de Paulo Preto pode apontar caminho de propina em governos tucanos

Foi necessário um movimento espontâneo do Ministério Público da Suíça para que as autoridades paulistas finalmente encontrassem a pista mais contundente revelada até agora sobre possíveis desvios de dinheiro público em obras do governo de São Paulo.

Os R$ 113 milhões depositados nas contas de uma offshore ligada a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, podem ser o elemento que faltava para rastrear o dinheiro movimentado pelo engenheiro ?"suspeito de operar pagamentos para agentes públicos e políticos do PSDB.

A Lava Jato completa quatro anos no próximo mês com uma carteira robusta de investigações sobre a corrupção nos governos do Rio, do Distrito Federal e, agora, do Paraná. Em São Paulo, maior e mais rica unidade da Federação, as apurações nem sequer arranharam a superfície.

O caso de Paulo Preto tem potencial explosivo porque ele integrou por cinco anos a direção da Dersa, empresa paulista de projetos rodoviários que coordenou a construção do Rodoanel ?"uma das principais marcas dos tucanos que comandam o governo do Estado há mais de 20 anos.

Em diferentes inquéritos, executivos de três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez) denunciaram a formação de cartel e o pagamento de propina na obra, mas a promotoria de São Paulo foi incapaz de demonstrar qualquer avanço significativo nas investigações.

O ex-diretor da Dersa foi acusado por sete delatores da Odebrecht de cobrar propina para financiar campanhas de José Serra e Aloysio Nunes, do PSDB, e de Gilberto Kassab, do PSD, entre 2004 e 2008. Os políticos negam irregularidades e o engenheiro contesta o processo no STF.

Quando surgiram as primeiras suspeitas sobre Paulo Preto, na campanha de 2010, ele deu um recado em tom de ameaça: "Não se abandona um líder ferido na estrada". Com o empurrãozinho suíço, às vésperas de uma nova eleição, o fantasma reaparece para assombrar o tucanato.
Herculano
23/02/2018 06:48
QUANDO MUITA GENTE FALA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

O ano de 2019 é uma incógnita. É momento de cuidado, impróprio para boquirrotos

O Palácio do Planalto foi enfático ao rejeitar a insinuação de que o presidente da República, Michel Temer, deseja ser candidato à reeleição e que suas recentes decisões, como a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, seriam uma preparação para a campanha eleitoral do segundo semestre. "A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente", disse o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

"O presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o porta-voz.

O esclarecimento foi muito oportuno, já que as circunstâncias do anúncio da decisão da intervenção federal suscitaram dúvidas a respeito das motivações da inédita medida. Tratava-se de um ato muito sério, com muitas consequências para o País - não apenas para o Estado do Rio de Janeiro -, que veio desacompanhado das necessárias explicações. Na semana passada, quando a medida foi anunciada, o que se notava era um tom de improvisação e precariedade, que alimentou ainda mais as naturais incertezas envolvidas em episódios dessa natureza.

A declaração do porta-voz da Presidência da República também atendeu a outra finalidade, talvez ainda mais necessária, tendo em vista recentes afirmações de quem, ao menos aparentemente, é próximo ao presidente Michel Temer. "Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente", disse Alexandre Parola.

Foi o caso do marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela propaganda do governo federal. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, Elsinho Mouco afirmou que Michel Temer "já é candidato". Na avaliação do marqueteiro, "a vela está sendo esticada. Agora começou a bater um ventinho".

Em qualquer governo e em qualquer circunstância, declarações desse tipo são desastrosas. Convém lembrar que o presidente Michel Temer afirmou várias vezes que não será candidato à reeleição. No caso do atual governo, que conta em seu repertório com episódios de comunicação falha, a questão torna-se ainda mais grave. Não poucos podem pensar que, de fato, Elsinho Mouco fala em nome do governo de Michel Temer.

Não é apenas a imagem do presidente da República que está em jogo. As próprias instituições são postas na berlinda, como se estivessem sendo manipuladas para determinados interesses eleitorais. A intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro envolve diretamente as Forças Armadas, tendo sido nomeado como interventor um general. Certamente causa enorme desconcerto na população ouvir o marqueteiro que presta serviços ao Palácio do Planalto dizendo que a intervenção foi como um lance de pôquer. "O Temer jogou todas as fichas na intervenção", disse Elsinho Mouco, provando que, se não ouve bem, fala demais.

É um alívio para o País, portanto, o esclarecimento de Alexandre Parola, que expressou com precisão qual é o valor que se deve dar a declarações como a de Elsinho Mouco. Ele não fala em nome do presidente Michel Temer. Elsinho Mouco fala em nome de Elsinho Mouco, e quando afirma que Michel Temer "já é candidato", ele está indo muito além de suas atribuições profissionais.

Antes da intervenção federal, a situação atual já era especialmente sensível. Com muito sacrifício, o País luta para sair da grave crise que o lulopetismo deixou. A economia apresenta sinais de melhora, mas as circunstâncias políticas continuam a gerar significativas incertezas, especialmente por ser ano eleitoral. O ano de 2019 é ainda uma grande incógnita. Nesse cenário, vem abaixo a reforma da Previdência e entra a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. É, alerta até o mais incauto, momento de grande cuidado, impróprio para boquirrotos
Herculano
23/02/2018 06:46
da série: o Brasil dos fora da lei, do jeitinho e dos que exploram e desviam os nossos pesados impostos no serviço público com amparo dos políticos que elegemos e custam muito caro e da nossa criminosa omissão.

APóS PROMOÇõES SEM CONCURSO, PM DO RIO TEM MAIS CHEFES QUE SOLDADOS. DISTORÇÃO AGRAVA IMPROVISOS NA SEGURANÇA E BURACO NAS CONTAS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Rogério Pagnan (São Paulo) e Daniel Mariani, da sucursal do Rio de Janeiro. Uma medida adotada pelo governo do Rio na década de 1990 e acentuada ao longo dos anos levou a Polícia Militar a um colapso em sua organização hierárquica. Houve uma promoção desmedida de policiais ao posto de sargento e, na prática, a patente passou a ter mais homens do que seus subordinados, os soldados.

Na ruas do Estado, a situação levou a improvisos operacionais e interferiu diretamente na qualidade do policiamento, segundo especialistas em segurança pública. Foi também um agravante para as finanças do Rio -já que os salários ficaram maiores, mesmo sem mudança de tarefas.

Esse cenário é um dos problemas para a intervenção na segurança estadual, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso nesta semana.Caberá ao general do Exército Walter Braga Netto, nomeado interventor, comandar as polícias Militar, Civil, bombeiros e montar as estratégias para conter a violência.

Segundo dados da PM fluminense obtidos pela Folha, a corporação tem cerca de 46 mil homens e mulheres na ativa. Desse total, praticamente um terço (15.070) é composto por sargentos --policial que, pela hierarquia militar, fiscaliza e orienta os subordinados e dá padrão às atividades desenvolvidas.

Já os soldados eram só 14.872 até meados do ano passado e os cabos, 7.319. "É mais cacique do que índio", afirma a antropóloga Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O contingente em São Paulo é de 84.652 PMs, que incluem os bombeiros. Do total, há 10.604 sargentos, 31.555 soldados e 35.836 cabos.

HISTóRICO
A distorção teve início no ano eleitoral de 1996, quando o então governador Marcello Alencar (PSDB) criou um plano de carreira que previa a promoção de soldados, cabos e sargentos da PM pelo tempo de serviço. Dessa forma, um soldado com dez anos de serviço se tornaria cabo e, cinco anos depois, era promovido a sargento sem a necessidade de passar por concursos ou outra medição de meritocracia.


A situação foi agravada com a alteração do decreto em 2012, na gestão Sérgio Cabral (MDB). O primeiro intervalo de promoção foi reduzido de dez para seis anos. O segundo, de 15 para 12 anos.

Também foi alterada a obrigação de o PM ter uma ficha com classificação de comportamento "ótimo" e "excepcional". Para ser promovido precisaria estar no "bom".

Até o final do passado, segundo documentos obtidos pela reportagem, o deficit no número considerado ideal de soldados na corporação era de 22.410 vagas, enquanto os cargos de sargento tinham excedente de 8.086 policiais. "Eles inverteram e perverteram a cadeia de comando. Ela foi sabotada internamente por interesses eleitoreiros", diz a antropóloga da UFF.

Em SP, por exemplo, um soldado pode se tornar cabo e, depois, só vira sargento mediante aprovação em um concurso interno da polícia.

IMPROVISO
A quantidade de sargentos não representa redução do efetivo de patrulhamento na rua. Mas graduados são escalados em funções subalternas, gerando cenas incomuns no meio militar --como um sargento dirigindo para outro sargento um carro de patrulha.

Também há sargentos como sentinelas nas entradas de batalhões, conforme a Folha constatou ao longo da semana, posições geralmente destinadas a soldados recrutas. Essa banalização da função de sargento traz efeitos para toda a cadeia de comando porque se perde a essência do cargo de fiscalizar e orientar os subalternos e exigir o cumprimento de regras e boas práticas na função.

Na prática, as ruas do Rio contam com um policiamento mais caro (já que o salário de um soldado é de R$ 2.743, contra R$ 4.236 de um sargento) e menos eficiente. "Você perde um soldado, mas não ganha um sargento", diz o especialista em segurança José Vicente da Silva (coronel da reserva da PM paulista), que classifica a situação do Rio como "aberração".

Em São Paulo, afirma o coronel, um policial para se tornar sargento precisa ser primeiro cabo da PM e, depois, participar de concorrido concurso e, se aprovado, frequentar curso de aperfeiçoamento profissional por um ano. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados demonstram um "colapso organizacional" do policiamento ostensivo no Rio.

"A situação mostra que a estrutura da polícia precisa ser revista. Precisa de uma rearquitetura. O sargento é o elo de supervisão, assim como tenente, tem outro perfil na tropa", afirma Lima.

DESEQUILÍBRIO
O desequilíbrio da tropa no patrulhamento das ruas do Rio se agravou nos últimos 12 anos em razão da política de implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), com o discurso de utilizar soldados recém-formados, não "contaminados" pelo alto índice de corrupção da tropa fluminense.

Essa política levou a uma concentração de quase metade de todos os soldados da PM do Rio trabalhando nas UPPs. Eram no ano passado 7.167 homens espalhados em 38 comunidades fluminenses.

Nessas unidades, o número de soldados chegava a quase 80% do efetivo. Nos batalhões de área, responsáveis pelo patrulhamento do "asfalto", esse número não chega 20%.

Para o coronel da reserva Carlos Fernando Ferreira Belo, presidente da associação dos oficiais do Rio, a política da implantação das UPPs não respeitou as particularidades da estrutura militar ao dar aos capitães dessas unidades uma tropa maior do que a de batalhões da mesma região sob comando de coronéis.

"Há áreas em que capitães comandam 600 homens e o coronel, 150", afirma. Questionada, a PM do Rio não se manifestou.
Herculano
23/02/2018 06:30
da série: perderam o senso da vergonha na cara e ainda se acham os arautos da caça a marginais e corruptos. E os pobres sustentando esses penduricalhos e privilégios

DODGE TAMBÉM DEFENDE NO STF AUXÍLIO-MORADIA, por Josias de Souza

Os juízes federais não estão sozinhos. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge também ergueu sua barricada no Supremo Tribunal Federal em defesa do "direito" dos membros do Ministério Público Federal de receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais. A exemplo do que sucede com os magistrados, os procuradores embolsam o benefício mesmo quando dispõem de casa própria.

Vários beneficiários do privilégio já reconheceram que auxílio-moradia é eufemismo para complemento salarial. Entretando, num parecer entregue ao Supremo na quarta-feira, Raquel Dodge insiste em argumentar que se trata de uma indenização. Algo que o Estado (pode me chamar de contribuinte) é obrigado a pagar.

A doutora anotou: "A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet [Ministério Público] a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado."

Para Dodge, pouco importa se o procurador tem ou não um teto próprio: "Não há desvirtuamento da finalidade indenizatória pelo fato de a verba não distinguir membros proprietários de imóveis residenciais dos que não o são; com efeito, em ambas as situações o membro assume ônus pecuniário (pelo pagamento de aluguel, no caso dos não-proprietários, ou pela imobilização de haveres próprios, no outro) que não haveria se disponível a residência oficial."

No português das ruas: ou o Estado garante um imóvel funcional aos procuradores ou terá de pagar o auxílio-moradia. Em alguns casos, alega Dodge, a verba serve para indenizar o gasto com o aluguel. Noutros, serve para compensar o dinheiro que o procurador tirou do próprio bolso para adquirir o imóvel dos seus sonhos.

Às favas o fato de que o benefício, somado a outros penduricalhos, empurra os vencimentos de procuradores para além do teto de R$ 33,7 mil. Que se dane a aparência de imoralidade.

Uma brasileiro que admira juízes e procuradores pela faxina que duas dezenas deles realizam na Lava Jato e em outras operações anticorrupção pode até argumentar com seus botões: ora, se o auxílio-moradia é tudo o que se pode dizer contra a turma da vassoura, juízes e procuradores ainda são as melhores apostas. Mas quando o sindicalismo da toga ameaça entrar em greve e a procuradora-geral chama anormalidade de "direito" as duas corporações se arriscam a transformar a esperança da plateia em vítima de suas atitudes.

Convém recordar que reputação é como gravidez. Não dá segunda safra
Herculano
23/02/2018 06:26
O MEDO DOS ADVERSÁRIOS DE TEMER É QUE A INTERVENÇÃO REVELE O BOM GOVERNO QUE ELE FAZ, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

O eventual efeito eleitoral de uma intervenção não altera as causas que a motivaram

Michel Temer fez o certo e interveio na área de segurança pública do Rio. Os mercadores morais de cadáveres, balas perdidas e execuções sumárias logo conjuraram suas forças, gritando a uma só voz: "Ele está pensando na reeleição!" É mesmo? O presidente está no gozo pleno de seus direitos políticos, e a Constituição lhe faculta o direito de concorrer.

Se toda a ação do Planalto for vista por esse prisma, então é preciso paralisar a máquina do governo. Mais: o eventual efeito eleitoral de uma intervenção ?"que também pode ser negativo?" não altera as causas que a motivaram. O verdadeiro temor dos detratores ainda não veio à luz. E pretendo revelá-lo aqui, depois de algumas considerações.

O coro dos contrários juntou Jair Bolsonaro, Lula, os críticos profissionais do governo e, para a minha surpresa, uma verdadeira multidão de especialistas em intervenção federal. Nem sabia que eles existiam.
Dado o ineditismo da coisa, qual é a fonte de informação dos palpiteiros? Essa gente cotejou as suas respectivas teses com que realidade fática? Não há nada. Só mesmo o ímpeto de maldizer e a picaretagem retórica.

Até a semana passada, dizia-se que a reforma da Previdência era a cartada do presidente para tentar se viabilizar eleitoralmente. Nunca entendi por qual caminho, dada a óbvia e injustificada impopularidade da proposta.

Agora vociferam: Temer trocou a Previdência pela intervenção. Para uma mentira ao menos verossímil, forçoso seria que a reforma fosse questão de vontade. Era? Para inviabilizá-la, até Cármen Lúcia, presidente do STF, vestiu meias e chuteiras e entrou em campo, impedindo a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Em nome da suposta probidade, a doutora deu uma bica na Constituição, inciso I, artigo 84, e a mandou pro mato.

O verdadeiro temor dos adversários de Temer atende pelo nome de "efeito espoleta". Dilma conheceu o dito-cujo pelo avesso. Em 31 de março de 2013, seu governo era considerado ótimo ou bom por 65% dos brasileiros (Datafolha). A economia havia crescido só 2,7% em 2011 (contra 7,5% no ano anterior), com inflação de 6,5%. Em 2012, esses índices foram de 0,9% e 5,84%, respectivamente; em 2013, de 2,3% e 5,91% - mas já com dois trimestres seguidos de PIB negativo.

O mal-estar era sentido, mas não percebido. Aí a extrema-esquerda, encarnada pelo Movimento Passe Livre, resolveu botar fogo no circo. Na primeira semana de junho, 57% ainda consideravam a gestão Dilma ótima ou boa. Na última, depois de alguns dias de protestos, o índice haveria despencado 27 pontos. O MPL perdeu o controle das ruas, que passaram a ser ocupadas por adversários do petismo.

Dilma foi reeleita, batendo na trave. O resto é história. Não caiu por causa da Lava Jato. Foi derrubada pela recessão, pelo desemprego, pela inflação, pelos juros, pelo déficit. O crime de responsabilidade foi só a condição necessária, mas nunca suficiente, para o impeachment.

Temer está no poder há 21 meses. Não tenho memória de uma gestão tão eficaz em período tão curto. A inflação saiu da casa dos 10% para menos de 3%, mas 69%, segundo o Ibope, reprovam a atuação do governo na área. A Selic desceu a ladeira: de 14,25% para 6,75%, mas estupendos 82% repudiam a política no setor. Saímos de uma recessão de 3,6% para um crescimento de ao menos 3,5% neste ano, mas 70% consideram o governo ruim ou péssimo. Os que anteviram as múltiplas ruínas no governo vão ter de renovar seu estoque de cacoetes do pessimismo profissional ou despudorado - porque a serviço de causas...

Dilma sustentava sua popularidade num paiol de pólvora. O esquerdista Passe Livre foi a espoleta que mandou pelos ares o governo de esquerda. Sempre serei grato à turma.

Temer tirou o país do buraco, mas uma espécie de "doxa de opinião" - os motivos são conhecidos - impede que se veja a vida como ela é.

Dilma teve uma queda de popularidade de 27 pontos em três semanas. Reviravoltas acontecem em política, em especial quando aprovação ou reprovação, por motivos os mais diversos, são artificiais. O fato é que os adversários do presidente temem que a intervenção no Rio possa ser o mecanismo a despertar parte considerável dos brasileiros para a nudez crua da verdade ?"que, no caso, é favorável a Temer.
Isso explica a gritaria.
Herculano
23/02/2018 06:22
INTERVENÇÃO AINDA IGNORA DENÚNCIA DE MINISTRO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Uma semana depois da intervenção decretada na segurança pública do Rio de Janeiro, não foram deflagradas investigações da denúncia do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes da Polícia Militar foram indicados pelo crime organizado em articulação com deputados estaduais ligados ao tráfico. A denúncia provocou reações no governo fluminense e na PM do Rio, mas jamais foi investigada.

CABEÇAS NÃO ROLARAM
Na PM havia a expectativa que já nesta semana rolariam cabeças de oficiais de sabidas ligações a políticos suspeitos de ligação ao tráfico.

LIMPEZA NECESSÁRIA
Especialistas em segurança alertam que uma ofensiva contra o crime deve começar pela "limpeza" das polícias Civil e Militar.

ASSUNTO INCôMODO
A denúncia de Torquato Jardim incomoda até o próprio Ministério da Justiça, que até o fechamento desta edição não comentou o caso.

PLANEJAMENTO
O Comando Militar do Leste, onde se concentra o trabalho do interventor, as coisa ainda estão em "fase de planejamento".

VERBAS PARA O RIO SAIRÃO DAS EMENDAS DE BANCADA
O clima anda tenso entre coordenadores de bancadas estaduais com a expectativa de iminente projeto de lei do Congresso ou de medida provisória liberando recursos para a segurança do Rio de Janeiro. A chiadeira já é grande porque quase todos os Estados clamam por ajuda federal para enfrentar criminalidade ainda mais grave. Para piorar, os recursos podem ser retirados das emendas coletivas de bancada.

TESOURADA PROFUNDA
Sem previsão no orçamento 2018, o dinheiro para o Rio deve ser retirado das emendas de bancada. A tesourada será profunda.

COFRES VAZIOS
Ao decretar a intervenção, Temer estava ciente de que os recursos necessários sairiam do próprio governo fluminense. Era lorota.

ABRINDO O OLHO
Na segunda (19), o general Braga Netto abriu os olhos de Temer sobre a necessidade de mobilizar recursos federais na intervenção.

CINCO ANOS, R$5 BILHõES
O STF vai julgar em 22 de março a regalia do auxílio-moradia para juízes que, pago há cinco anos, já custou cerca de R$5 bilhões. Cada magistrado recebe R$4.378 por mês ainda que tenha casa própria.

ESSE TERRORISTA TE PERTENCE
Apesar de indagar o homólogo Aloysio Nunes, que visitou ontem, sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti, o chanceler italiano Angelino Alfano mostrou estar bem informado sobre isso nos mínimos detalhes.

ALMA DE MULETAS
Na discussão do Senado sobre a intervenção, José Medeiros (Pode-MT) alertou para a força das armas do crime contra armas comuns da polícia: "Se o bandido atirar primeiro, até a alma sobe de muletas".

VERBAS IMEXÍVEIS
Após onze anos de tramitação, engavetado nos governo do PT, o projeto de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe contingenciar verbas para segurança pública, será votado no Senado na próxima semana.

CORTES NA SEGURANÇA
De 2012 até agora, o governo federal aplicou menos de R$1,9 bilhão ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando o valor previsto em orçamento era de R$4,4 bilhões. Acabou dando em intervenção.

EXPLORAÇÃO IMPARÁVEL
A empresa aérea Gol dá mais uma razão para ser evitada: sob os auspícios da "agência reguladora" Anac, passou a cobrar uma taxa do cliente que ousa escolher o assento. É como o cinema cobrar ingresso mais caro por ter assentos marcados. E ninguém vai preso.

O BRASIL EM ASTANA
O Cazaquistão concedeu agrément a Márcia Donner Abreu como futura embaixadora do Brasil em Astana, sua capital. Hoje ela atua na missão brasileira junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

BC VAI ERRAR DE NOVO
Analistas do mercado continuam mais otimistas que o Banco Central, que tem errado em várias projeções. O BC previu inflação de 0,5% em fevereiro, mas esses analistas estimam número ainda menor: 0,3%.

PENSANDO BEM...
...além do corte de ministérios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria aproveitar e defender redução no número de deputados.
Herculano
23/02/2018 06:17
CONVOCAÇÃO DE PARALISAÇÃO DA AJUFE IRRITA STF E AMPLIA REJEIÇÃO A AUXÍLIO, por Daniela Lima, na coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo

Em busca da honra
A presidente do STF, Cármen Lúcia, não vive seus melhores dias na corte. A resistência dela em pautar temas polêmicos, como a prisão após condenação em segunda instância, é criticada por outros ministros. Mas a tentativa da Ajufe de emparedá-la com a ameaça de uma greve ?"uma reação à possível extinção do auxílio-moradia?" restaurou o espírito de corpo. Até os integrantes mais corporativistas avisam que esse início de rebelião não encontrará guarida no Supremo.

Na boca do povo
O grupo mais próximo a Cármen Lúcia aposta na reação da opinião pública para desmobilizar os juízes federais. Mesmo ministros que simpatizam com causas como o reajuste salarial dizem que a luta pelos penduricalhos é hoje a principal fonte de desgaste para o Judiciário.

É comigo?
Os números do primeiro dia de consulta da Associação dos Juízes Federais do Brasil aos seus 2.000 coligados sobre a convocação de uma paralisação no dia 15 de março: 522 "sim" e somente 40 "não".

Saída honrosa
Se o STF pautar a ação que questiona penduricalhos de juízes estaduais, diz o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o movimento pró-greve "pode até ser repensado".
Herculano
23/02/2018 06:12
SEM JUÍZO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Aego de magistrados a penduricalhos dá ideia de como será a batalha para reformar o Orçamento

Entre a desfaçatez e o ridículo, magistrados federais tentam fazer avançar a ideia de uma paralisação da categoria - movimento cujo propósito, embalado em retórica jurídica e sindical, limita-se à defesa do indefensável.

O alvoroço decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal, já tardia, de marcar para 22 de março o julgamento que pode acabar com a concessão generalizada de auxílio-moradia a juízes, incluídos os que residem em imóvel próprio na cidade onde trabalham.

Essa benesse, de R$ 4.377,73 mensais, está amparada em decisão provisória de 2014 do ministro Luiz Fux, e apenas afinidades corporativas parecem explicar a delonga do STF em deliberar de modo definitivo sobre o assunto.

Basta o bom senso mais elementar, afinal, para entender que tal modalidade de remuneração extra só faz sentido nos casos de profissionais deslocados para regiões distantes de sua residência habitual.

Entretanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) faz o que pode para desafiar a lógica. Em nota pública, a entidade reclama que outras vantagens, a exemplo das pagas na Justiça estadual, não serão examinadas ?"como se um privilégio justificasse outro.

Já em mensagem aos associados, a Ajufe repete a cantilena de que o Judiciário não tem recebido reajustes salariais - e o auxílio-moradia, presume-se, seria uma forma tortuosa de compensação.

É espantoso que o argumento venha de uma categoria instalada no 1% mais bem pago da população nacional, além de protegida do elevado desemprego que aflige os brasileiros há três anos.

Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos. O montante, bem superior ao teto do funcionalismo (R$ 33,8 mil), evidencia que o auxílio-moradia é apenas um de muitos mimos custeados pelo contribuinte.

O apego mesquinho de uma corporação de elite a penduricalhos desse tipo dá ideia de como serão árduas as batalhas para reformar o Orçamento público. Privilegiados pelas garantias do Estado, no mais das vezes, refugiam-se às lamúrias no papel de vítimas para manter seus ganhos ou reivindicar novos.
Uma eventual paralisação dos juízes, por sinal, acrescentará mais um período de folga aos dois meses de férias a que eles têm direito.
Herculano
22/02/2018 18:54
CURSO DA UNB SOBRE O "GOLPE DE 2016"!por Lucas Berlanza, no Instituto Liberal

Tenho sustentado reiteradamente que é preciso saber eleger prioridades. A demanda pelo voto impresso é a mais urgente delas. Antes do Carnaval, já havia falado que a inércia quanto a esse aspecto, quase geral entre movimentos e partidos liberais e conservadores, é uma falta gravíssima; simplesmente a lisura das eleições e o cumprimento de uma medida aprovada pelo Congresso em 2015 estão sendo tratados como nota de rodapé.

Porém, há outra demanda prioritária, com efeitos a longo prazo: a veiculação de narrativas honestas, que consolidem para as próximas gerações a verdade histórica. As esquerdas mais arcaicas, com suas nefastas intenções, não estão dormindo em serviço. Prova disso é a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que está sendo oferecida no curso de Ciência Política da Universidade de Brasília, sob responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel.

Pois é. Em uma universidade pública, uma disciplina inteira foi montada para abordar um fato histórico recente que não existiu. A mais remota ideia de que em 2016 aconteceu um golpe de Estado no Brasil é uma completa farsa, cuja difusão é, esta sim, um golpe! Um golpe, em primeiro lugar, no cidadão que, com seus impostos, sustenta o erário que alimenta instituições como a Universidade de Brasília e, portanto, ajuda a pagar o salário de professores-doutrinadores como aquele que se submete a oferecer essa "pseudodisciplina". Em segundo lugar, um golpe na formação intelectual dos alunos. Em terceiro, em quem, futuramente, vier a ser influenciado por aqueles que, dentre esses alunos, se tornarem as Marilenas Chauís e Márcias Tiburis do futuro.

Todos sabemos, mas importa repetir quantas vezes for necessário: o impeachment é uma medida prevista constitucionalmente, que depende de um critério técnico-formal, mas se processa e decide através do Legislativo, que é uma casa naturalmente sensível à conjuntura política e pressionada pelas ruas. Uma conjunção de todos esses fatores se verificou e resultou na queda da presidente Dilma, assumindo seu vice, Michel Temer. Nenhum golpe. Nenhum tanque nas ruas. Nenhuma lei quebrada. Nenhuma regra constitucional ferida ?" a não ser aquela que determina a inabilitação do presidente que sofre impeachment a ocupar cargos públicos, aliviada pelo STF em favor da "pobre vítima" Dilma Rousseff.

Para quem idealizou essa aberração em forma de disciplina, nada disso importa. A ementa, se o título não fosse suficiente, já deixa claro o que poderíamos esperar. A disciplina considera ter três objetivos. O primeiro é "entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff". O ambiente atual do país é tão ditatorial que, com Temer no poder, foi possível cogitar uma disciplina em uma universidade pública cujo único propósito, vejamos nós, é "demonstrar" que ele é um usurpador golpista!

Indo além, o segundo objetivo é "analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil", e o terceiro, "perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil". Ao desenvolver toda uma ementa de uma disciplina somente para criticar e, de antemão, propor métodos de enfrentamento ao governo em vigência no país, os idealizadores não apenas desprezam os riscos de afobação por fazerem um julgamento imediato de uma circunstância histórica ainda em curso, como já partem do princípio da ação para mudar a realidade.

A disciplina não existe para que os alunos se instruam e se informem; o propósito é de "prepará-los para a resistência". Não há possibilidade de divergência; desde o começo, o conceito já exclui como algo impensável e abominável a simples hipótese de, digamos, um ser humano razoável que entende a diferença entre impeachment e golpe ou alguém que vê pontos positivos nas reformas de Temer pertencer ao quadro de alunos. Os impostos, porém, esses vêm de todos, os razoáveis e os lunáticos? e ainda dizem que não há doutrinação nas escolas e faculdades!

A ementa inclui um módulo sobre João Goulart e 1964, outro sobre o PT e o Lula (com uma bibliografia variada, que vai de Emir Sader a Ivan Valente), outro sobre democratização e desdemocratização, outro sobre o "golpe" em si e, finalmente, um sobre "O governo ilegítimo e a resistência", com direito a um artigo do Leonardo Sakamoto como base teórica.

O que chama a atenção, para além do evidente desperdício de dinheiro e da afronta ao povo brasileiro, é a presença de livros entre as sugestões bibliográficas visivelmente escritos apenas para abordar os fatos de 2016 ?" sob o ponto de vista daqueles que derrotamos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que vai apurar o caso. Esperamos que esta pregação disfarçada de disciplina não seja mantida. De todo modo, esses fatos são um indicativo relevante: documentar os acontecimentos é parte crucial das nossas prioridades. Precisamos publicar livros, teses, artigos, tudo que conseguirmos, para que a verdade se perenize. Isso também é urgente.
Herculano
22/02/2018 18:49
MILHõES DESVIADOS DA VENEZUELA PARA A SUIÇA

Conteúdo de O Antagonista.Enquanto quase 90% dos venezuelanos vivem na pobreza ?"e perderam, em média, 11 kg no último ano?", os gatos gordos do chavismo -madurismo desviaram milhões de dólares para contas na Suíça, diz o jornal Tages Anzeiger, de Zurique.

O Departamento de Estado dos EUA estima que até US$ 1 bilhão tenha sido desviado dos cofres públicos venezuelanos, e parte dessa quantia estaria depositada na Suíça.

Em outubro passado, quatro altos funcionários do governo foram detidos na Espanha a pedido dos EUA, entre eles o ex-vice-ministro de Energia Nervis Vilalobos Cárdenas ?"todos acusados de desviar dinheiro da PDVSA, a "Petrobras venezuelana".

Não admira que o PT continue defendendo tudo isso.
Herculano
22/02/2018 18:47
JOVEM ATACA EXCESSO DE ESTADO E COBRA DA CNBB EM MACEI?": ONDE ESTÁ A IGREJA?, por Rodrigo Constantino, no Instituto Liberal

Carolina Dias é uma jovem de 17 anos que estudou em escola pública, e foi convidada a compor uma mesa durante evento da CNBB em Maceió, sobre a violência e a juventude. Com a oportunidade de falar, levou uma mensagem cristã e liberal, lembrando que entregar a educação das crianças ao estado é um "absurdo", que desarmar os cidadãos de bem não é eficiente e fere um direito básico do indivíduo, que o estado é sempre ineficiente, que "nada funciona".

A mensagem liberal segue avançando. É alvissareiro ver uma jovem de Jacintinho, num evento da CNBB, que muitas vezes se confunde com Conferência Nacional dos Bispos Bolivarianos, transmitindo essa mensagem tão fundamental, de que precisamos de mais liberdade, não de mais estado, e cobrando da Igreja uma posição condizente com seu legado, com suas crenças, com os ensinamentos de Cristo.

A primeira instância: a Família! A segunda instância: a Igreja! A terceira instância e, em último caso: o estado. Eis aí o princípio da subsidiariedade resumido. Famílias mais estruturadas, uma Igreja atuante e defendendo seus reais valores, eis o alicerce de uma sociedade livre e decente. O trabalho que restaria ao estado seria bem menor. Infelizmente ainda temos a lógica invertida no Brasil: o estado parece o pilar de tudo, o centro, o Deus laico, restando pouco espaço para a religião, para a família, para o indivíduo.

Que mais jovens como a Carolina apareçam com a coragem de disseminar essa mensagem de liberdade, pois desde a Boa Nova já sabemos: a Cesar o que é de Cesar, mas não mais que isso. Cesar, ou o estado, não pode tudo. E jamais deveria substituir o papel que cabe a Deus.
Herculano
22/02/2018 18:44
CANDIDATO A SÉRGIO CABRAL?

Conteúdo de O Antagonista. O Antagonista apurou que a Lava Jato tem 16 inquéritos abertos sobre irregularidades no governo do tucano Beto Richa.

Algumas investigações derivam da Operação Quadro Negro.
Herculano
22/02/2018 18:42
UMA BOA QUESTÃO. "DESATIVAR 15 E MANTER 20 É QUERER ENGANAR A POPULAÇÃO EM ANO ELEITORAL", AFIRMA ALTAIR SILVA.

É VERDADE! ESSA GENTE ENTENDE DE ENGANAÇÃO EM ANO ELEITORAL. O PP DE ALTAIR QUANDO NA PRESIDÊNCIA DA ALESC COM SILVIO DEVERECK, COMPROU UM PRÉDIO DE R$83 MILHÕES SEM LICITAÇÃO.

FOI TAMBÉM ATÉ A POUCO PRESIDENTE DO PP CATARINENSE, ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO QUE VOTOU CONTRA A INTERVENÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO TOMADA POR TODO TIPO DE BANDIDO QUE ROUBA E ACUSA A POPULAÇÃO PAGADORA DE PESADOS IMPOSTOS. E ASSIM VAI.

PIOR FOI O QUASE EX-GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO, PSD, QUE QUANDO CANDIDATO DISSE QUE FECHARIA AS SDRs. DEPOIS DE CINCO ANOS E COM PP COMO PARCEIRO DE GOVERNO, PREFERIU APENA TROCAR O NOME DESSE CABIDEIRO DE POLÍTICOS SEM EMPREGO, CAPACIDADE E VOTOS PARA ADRs

Conteúdo: "press release" do gabinete do deputado estadual. Altair Silva (Progressista) se posicionou na tarde desta quarta-feira (21) diante da declaração do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (MDB), em desativar 15 Agências de Desenvolvimento Regional.
"Essa decisão do governador de extinguir apenas 15 agências e manter outras 20 pressupõe querer enganar a população em ano eleitoral. Essas estruturas gastaram dos cofres públicos em 2017 mais de 619 milhões de reais. Precisamos extinguir todas para que possamos investir nos municípios, pois essa é a verdadeira descentralização e não através de cabide de empregos", declara Silva.

Ele questiona, "o governo do MDB vem propor a redução das secretarias que eles criaram? Precisamos fazer um corte total nas agências espalhadas por toda Santa Catarina", comenta Altair Silva.

PDL
Altair é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoca um plebiscito sobre a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Apresentado em agosto de 2017 na Assembleia Legislativa, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Altair, "forças internas fizeram com que o projeto não tivesse seguimento na casa legislativa". Se aprovado, o projeto terá efeito vinculante, ou seja, obriga o Estado a extinguir ou não as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), conforme consta nos termos do art. 7° da Lei Complementar nº 225, de 10 de janeiro de 2002
Herculano
22/02/2018 18:27
JUÍZES AMEAÇAM FAZER GREVE PELO AUXÍLIO-SUICÍDIO, por Josias de Souza

Constituída para defender os interesses da corporação dos magistrados, a Associação de Juízes Federais do Brasil meteu-se numa guerra que está corroendo a imagem dos juízes brasileiros. A entidade pega em lanças pelo auxílio-moradia ?"um puxadinho de R$ 4,3 mil mensais engatado em contracheques que costumam furar o teto de R$ 33,7 mil. É uma pena que a categoria queira virar detrito numa hora em que a sociedade confia nela para concluir a faxina iniciada pela Lava Jato.

Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. E a associação dos juízes federais organiza uma paralisação para o dia 15 de março. O suicídio é uma coisa íntima. No caso de magistrados, conhecedores da lei, a coisa envolve inclusive o direito de ir e vir. Por ora, prioriza-se o direito de ir. Mas alguém precisa tentar impedir os magistrados de tomar o veneno da autodesmoralização.

A associação dos magistrados sustenta que o auxílio-moradia só está sob questionamento porque os juízes têm ''atuação imparcial e combativa contra a corrupção''. Tolice. Sucede o inverso. É para poder continuar combatendo os larápios de fronte erguida que os magistrados e os procuradores deveriam higienizar os seus contracheques.

Auxílio-moradia faz sentido para quem é transferido de comarca. Vira tunga quando é recebido por servidor público que possui residência própria na cidade onde molha a camisa. Uma greve chamará mais atenção para a imoralidade, desmoralizando e enfraquecendo o Judiciário. Os juízes fariam um bem a si mesmos se aproveitassem o julgamento do Supremo para ensaiar uma autocrítica. Mas isso talvez seja esperar demais de uma categoria que não consegue distinguir um pseudo-direito de um auxílio-suicídio.
Herculano
22/02/2018 18:24
da série: quando os próprios juízes não confiam na Justiça que trabalham, que renegam as leis que orientam os julgamentos e preferem barricadas sindicadas para pressionar a sociedade e os julgadores numa legitimidade que não possuem, é o pior sinal de que os simples mortais estão perdidos.

CONTRA FIM DO AUXILIO-MORADIA, AJUFE CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Não canso de contar a estranheza que sinto quando vejo o Judiciário decidir sobre privilégios de que gozam seus próprios membros. No caso, um dos penduricalhos que fazem os salários subir a níveis incomuns até para o exercício do Direito na iniciativa privada: o auxílio-moradia. São R$ 4.377,73 mensais de que dispõem juízes e membros do MP, proprietários ou não de imóveis nas cidades em que trabalham. Comento mais tarde o que leio no Painel, da Folha:

A diretoria da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) decidiu na madrugada desta quinta (22) convocar uma paralisação da categoriapara o dia 15 de março. A ameaça de uma reação da classe ao Supremo foi antecipada no Painel, por Julia Chaib.

A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode extinguir o auxílio-moradia. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar.

Nesta quarta (21), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país.

A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.
Herculano
22/02/2018 18:16
PRESO NESTA SEXTA-FEIRA NA LAVA JATO. DIRETOR DO DER COMPROU APARTAMENTO DE R$ 2,5 MILHÕES EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ. NELSON LEAL JÚNIOR PAGOU, FRACIONADO, R$ 500 MIL EM ESPÉCIE

"CHAMA A ATENÇÃO QUE O INVESTIGADO PREFERIA DESLOCAR-SE COM QUANTIDADES VULTOSAS EM ESPÉCIE ATÉ BALNEÁRIO CAMBORÍU PARA EFETUAR DEZENAS DE PAGAMENTOS EM ESPÉCIE DE PARCELAS DO IM?"VEL AO INVÉS DE REALIZAR DEP?"SITOS BANCÁRIOS A PARTIR DE CURITIBA", DIZ MORO

Conteúdo da Agência Estado (jornal O Estado de S.Paulo).O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Deste montante, o dirigente pagou cerca de R$ 500 mil em espécie 'ou com recursos cuja origem não foi identificada'. Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22.

A investigação apontou 'evidências' de que Nelson também 'teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio'.

A Integração investiga o pagamento de propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER, do Paraná, e da Casa Civil do Governo do Estado. A empresa teria usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para fazer os repasses.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal Júnior adquiriu o apartamento 5 de dezembro de 2013 da Incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Os investigadores apontam que em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR 'cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior'.

O apartamento, afirma a Procuradoria da República, não foi declarado no imposto de renda do diretor do DER-PR entre 2013 a 2015 e nem no de sua mulher. Segundo o 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, o apartamento continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

Em relatório, o Ministério Público Federal apontou que do valor total do apartamento, R$ 200 mil foram pagos por depósito bancário em 17 de dezembro de 2013, em transferência que partiu da conta de Nelson Leal Júnior. Em 30 de janeiro do ano seguinte, foram pagos R$ 1,3 milhão por duas transações bancárias de R$ 650 mil. Um dos depósitos partiu da conta de Nelson Leal Júnior e outro da conta de sua mulher.

Do valor restante, R$ 80 mil foi quitado em 27 de janeiro de 2015 por boleto bancário. O pagamento foi feito por cheque da empresa Junqueira Leal Arquitetura.

Um saldo de R$ 1 milhão, segundo a investigação, 'está sendo pago em parcelas mensais de R$ 14.285,71, corrigidas, a partir de 10 de janeiro de 2015'. A Incorporadora Cechinel informou ao Ministério Público Federal que até 5 de agosto de 2016 foram pagos R$ 564.089,86.

"Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú", relatou o juiz Sérgio Moro na decisão.

"Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba."

O Ministério Público Federal apontou que o diretor do DER-PR pagou R$ 36.358,38 de taxas de condomínio do apartamento para a empresa Fênix Condomínios. As informações foram prestadas pela própria empresa.

"As taxas foram pagas em boletos, não tendo sido possível identificar a origem dos recursos", narrou Moro.

A reportagem fez contato com a concessionária Econorte e está tentando localizar a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e dos outros citados. O espaço está aberto para manifestação

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