Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

Tribunal de Contas de SC diz em julgamento colegiado que Gaspar lançou edital errado para obras de drenagens

16/10/2019

Mais... aplicou multas ao prefeito, aos seus assessores, aos técnicos e ao presidente do Samae. Elas somam mais de R$13,6 mil

O TCE, na verdade, acabou com o discurso maroto dos políticos da prefeitura para os analfabetos, ignorantes ou desinformados, bem como o de puxa-sacos que precisam das boquinhas e fazem onda a favor do erro e da falta de transparência do governo e aliados nas redes sociais e aplicativos de mensagens


O Tribunal de Contas disse que estava certo o vereador Cícero Giovane Amaro, PSD (à esquerda), e errados o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB (o segundo à esquerda), o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos (ao centro) e o líder do governo, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB (à direita). Eles acusavam Cícero de atrapalhar o governo e prejudicar os gasparenses. Mas a licitação de obras que queriam é literalmente proibida por lei como definiu o TCE e não mera interpretação dela como alega o pessoal da prefeitura.

A Notícia desta terça-feira, dia 15, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: reunido em colegiado no dia 23 de setembro – e um silêncio sepulcral na cidade deste então -, o TCE julgou procedente a denúncia feita pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, de que a controversa licitação 58/2018, no valor de R$ 27.963.545,24, não podia ser feira na modalidade de pregão como queria a prefeitura, mas sim, por concorrência pública, como manda claramente a Lei das Licitações.

O acachapante resultado da jogada criativa de Gaspar era esperado por outros municípios e o Tribunal resolveu não dar oportunidade ou brecha nenhuma para se burlar à lei. Explico mais adiante, reproduzindo – entre vários - dois artigos meus publicados nas edições impressa do jornal Cruzeiro do Vale, em duas sextas-feiras diferentes, e que foram devidamente malditos pelo poder de plantão, bem como o trecho de um outro escrito só aqui para o portal. Ao lerem, vocês terão presentes à razão da credibilidade da coluna.

O acachapante resultado do TCE desmancha os discursos do governo do prefeito Kleber Wan Dall, MDB, e de seus representantes na majoritária bancada na Câmara, de que o vereador Cícero e uma tal oposição, a qual não sabem nominar direito quem seja, estavam atrasando obras pelo município, como o asfaltamento de um trecho de 700 metros prometidos em 2017 para 2018, na Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo. Alegava-se, como chantagem e para colocar a culpa da incapacidade de execução da prefeitura em outrem, ou seja, de que a denúncia de Cícero estava inviabilizando esta e outras obras prometidas no município pela atual gestão.

O acachapante resultado desmancha à tese dos iluminados gestores e os da área jurídica da prefeitura de que se tratava apenas de uma liminar, ou depois quando tudo começou a ficar mais claro e distante para a prefeitura, de que se tratava apenas de “uma opinião do relator” sorteado para a matéria, Herneus de Nadal, conselheiro, ex-deputado estadual e do próprio MDB de Kleber e outros por aqui. Na verdade, trata-se de uma criatividade administrativa contábil para diminuir a transparência e fazer mágicas operacionais e financeiras. Como dizia Tancredo Neves, “quando a esperteza é demais, ela come o dono”. E comeu.

O acachapante resultado não lava apenas a alma da transparência e devolve o jogo para o que diz a lei, mas lava a alma do Cícero, no papel de vereador fiscalizador em nome do povo que sustenta tudo isso com seus pesados impostos. Ele é um funcionário público municipal concursado e lotado no Samae. Cícero vinha sendo achincalhado e sabotado pela corajosa atitude que tomou em favor dos gasparenses.

O acachapante resultado, lava, mais uma vez, a minha alma, que fiz meia dúzia de artigos e outras dezenas de notas esclarecendo os leitores e leitoras sobre este assunto específico e mostrando como o governo de Kleber mentia e fingia nas argumentações marotas que o TCE as destituiu totalmente. E por ser o mensageiro ou o esclarecedor neste e outros assuntos cabeludos, venho sendo constrangido, intimidado e censurado. Lava a alma do portal e do jornal Cruzeiro do Vale, líderes por aqui e que abriram espaços para este assunto chegar e esclarecer à comunidade.

O acachapante resultado nomeia como ardilosos, dissimulados e mentirosos os que foram às redes sociais, aplicativos de mensagens, ou em reuniões técnicas montadas com o intuito da propaganda enganosa– principalmente, os dependentes de empregos públicos – desmoralizar o vereador denunciante, uma suposta oposição forte e orquestrada contra o povo de Gaspar, bem como à falta de assunto deste escriba, o portal e o jornal, os quais apenas noticiaram fatos reais e de erros administrativos públicos, ou opinaram sobre eles.

O QUE DISSE O TCE NO JULGAMENTO E QUEM ELE MULTOU?

Ouvida a defesa do prefeito, o colegiado Tribunal de Contas resolveu acolher o parecer do relator Herneus de Nadal, baseado na denúncia de Cícero e suspender o pregão 58. Simples assim.

Mais do que isso, decidiu aplicar multas individuais de R$1.136,52 ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB; ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos; ao diretor-presidente do Samae e mais longevo vereador de Gaspar, José Hilário Melato, PP; ao à época chefe de gabinete do prefeito Kleber, Pedro Inácio Bornhausen, PP; à engenheira civil, Jennifer Suzana Witt e ao engenheiro fiscal Ricardo Paulo Bernardino Duarte “pela utilização irregular de pregão presencial para registro de preços com objeto adstrito a obras e ampliação da rede pluvial”. Pergunto: alguma dúvida?

Para não restar dúvidas, igual multa foi repetida a todos, individualmente, “pelo projeto básico genérico, sem definição dos locais e quantidades dos serviços, o que distorce os orçamentos e as propostas, porquanto carreia margem de incertezas aos licitantes, assim como obsta a isonomia e economicidade do certame, em afronta ao imprescindível planejamento de obras públicas”. Pergunto: aprenderam a lição básica?

Nove fora, elas somam R$13.638,72.

Então. Quem está errado? O TCE, Cícero, eu mensageiro da má notícia, ou o prefeito e seu grupo de assessores e políticos que se dizem jovens e arquitetos das mudanças que o povo tanto está pedindo nas ruas, redes sociais e urnas? Acorda, Gaspar!

Quem presidiu a sessão foi o conselheiro Adircélio De Moraes Ferreira Júnior. Participaram dela ainda Herneus De Nadal (relator), Wilson Rogério Wan-Dall (que se deu por impedido e pelas obviedades que o relacionam a Gaspar), Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes e José Nei Alberton, além dos suplentes Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken. Na sessão, também atuou o procurador geral do Ministério Público, Diogo Roberto Ringenberg, um osso duro de roer e que começa a se familiarizar com os mistérios de Gaspar.

Abaixo, entre vários, dois artigos inteiro e um parcial selecionado sobre o assunto. Este primeiro foi publicado na sexta-feira dia oito de agosto. Era o meu prenúncio do desfecho que aconteceria na sessão de setembro e só publicada ontem pelo Diário Oficial do TCE

DERAM RAZÃO AO CÍCERO I. PREFEITURA DE GASPAR TENTOU FAZER UMA LICITAÇÃO FECHADA POR PREGÃO SEM ESPECIFICAR AS OBRAS ABRANGIDAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO BARROU

O que acontece com os nossos políticos de Gaspar e Ilhota, para não ir longe do meu alcance? A cena é repetitiva em todos os cantões. Quando estão na oposição são fiscais severos, apontam erros e se arriscam na solução que lhes parece óbvia e fácil. Mas, quando no governo de plantão, esses mesmos sabichões não conseguem enxergar ou aplicar às próprias receitas. Incrível! Aboletam-se do poder, por caminhos legítimos do voto, apoiados no discurso inspirador de confiança e mudança. A comunidade acredita. Contudo na prática, repetem os mesmos erros que viram, denunciaram e condenaram nos adversários. Pior. Os novos plantonistas no poder se cegam à realidade, acham-se perseguidos e se lançam ao constrangimento, humilhação e à vingança de todos os tipos contra adversários, a imprensa não submissa e a agora, contra os internautas nas redes sociais. Teimosamente ficam iguais aos antecessores. Expostos, sem argumentos, culpam à tal oposição como se ela fosse o problema e não os seus gestos de governantes, os quais não resistem aos crivos das instituições de fiscalização a que estão submetidos.

DERAM RAZÃO AO CÍCERO II

Em Gaspar, a lista é longa. E não é à toa que esta coluna há mais de uma década desnudando os bastidores da cidade, apesar da audiência massiva e credibilidade, é tida também como maldita pelo poder de plantão de agora e os de ontem. Entretanto, vou ficar no penúltimo exemplo do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB. A licitação 58/2019, via pregão, no valor de R$ 27.963.545,24. Era para obras genéricas de drenagem e que agora são feitas pelo Samae, do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. O correto era se fazer concorrência. O vereador e funcionário do Samae, Cicero Giovane Amaro, PSD, foi atrás desta história. Tentou até advertir e mudar o curso da história. Recebeu uma solene banana e na Câmara foi bombardeado pelo líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, que o “culpou” por atraso de determinadas obras. O prefeito, na verdade, deve a Cícero um agradecimento: se pego mais tarde, poderia ser um ato de improbidade administrativa. Quem mesmo orienta Kleber? Ou escolheu tão mal assim seus assessores? Só para dar empregos a eles, seus cabos eleitorais? Hum!

DERAM RAZÃO AO CÍCERO III

Cícero ao ver que tudo se encaminhava para o erro e à enrolação de sempre, foi se queixar no Tribunal de Contas. E lá no dia quatro de junho – recebeu a queixa no dia 31 de maio -, liminarmente, o TCE resolveu suspender a tal licitação 58. Ouviria antes a prefeitura, estudaria o caso e daria um parecer técnico mais apurado. E esta semana veio. Enquanto isso aqui, o líder do MDB, o advogado Francisco Hostins Júnior, na Câmara, minimizava à questão. “Era mera interpretação jurídica”. A mesma argumentação alimentou o ex-opositor ferrenho e agora novo aliado de Kleber, o vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, também advogado atuante na Comarca. Era uma questão de tempo. O que Cícero fazia, dizia-se atrapalhava a cidade. Bom: o que o TCE acaba de decidir? Que Cícero está com a razão. O pregão não é a modalidade correta para contratar tais serviços. É preciso individualizar as obras e abrir concorrência. Então Kleber, bem como o prefeito de fato Carlos Roberto Pereira, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa – o que manda em tudo isso -, presidente do MDB e advogado, além da Procuradoria Geral do município com uma dezena de especialistas neste assunto, não resistiram a mais uma denúncia do Cícero. Nem mais, nem menos.

DERAM RAZÃO AO CÍCERO IV

A prefeitura de Gaspar, sem muitos argumentos, tentou dois: o da urgência e o da necessidade, como se isso justificasse fechar os olhos para o errado, bem como que esta modalidade de licitação de pregão para algo assemelhado já tinha sido usada no passado sem que o TCE rejeitasse. O conselheiro relator, Herneus de Nadal, que já foi deputado pelo MDB, não caiu nas frágeis argumentações. Para a primeira, Nadal disse que a simples falta de projeto e planejamento mostra à temeridade do pregão. E foi isso o que aconteceu, por exemplo, na Rua Frei Solano, a qual ainda vai dar pano para manga. Escreveu Nadal: “a inovação proposta pelo executivo municipal – com a contratação de obras sem projeto, além de afrontar a legislação vigente, possui concretos e danosos resultados, como atrasos, sobrepreço e insegurança ao interessado final do objeto – à população”. Matou a cobra e mostrou o pau. E para o argumento de Gaspar de que era uma prática sem que o TCE tivesse questionado anteriormente, outra lambada. Nadal provou que não foi assim que aconteceu quando os técnicos vasculharam os editais na modalidade de pregão e pinçaram apenas os dois mais vultosos: o 36 e o 54/2018. Os dois foram revogados. Para um Gaspar alegou mudança do planejamento viário e para o outro, “interesses públicos”. Kleber e os seus levantaram, mais uma vez, a bola de Cícero. E ele correu para o abraço. Acorda, Gaspar!

Este era o título e o artigo da coluna na edição impressa do Cruzeiro do Vale na sexta-feira passada. Leia e veja se tudo não se conecta e se resta alguma dúvida de que Kleber está mal orientado e assessorado?

UM ANO DE OBRA INACABADA. I. A SIMPLES NECESSÁRIA DRENAGEM DE 1.400 METROS DA RUA FREI SOLANO INFERNIZA HÁ QUASE UM ANO A VIDA DE MORADORES E COMERCIANTES DO GASPARINHO. FALTOU PLANEJAMENTO E RESPEITO.

Um exemplo daquilo que avança em Gaspar. Em novembro fará um ano que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, montaram um calvário daqueles para os que moram e principalmente, aos comerciantes da Rua Frei Solano, no Gasparinho. Antes, todavia, e sob pressão, fez a Câmara aprovar um Projeto de Lei que transferiu da prefeitura para o Samae – sem receitas, sem capacidades técnicas e operacionais para tal – a responsabilidade de fazer a drenagem pluvial de Gaspar. Tudo e apenas para “aliviar o caixa próprio” e permitir o uso do limite de empréstimos para outras obras. Quando os vereadores de oposição pediram explicações para essa transferência de responsabilidade, Kleber lançou mão da manjada chantagem. Disse aos moradores da Frei Solano que se eles se afogassem nas tão comuns enxurradas de verão, a culpa seria dos vereadores que estavam pedindo esclarecimentos e transparência. Colocar o projeto em cima da estação de chuvas fortes e só depois de dois anos de governo, foi uma estratégia pensada. Tudo para evitar a discussão técnica na Câmara. E a estratégia, mais uma vez, deu certo: o PL foi aprovado na marra.

UM ANO DE OBRA INACABADA II

As obras começaram sem projeto. Uma história longa e cheia de dúvidas, ampla e detalhadamente só contada aqui. Ela foi parar no Ministério Público e no Tribunal de Contas. E lá pena. Os vereadores pediram esclarecimentos técnicos por requerimento. Kleber deu às costas. Só um mandado de segurança na Justiça fê-lo responder. Obrigado, Kleber malandramente, o fez incompleto. Até hoje, espera-se pelo restante. Nada de projeto, só um desenho, sem assinatura de responsável. A prefeitura armou, por seus vereadores, uma audiência na Câmara para se explicar, e principalmente para fazer circo com os seus amestrados. Faz seis meses. Escárnio. Até hoje não apareceu o projeto, muito menos as explicações às dúvidas técnicas. Agora os supostos erros estão enterrados à espera do asfalto, da reurbanização da rua e dos futuros problemas. Há oito meses “estaria tudo pronto” para o asfalto. Por que? A equipe de Kleber “esqueceu” de fazer licitação, por falta de responsabilidade e planejamento no tempo certo. Agora, descobriram que as bocas de lobos precisam ser refeitas. Incrível!

UM ANO DE OBRA INACABADA III

Este é o retrato que o governo de Kleber, do vice Luiz Carlos e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Gestão Administrativa tentam remendar na imagem que se desmancha e que a criaram para a reeleição: fazedores de obras. Como não se entendem, planejam, se organizam e mal executam, colocam sempre a culpa numa fictícia oposição na Câmara. Contudo, quem paga a conta e o pato de verdade, são os moradores de uma região importante e em desenvolvimento: o Gasparinho. Quase um ano para arrancar 1.400 metros lineares de paralelepípedos que estavam indo para o lixo se não se questiona, assentar no trecho os tubos da drenagem e re-pavimentar a rua? Um recorde, mesmo com dinheiro em caixa ou de financiamento para a obra aprovado pelos vereadores. E a culpa – na propaganda enganosa - é da oposição e não da equipe que o próprio Kleber escolheu e empregou – muitos deles só por afinidade política, familiar e não técnica. No outro lado, a meteorologia colaborou, e muito. Kleber aposta que os moradores e comerciantes da Rua Frei Solano vão esquecer um ano de sofrimento e prejuízos. Na propaganda oficial da próxima campanha, a obra estará lá como um dos principais feitos dele. Os erros e o martírio, não. Acorda, Gaspar!

E para encerrar. Premonição? Não. Lógica, apenas. No dia 25 de setembro, ou seja, dois dias depois do julgamento histórico no TCE e eu não sabendo do resultado, porque fiz o artigo com antecedência para o portal, escrevi: “QUEM PLANTA, COLHE. EM ENTREVISTA AO VIVO, NERVOSO E NA DEFESA, ESTRANHAMENTE E PELA PRIMEIRA VEZ O PREFEITO KLEBER DISSE QUE 'NÃO SABE SE SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO'. DEBITOU PARTE DAS SUAS DIFICULDADES PARA CUMPRIR AS PROMESSAS QUE FEZ À MINORITÁRIA E DESORGANIZADA OPOSIÇÃO”

E num dos trechos do artigo está estampada esta explicação. “NA VERDADE, KLEBER QUERIA DRIBLAR À FALTA DE DINHEIRO NO ORÇAMENTO PARA AS OBRAS

O que queria Kleber ao mudar o tipo de licitação e criar todo esse auê onde está encalacrado? Fazer uma licitação por pregão.

Contrataria, dessa forma, tubos e mão-de-obra para assentá-los na mesma prática operacional combinada que foi feita na Rua Frei Solano. Lá esse modelo operacional se mostrou desastroso, fora de controle na fiscalização. O que quer Cícero? Licitação por concorrência e por obra. É o que pede a Lei de Licitações.

Pela intenção de Kleber, faz-se um pregão e o vencedor neste modelo se enquadra na Ata de Registro de Preços. Quem a vence fornece a hora que for requisitado pela prefeitura, o material e a mão-de-obra à medida que for precisando em cada obra podendo-se naquele edital barrado, abrir-se até cinco frentes de trabalho para isso, estando ou não em projetos ou no elenco de prioridades. Os preços – a priori - são os que estão na Ata.

Já na modalidade de concorrência, além de especificar a obra, a prefeitura precisa ter dinheiro rubricado no Orçamento para permitir à contratação, empenho e o pagamento com o vencedor da licitação. E este é o verdadeiro problema que Kleber esconde. Então – para a claque, os puxa-sacos, os que dependem do cabide público de empregos para si e os seus, os analfabetos, ignorantes e desinformados, Kleber prefere culpar uma fictícia “oposição”, sem distinguir que a “oposição”, neste caso o vereador e funcionário público municipal, Cícero, quer as coisas claras e dentro do que diz a lei.

Veja o que aconteceu há duas semanas. Prevendo que o vereador Wilson Luiz Lenfers, PSD, que está na “oposição”, mas não é um oposicionista de carteirinha, entraria com um requerimento na terça-feira passada para pedir explicações sobre a não pavimentação até agora da Rua Leonardo Pedro Schmitt prometida com recursos do BRDE e em financiamento aprovado pelos vereadores, Kleber se antecipou em unusual resposta via a imprensa.

Para o prefeito existe um limite 16% de endividamento anual sobre a receita do município na tomada de determinados financiamentos. E neste ano, o limite já foi para o espaço. Por isso, voltou a reprometer a obra da Leonardo Pedro Schmitt para o ano que vem, ano de eleições.

Ou seja, desta vez, Kleber não culpou a tal “oposição” por não poder fazer a obra prometida no Poço Grande. Mostrou que a prefeitura é que se embananou. Como a drenagem para o asfaltamento da Vidal Flávio Dias também será feita com financiamento da Caixa Econômica, é o tal limite do endividamento que verdadeiramente impede à tomada de recursos para a execução daquela obra.

Tudo desculpas convenientes e a culpa sempre sendo transferida para outros. Mais, uma vez faltou planejamento. A falta dele, permitiu o estouro do endividamento para a contratação de empréstimos com cláusulas específicas.

TRAPICHE

O PSL de Gaspar pode estar com os dias contados. Ele não é bem PSL, mas Bolnoraro Futebol Clube. Com a briga entre o presidente da República Jair Messias Bolsonaro - que já passou por nove partidos – o presidente da legenda, o deputado Federal pernambucano, Luciano Bivar, tudo ficou em compasso de espera pelo desfecho do imbróglio.

O PSL de Gaspar deve ir para onde a família Bolsonaro for, inclusive o próprio PSL se os Bolsonaros tiverem sucesso nesta manobra que fazem para expulsar ou interditar Bivar. É isto que o deputado Ricardo Alba, padrinho do comitê local, tem sinalizado. Ou seja, PSL corre o risco de nem ter nascido por aqui.

A ex-vice-prefeita, atual vereadora e funcionária pública municipal (berçarista), Mariluce Deschamps Rosa, PT, perguntou há duas sessões na Câmara “onde está a imprensa de Gaspar que não consegue ver os supostos erros do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB”. Eu a responderei na coluna de sexta-feira e que já está pronta. Em tempo e para a concorrência: não trato nela do resultado do TCE. Mas...

A atual gestão de Gaspar só fala em obras, obras e obras. E está se enrolando nelas. Pior está se esquecendo daquilo que já está feito é preciso de manutenção. É só passar na Rua Anfilóquio Nunes Pires, no Bela Vista, na Avenida Francisco Mastella, no bairro Sete de Setembro e na Rua Vidal Flávio Dias (na parte pavimentada) no Belchior Baixo.

Impostos jogados fora. A prefeitura de Gaspar fez uma concorrência para alugar carros. Está lá o sticker: “a serviço da prefeitura de Gaspar”, mas o emplacamento de grande parte deles é de Joinville, ou seja, parte do IPVA é roubado de Gaspar e dos gasparenses. Paga-se duas vezes. E quando a placa for do Mercosul, isto nem será percebido. Entenderam?

Ilhota em chamas I. A semana iniciou com a coleta de lixo sendo foi feita em um caçambão e um caminhãozinho Iveco. O fato é repetido e vem desde 2016 no uso pela prefeitura de caminhões impróprios para a coleta de lixo na cidade.

Ilhota em chamas II. O caminhão de lixo compactador por falta de manutenção periódica foi parar emergencialmente na oficina, que virou impropriamente local de transbordo, numa insuportável fedentina

Ilhota em chamas III Por que prefeitura colocou dois caminhões impróprios para recolher o lixo orgânico da cidade? Porque além do que está na oficina, o outro caminhão compactador que foi locado e com ampla propaganda, sumiu.

Ilhota em chamas IV. O pior é ver funcionários públicos fazendo a coleta sem os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual -, sem luvas, roupas próprias, no meio do lixo em cima do caminhão como mostram as fotos abaixo.

 

Comentários

Herculano
16/10/2019 13:45
CRISE DO PSL: NUNCA ANTES NA HISTóRIA DESTE PAÍS, por Antônio Severo, em Os Divergentes

Partido Republicano, Aliança Liberal, Arena, PMDB, PSDB, PT. O poder sempre teve o condão de inchar os partidos adotados pelos presidentes da República. O PSL de Jair Bolsonaro veio para desafiar a história. Vá entender

Nunca antes na história deste País, diria o ex-presidente Lula, se fizesse uma análise dos fatos políticos desses últimos dias. Até hoje não se vira, no regime republicano, o partido do governo nacional diminuir de tamanho quando chega ao poder, muito menos esfacelar-se, como está ocorrendo com o PSL neste momento.

A história política e eleitoral apresenta narrativas contrárias aos fatos presentes. Sempre que pequenos partidos chegaram ao governo, receberam adesões maciças e se converteram rapidamente em grandes agremiações, com diretórios e seguidores em todo o País. Este é o exemplo histórico, agora posto à prova.

Partido Republicano

O primeiro deles a crescer turbinado pelo poder foi o minúsculo Partido Republicano dos tempos do Segundo Império. Era integrado por intelectuais idealistas como Teófilo Otoni, Ruy Barbosa, Júlio de Castilhos e levas de paulistas e mineiros ligados ao setor cafeeiro.

O partido anti-monarquista patinava desacreditado, ensanduichado entre os macistes daquela época, partidos Conservador e Liberal (este doutrinariamente republicano, mas acomodado na alternância de poder dos gabinetes da monarquia), quando estes dois foram destronados com a mudança do regime e da elite dirigente. Bastou entrar no poder com Floriano Peixoto e, logo em seguida, com as oligarquias paulistas e mineira, para se converter num gigante.

Nos tempos de D. Pedro II, os dois partidos que se revezavam no poder desde o gabinete de conciliação de Euzébio de Queiroz, em 1840, na esteira da pacificação do Golpe da Maioridade (golpe parlamentar), de uma hora para outra sumiram. O novo regime de 1889 rapidamente cooptou a elite pensante e dirigente, compondo o acordão do café com leite, simbolizando São Paulo e Minas Gerais.

Um parêntesis: a força econômica de Minas, simbolizada no leite, na verdade vinha da cultura do café, que dividia com os paulistas. Mas como os cariocas bebiam leite produzido na Zona da Mata mineira, ficou assim. E também, café com leite é bem sonoro e brasileiro.

Aliança Liberal

Os republicanos da República Velha caíram em 1930, soterrados pelo clamor das classes médias emergentes, compostas com outras forças minoritárias na Aliança Liberal de Getúlio Vargas, na verdade articulada pelo então presidente (governador) Antônio Carlos de Andrada, de Minas Gerais, traído por seu parceiro paulista, Washington Luís, abrindo a porta para seus adversários. Forças heterogêneas chegaram com Vargas ao governo e ali ficaram encantadas pelas piruetas na corda bamba pelo maior equilibrista da história do Brasil.

Getúlio teve uma corrida de obstáculos de 15 anos, sempre driblando as formações partidárias. Passou pela revolução de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, em 1932; sobreviveu às ameaças políticas da Constituinte de 1934; e aos levantes armados da esquerda, a Intentona Comunista, e da direita, com o Putsch Integralista; instalou a ditadura castilhista do Estado Novo em 1937; e deu uma guinada liberal na II Guerra Mundial aliando-se aos norte-americanos.

PSD e PTB

Ao final, saiu do governo num golpe ameno dos militares e deixou dois partidos, PSD e PTB, que, sempre aliados, foram hegemônicos e duraram até 1966 quando foram extintos pelo AI-2 de Castello Branco.

Em todo esse processo vale lembrar que o PSD era o maior partido parlamentar do País e, no final, em 1964, o PTB inflou-se e já detinha a maior bancada federal, quando teve seus membros decepados pelas cassações de mandatos da Redentora. Então, com novo governo, veio a Arena, o partido do poder.

UDN

Getúlio Vargas, da Aliança Liberal e do PTB
Nesses tempos, junto com resíduos do PSD (UlYsses e Tancredo, dentre outros), o PTB foi o núcleo formador do minoritário MDB. Neste período, a derrotada e minoritária UDN, sempre perdedora nas urnas, formou o que viria a ser "o maior partido do Ocidente", nas palavras de seu presidente, o ex-governador de Minas Gerais, Francelino Pereira.

Arena

Em 1970 a Arena venceu as eleições fazendo mais de dois terços do Congresso Nacional, aproveitando-se de uma estratégia suicida do MDB, que decidiu boicotar as eleições. O mesmo, em sentido contrário, ocorreu 16 anos depois, quando o MDB, então no poder, com José Sarney, fez a maioria absoluta da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 ao eleger todos os governos dos estados, menos Sergipe, nas águas do Plano Cruzado do ministro Dilson Funaro.

MDB

O MDB chegou ao governo num golpe de mestre (não golpe de estado, fique claro) da dupla UlYsses Guimarães/Tancredo Neves. Foi nesta onda que o MDB cresceu assustadoramente. Entretanto, Tancredo morreu e UlYsses não conseguiu assegurar a hegemonia, diante do fracasso do Plano Cruzado, hoje chamado de estelionato eleitoral.

PSDB e PT

O presidente seguinte, Fernando Collor, não teve tempo de abrir a porta de seu partido, pois fracassou na largada, no dia da posse, com seu confisco da poupança. Na sequência, com as forças tradicionais, PMDB e PDS (sucessor da Arena) na lona, subiram os irmãos gêmeos paulistas, PSDB da ala acadêmica da esquerda, e PT, compondo sindicalistas, ex-guerrilheiros e a força poderosa da Igreja Católica do Cardeal Evaristo Arns. Ficaram mais de 20 anos no poder, derrotados pelas forças incompreensíveis da atual direita brasileira, capitaneadas pelo capitão Jair Bolsonaro.

Todos, a totalidade deles, cresceram ou incharam, conforme a análise, assim que seu líder botou os pés na rampa do Palácio do Planalto. PSDB foi o maior. Depois, o PT assumiu o pódio.

PSL

Tudo normal, como fora com seus antecessores, tanto da ditadura como na democracia. Entretanto, nem um ano depois da posse de seu candidato, o PSL começa a se esfacelar. É inacreditável.

Pode-se atribuir a debandada às muitas razões internas, às idiossincrasias da família presidencial, o que for. Mas a chamada classe política pular fora do governo, isto é novidade.

Talvez possa se explicar pela indiferença com que Bolsonaro trata as direções partidárias, a influência quase zero no seu Governo. É a única explicação dentro da história política do País.

Se não for assim, aí está um desafio para os cientistas políticos. Em vez de ficar se espantando com as atitudes raras do presidente da República, nossos acadêmicos bem poderiam abrir seus compêndios e encontrar uma resposta para esse desafio da História. Nunca antes...
Herculano
16/10/2019 13:37
SINAIS DOS NOVOS TEMPOS. NÃO HAVIA O QUE FAZER DIFERENTE

OS JORNAIS IMPRESSO JORNAL DE SANTA CATARINA, DE BLUMENAU, O PRIMEIRO IMPRESSO EM OFF SET E DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E ONDE TRABALHEI ENTRE 1972 2 1979, DEIXA DE CIRCULAR

IGUALMENTE, O LÍDER E REFERÊNCIA DO NORTE DO ESTADO, A NOTÍCIA

O DIÁRIO CATARINENSE CONTINUA SENDO, POR ENQUANTO, O ÚNICO JORNAL DIÁRIO IMPRESSO DA NSC, QUE VAI REFORÇAR AINDA MAIS A ÁREA VIRTUAL, QUE Só SE IMPõE NA LIDERANÇA SE HOUVER PLURALIDADE DE COLUNISTAS COM OPINIõES FORTES, DIFERENCIADAS E ASSERTIVAS

E ISTO FALTA À NSC

O FECHAMENTO DO SANTA É UM SINAL DE QUEM JÁ ESTAVA MORRENDO DESDE A DÉCADA DE 1980 E EU ACOMPANHEI ISSO AO LONGO DAS DÉCADAS.

O FECHAMENTO DO SANTA É, NA VERDADE, UMA OPORTUNIDADE PARA OS MICROS JORNAIS OU JORNAIS DE CIDADES QUE SÃO FAMILIARES E COM ESTRUTURAS ENXUTÍSSIMAS, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DEPENDENTES DE VERBAS PÚBLICAS OU PROMOÇõES.

HÁ UM ANO ANUNCIEI, POR TER TIDO ACESSO A UMA PROPOSTA DE NEG?"CIO, ESTE DESFECHO. FUI DESMENTIDO. OU SEJA, OS LEITORES E LEITORES DESTE ESPAÇO JÁ SABIAM DO FECHAMENTO DO SANTA HÁ UM ANO
Miguel José Teixeira
16/10/2019 12:38
Senhores,

Eis a manchete de "O Globo", sobre a coluna do Elio Gaspari (replicada nesta Coluna,abaixo):

"Ao deixar a prisão, Lula mudará cenário político medíocre"

O nobre articulista, esquece ou omiti que este "cenário político medíocre" é o único legado que o presidiário lula nos deixou!

Basta acompanhar o comportamento dos parlamentares da corja vermelha, típico de quem perdeu o discurso: agressivo, desesperado e disparando contra tudo e contra todos!

Uma hora querem o lula livre. Noutra, querem o lula preso.

Mas o que querem mesmo, é o presidiário lula chefiando a quadrilha que aparelhou, saqueou e estuprou a Nação Brasileira. . .

Brasil vermelho dos corruPTos, NUNCA MAIS!
Herculano
16/10/2019 10:31
A PROCURA DE UM CORAJOSO

Do movimento, Vem Prá Rua, no twitter:

Set/2020: Fux substituirá Toffoli na presidência do STF.
Nov/2020: Celso de Mello se aposentará.
Jun/2021: Marco Aurélio se aposentará.

Qual será o ministro do com coragem para pedir vista sobre a prisão em segunda instância e interromper esta palhaçada, pelo menos até 2020?
Herculano
16/10/2019 10:27
QUEM VIGIA O STF? por Helio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, no jornal Folha de S. Paulo.

Tribunal não sofre controle externo nem pode ter suas determinações revogadas

Segundo muitos juristas, o Supremo Tribunal Federal está há mais seis meses descumprindo a lei e a Constituição Federal no caso do inquérito sobre as fake news.

Indignados com as críticas à corte, o STF, sem ouvir o Ministério Público, tem:

a) censurado a imprensa, caso de O Antagonista e da Crusoé, que noticiaram a ligação entre o presidente do STF e a Odebrecht (o "amigo do amigo do meu pai");

b) ordenado apreensões de computadores e proibições de uso de redes sociais ao redor do país, inclusive contra um general da reserva;

c) demitido fiscais da Receita Federal que investigavam familiares de ministros do STF;

d) ordenado busca e apreensão no escritório de advocacia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot com base em um não-crime ocorrido vários anos antes; e

e) investigado em sigilo um número desconhecido de cidadãos.

Para o ex-ministro do STF Ayres Britto, o Judiciário não pode ser nascente, corrente e foz de um mesmo rio, ou seja, não pode simultaneamente investigar, acusar e julgar, atos que, segundo qualquer ordenamento sério, são competência de órgãos distintos.

O sigilo da investigação agrava o descumprimento do devido processo legal.

Em "O Processo", de Franz Kafka, o protagonista é detido, acusado e processado por suposto crime de natureza desconhecida, por uma autoridade inacessível e remota.

No Brasil de hoje, quem houver criticado por redes sociais o STF ou seus ministros, pode estar sendo investigado em sigilo.

O STF deveria ser o guardião máximo dos direitos do cidadão e do devido processo legal. Porém detém poder monopolista e a última palavra em temas legais.

Ademais, não sofre controle externo nem pode ter suas determinações revogadas. Como o nome diz, é supremo. Que recurso tem então a sociedade quando o STF se torna arbitrário e autoritário? Afinal, quem vigia os vigilantes?

Em poema satírico do século 2º, Juvenal formulou essa exata pergunta em contexto distinto.

Um marido não sabia como lidar com sua esposa adúltera. Amigos sugeriram uma medida extrema: trancá-la em casa sob vigilância. O marido pressupõe que seria inútil, pois ela escaparia da reclusão cometendo adultério com os vigias. E pergunta "quis custodiet ipsos custodes"?

No caso dos vigias, ao menos o marido pode demiti-los e extinguir a função; no entanto o STF não pode ser extinto nem demitido em bloco.

Os expedientes limitadores ao poder do STF são escassos. A nomeação dos ministros é feita pelo Poder Executivo e aprovada pelo Senado. A previsão de impeachment de um determinado ministro pelo Senado jamais ocorreu.

Essa é uma falha do sistema republicano fundado nos três poderes de Montesquieu, que na teoria serviriam de freio e contrapeso mútuos. Na prática, a enaltecida harmonia entre os Poderes em geral se volta contra o cidadão.

Como indica a teoria dos jogos, um equilíbrio de Nash é formado com acordo simbiótico entre os Poderes, que repassam a conta para o cidadão, cujo único poder formal é um "confirma" a cada quatro anos.

Até o julgamento do mensalão em 2012, o brasileiro em geral não se ocupava em acompanhar ou fiscalizar as decisões do STF. A guinada abrupta nas ideias a partir de então derivou de uma alforria mental que dinamitou a inércia e apatia.

O brasileiro não topa mais delegar seu destino cegamente aos políticos: é menos cordeiro, mais cão vigilante. Com ajuda das redes sociais, o achincalhado "direito de espernear" passou a ter efeito. O STF contra-ataca o esperneio por meio da censura e intimidação.

Faria melhor se criasse juízo e extinguisse imediatamente esse inquérito kafkiano.
Herculano
16/10/2019 10:27
da série: para lá da conta

MORAES MANDA PF APREENDER ARMA DE "ATIRADOR DE TOMATES"

Conteúdo de O Antagonista. Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal apreender armas de Ricardo Rocchi, manifestante do movimento Tomataço, que já tentou atirar tomates nos ministros.

Ele já havia sido proibido, dentro do inquérito inconstitucional aberto por Dias Toffoli e que censurou Crusoé e O Antagonista, de se aproximar a menos de 200 metros dos ministros.

Segundo a Época, não havia armas com o manifestante.
Herculano
16/10/2019 10:26
ESTUPRADORES E ASSASSINOS SOLTOS

Conteúdo de O Antagonista. O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, "inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos - estupradores e assassinos, por exemplo - condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF".

Que tal publicar essa lista?
Herculano
16/10/2019 10:26
da série: uma comemoração que não aconteceu. O PT, PSOL, PDT, PCdoB, PSB e outros da esquerda do atraso arrastaram a discussão na Comissão. E os do Centrão, lambuzados, lavaram as mãos.

da deputada catarinense Caroline De Toni, PSL, no twitter, ontem:

Finalizando o parecer da PEC 410/2018 da Prisão em Segunda Instância, que apresentaremos hoje na CCJC. Caso não seja aprovada e o STF modificar o entendimento, cerca de 169 mil presos serão soltos.
Herculano
16/10/2019 10:25
da série: como separar pretos, pobres e putas dos demais onde a mesma lei lhes dá privilégios

Do advogado e jurista Modesto Carvalhosa, no twitter:

Hoje o STF começa um teatro de discussões sobre a revogação da prisão após condenação em 2ª instância. O que eles vão debater é como MANTER PRESOS os criminosos pobres e pretos, que somam 190 mil e não podem se BENEFICIAR da soltura que será só para os privilegiados CORRUPTOS.
Herculano
16/10/2019 10:25
UM "ALÍVIO"

Do movimento "Vem pra rua" no twitter:

A assessoria do STF diz que o fim da prisão em segunda instância não vai tirar 170 mil condenados da cadeia, como muitos estão divulgando.

Serão, no máximo, 85 mil.

Mas que alívio saber que teremos apenas 85 mil criminosos a mais nas ruas. Obrigado, STF!
Herculano
16/10/2019 10:24
JURO CHEGA À MÍNIMA HISTóRICA, MAS FALTA CORAGEM OU CAPACIDADE PARA INVESTIR, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Desde a semana passada, taxa real de juro básico é a menor da história conhecida

Desde a semana passada, a taxa básica de juros no mercado é a mais baixa da história de que se tem registro. Está perto de 1% ao ano e deve ir abaixo disso nas próximas semanas. Trata-se aqui da taxa básica dos negócios com prazo de um ano, descontada a inflação esperada. É uma espécie de piso dos juros de mercado, a taxa no atacadão de dinheiro grosso, digamos.

É uma novidade exótica o Brasil ter juro real perto de zero, mesmo com economia deprimida - por falar nisso, convém verificar suas aplicações de renda fixa mais comuns, que vão render nada ou menos do que isso, pelo próximo ano, ao menos.

Trata-se de novidade desperdiçada, em parte. O país parece um morto de sede que vê água fresca cair e sumir na terra esturricada. Por exemplo, jamais houve condições tão boas, em termos financeiros, para se conceder obras, como estradas e ferrovias, para empresas privadas. No entanto, faltam projetos, regras atrativas e, talvez, perspectiva de que não haverá loucuras econômicas ou regulatórias daqui a alguns anos. O país costuma surtar, como sabemos.

No final dos anos 1990 e começo dos 2000, o governo paulista privatizou (concedeu) um monte de estradas. A taxa real de juros andava pela casa de 15% ao ano (alturas onde andava também, óbvio, a exigência de retorno das concessionárias, que levaram um negócio gordo). Agora, o dinheiro está barato e em tese sobra capital no mundo. Quede os projetos, licitações etc.?

Sim, as estradas de São Paulo já eram boas, passam pelas regiões mais ricas do país, um negócio quase garantido. Não é o caso normal das estradas brasileiras. Além do mais, quem investiria na construção de estradas novas ou quase isso? Ainda assim, estamos jogando fora a água fresca do juro baixo e, afinal, mais de vinte anos de experiência de privatização. Qual o problema?

Sem investimento privado, não haverá quase obra alguma. Este 2019, o investimento federal será o menor deste século. Na lista dos projetos que receberam mais dinheiro até agora (verba empenhada), não há nenhuma grande obra de infraestrutura. Dos vinte maiores orçamentos, seis são militares (compra de caças, de avião cargueiro, controle de espaço aéreo, estaleiros, submarinos, veículos militares).

Dos R$ 18,8 bilhões empenhados até agora, R$ 4 bilhões vão para a Defesa e R$ 5,4 bilhões para a Infraestrutura - desse dinheiro, dois terços vão para apenas para a manutenção de rodovias e a dragagem de um porto. O maior projeto de infraestrutura é uma adutora em Pernambuco (R$ 474 milhões). Depois, a ferrovia oeste-leste, na Bahia (R$ 283 milhões) e um conjunto de obras picadas em saúde e escolas.

É uma tragédia, nota-se mesmo com essa pincelada rápida nos dados. O governo quase não vai investir mais nos próximos anos, por uma conjuntura adversa: há obstáculos fiscais (déficits), econômicos, políticos e ideológicos. Mas não há projetos públicos bastantes para aproveitar os juros baixos com concessões, como se escreve aqui nestas colunas faz quase meia década.

Quanto a investimentos em capacidade produtiva, as empresas podem levantar capital barato no mercado (que de fato tem crescido), mas ainda têm muita capacidade ociosa e medo do futuro, de uma economia cronicamente estagnada. Sim, o crescimento deve melhorar um tico, de agora em diante, com essas taxas de juros historicamente baixas. Mas ainda será uma ninharia, dadas as necessidade
Herculano
16/10/2019 10:23
GOVERNO PODE RESSUSCITAR MODELITO MARCOS VALÉRIO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Entidades do setor de publicidade estão preocupadas com o edital de licitação do governo Bolsonaro para contratar agências, cuja minuta foi submetida a consulta pública. Acham a ideia da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) semelhante ao modelo que fez o tesoureiro do mensalão do PT, Marcos Valério, reinar absoluto: a agência licitada subcontrata serviços (gráfica, produtora, assessoria etc). Valério subcontratava as próprias empresas. Deu no que deu. Solicitamos esclarecimentos à Secom, mas não obtivemos resposta até o fechamento da edição.

TCU NÃO PERMITE

Quem fez a minuta inicial da Secom parece ignorar o Tribunal de Contas da União e a lei exigem licitação para cada serviço contratado.

RELAÇõES PRIVADAS

O governo quer reduzir a 3,5% os honorários das agências pagos por emissoras e jornais, que o TCU já reduziu de 20% para 10%.

EFICIÊNCIA PELO RALO

A Secom exigirá apenas três pessoas na equipe de atendimento das contas oficiais. Atualmente, as equipes têm no mínimo 25 profissionais.

CONSULTA DEMOCRÁTICA

Entidades e pessoas físicas e jurídicas puderam fazer sugestões ao edital da Secom, democraticamente. A consulta acabou na sexta (11).

ATRAVESSADORES LUCRAM 50% MAIS QUE OS POSTOS

O sindicato dos postos de combustíveis do Distrito Federal revelou, em nota, que a parcela do lucro das distribuidoras de combustíveis, que atuam como atravessadores no mercado, é 50% maior que todo o lucro percebido pelos donos dos postos. As distribuidoras nada agregam aos combustíveis, produzem notas fiscais. Segundo o sindicato, com o litro a R$4,19, a parcela do "custo" das distribuidoras/atravessadores é de R$0,24 e o correspondente ao lucro do dono do posto é de R$ 0,16.

QUEM GANHA MESMO

A Petrobras, que produz o combustível, é o maior item na composição do preço final. Dos R$4,19, o "custo Petrobras" corresponde a R$1,40.

IMPOSTOS, IMPOSTOS

O ICMS, imposto estadual, representa R$ 1,20 no preço da bomba e se soma a impostos federais, que adicionam mais R$ 0,69 ao litro.

ETANOL NA GASOLINA

Apesar de comprar gasolina, o combustível sofre adição de álcool e cada litro é composto por 730ml de gasolina e 270ml de etanol anidro.

PIZZARIA CHICANA

Foi encerrada após operação de chicana da oposição a reunião da CPI do BNDES da Câmara que votaria o relatório pedindo o indiciamento de Lula, Dilma e outros 72 pela roubalheira ao banco público.

PREOCUPADO? SE VIRE

Ministros do STF não parecem preocupados com as consequências de novo entendimento sobre prisão em 2ª instância, que pode libertar 193 mil bandidos. É que suas excelências têm seguranças à vontade.

RETIRANDO PONTOS

Trabalha desde segunda (14) cedo governador do DF, Ibaneis Rocha, que recebeu quinze pontos no pescoço após um tombo no banheiro escorregadio de sua casa. Vai retirar os pontos na próxima sexta.

TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO

Após publicação da notícia da delação de Palocci sobre maracutaias do banco Safra com Lula e o PT, o diretor de redação do site Diário do Poder, Tiago de Vasconcelos, teve a vida "verificada" pelo Safra, que deixou rastro de consulta ao seu CPF. O jornalista não é cliente do banco, que chama de "coincidência" a tentativa de intimidação.

MANOBRAS PROTELATóRIAS

Paula Belmonte (Cidadania-DF) acha inaceitável a enrolada para votar o relatório da CPI do BNDES. Deputados que não apareciam nas sessões agora fazem manobras protelatórias para impedir a votação.

ELEITO SEM VOTO

João Campos, filho do saudoso Eduardo Campos, teve uma justificativa risível para não votar a PEC da segunda instância. Às 14h30 de terça (15), alegou que os demais seis colegas do PSB não estavam em Brasília, portanto, o partido não poderia votar a PEC. Que vexame.

FÁBRICA DE DESTRUIR ATLETAS

O PSG deveria avaliar melhor a decisão de liberar Neymar sempre que Tite o convoca. O clube francês, que banca seus altos salários, sempre entrega o craque fisicamente bem, mas o recebe detonado.

CRISE EM NÚMEROS

O orçamento do governo do Rio de Janeiro para 2020 mostra como a situação do estado é grave. A receita prevista é de R$70,1 bilhões, mas a despesa é 15,26% maior. O rombo previsto é de R$10,7 bilhões.

PENSANDO BEM...

...se investigarem todas as "laranjas" das eleições, cada partido terá seu próprio suco.
Herculano
16/10/2019 10:22
BOLSONARO RECEBE OS PRIMEIROS RESPINGOS DA TEMPESTADE DO PSL, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Laranjal fabrica grupo de oposição dentro de casa e cria risco para o presidente

Os deputados da comissão que discute mudanças na aposentadoria de militares ficaram confusos. Nesta terça (15), o PSL se posicionou contra uma proposta do governo e se aliou ao PSOL para tentar ampliar benefícios de patentes mais baixas. "Como discípulo de Bolsonaro, eu venho avisar que o PSL vai se manifestar dessa forma", ironizou o líder da sigla, Delegado Waldir.

O presidente começou a receber os pingos da tempestade provocada pelo escândalo do laranjal do PSL. A disputa pelo controle da máquina partidária, turbinada pelo próprio Bolsonaro, fabricou um grupo de oposição dentro de sua própria casa.

A operação realizada contra o presidente do partido de Bolsonaro, suspeito de desviar dinheiro de candidaturas femininas, aprofundou uma divisão que já parecia irreversível.

Em 24 horas, a Polícia Federal pôs de pé uma operação na casa do deputado Luciano Bivar. Aliados dele acreditam que a ação foi feita sob medida para alimentar o discurso de Bolsonaro contra a cúpula da sigla e abrir a porta para a debandada de deputados do PSL rumo a outro partido. A PF investiga esse caso há meses, mas só agora obteve autorização judicial para buscar documentos. A teoria foi suficiente, entretanto, para dar início a uma guerra.

Bolsonaro só não calculou as possíveis retaliações. Além da questão dos militares, o líder do PSL também se alinhou à esquerda na votação de uma medida que reorganizou a estrutura dos ministérios do governo.
O presidente enxerga no laranjal uma maneira de enfraquecer Bivar. Ele conhece bem, no entanto, o risco fabricado pela interseção entre esses casos e sua própria candidatura.

Os responsáveis pelo esquema em Minas guardavam uma planilha com gastos de campanhas que beneficiaram também a chapa presidencial. O próprio Bivar já disse à Folha, numa entrevista em fevereiro: "Qual era o objetivo da nossa campanha? Era o presidente da República. Então qualquer candidato que distribuísse o número 17, que foi o grande marketing nacional, seria importante".
Herculano
16/10/2019 10:21
A GUERRA SEM VENCEDORES, por Carlos Brickmann

As notícias ruins são amplamente majoritárias, mas já há coisas boas no ar. A pesquisa XP, realizada por uma empresa financeira para orientação de seus investidores, pela primeira vez mostra crescimento da popularidade do Governo. A porcentagem de quem acha o Governo Bolsonaro ótimo ou bom foi de 30 para 33%, quem o considera ruim ou péssimo caiu de 41 para 38%. As expectativas também melhoram: 46% acreditam que o Governo ainda vai melhorar (antes, eram 43%). Não é apenas questão de opinião: o índice de empregos na construção civil subiu um pouquinho - em vez de apenas cair- e leis antipoluição na China abrem a perspectiva de exportar álcool para lá.

E que é que o Governo faz? Arruma outra briga, agora com seu próprio partido, o PSL. Pede auditoria nas contas do partido no período anterior a seu ingresso - e, em troca, o PSL põe em dúvida os gastos de Eduardo Bolsonaro para organizar o encontro conservador, um milhão de reais. Qual a importância do duelo? Para o país, nenhuma. Para os duelantes, o controle dos apetitosos fundos eleitorais do PSL. No momento, o presidente do PSL, Luciano Bivar, está em desvantagem: a Polícia Federal fez operação de busca e apreensão em seus escritórios, para apurar o uso de mulheres-candidatas que serviriam para desviar verbas dos fundos eleitorais. Mas Bolsonaro pode ter troco: dois de seus filhos dirigem diretórios estaduais do PSL e o acusado de comandar o laranjal é ministro de seu Governo.

Quem bate, leva.

A CRISE DO LARANJAL

O caso das candidatas é simples: por lei, os partidos são obrigados a lançar um determinado número de mulheres para as disputas legislativas. Acontece que, no caso, as candidatas receberam verbas substanciosas e aparentemente não fizeram campanha ?" tanto que obtiveram número mínimo de votos. Há suspeitas de que o dinheiro da campanha (que tem origem pública) foi destinado a outros gastos, e por isso a Polícia Federal investiga o caso. Mas Bolsonaro fez questão de manter o ministro que é investigado por isso.

O BATE-VOLTA

Bolsonaro disse que o presidente do PSL "está queimado" e há quem ache que quer trocar de partido. Difícil: os parlamentares podem perder o mandato ou, mesmo que o mantenham, ficar sem recursos para disputar a reeleição. A busca e apreensão abre campo para o argumento de que os parlamentares deixaram o partido por problemas éticos. Mesmo assim, é complicado. E os dirigentes do PSL já falam em expulsar quatro parlamentares, o que não só põe seus mandatos em risco como os deixa sem dinheiro para a reeleição. É uma briga ruim para todos. E deixa o núcleo bolsonarista mais reduzido.

BOBOS E MOLEQUES

Um dos principais alvos de críticas no PSL é Carlos Bolsonaro, o filho 02 de Bolsonaro. O senador Major Olímpio trocou insultos com 02, a quem chamou de "moleque". O 02 chamou-o de "bobo da corte". Detalhe: o senador está brigado também com Eduardo Bolsonaro, o filho 03, e é ligado a Joice Hasselmann, a mais votada da Câmara. Joice tem apoio de Olímpio para disputar a Prefeitura paulistana, e o apoia para governador.

Eduardo 03 não quer Joice nem Olímpio: o presidente Bolsonaro falou em lançar José Luiz Datena, que não é do partido, para a Prefeitura, em vez de Joice. Numa tradução simples, o PSL paulista rachou inteirinho após a vitória de 2018.

QUEM GANHA?

Esta briga de bolsonaristas de primeira hora com os filhos de Bolsonaro tem uma característica diferente: ninguém ganha. Pelo jeito, todos perdem.

DIA QUENTE

O Supremo marcou para amanhã o julgamento de três ações que contestam a prisão de condenados em segunda instância. A Constituição diz que só se inicia o cumprimento da pena após o encerramento do processo ?" o trânsito em julgado. O Supremo decidiu, em julgamentos anteriores, que a pena pode se iniciar após condenação em segunda instância. Lula foi preso após a condenação em segunda instância, embora o processo não tenha sido encerrado ?" José Dirceu, também. Caso o Supremo mude de entendimento, o que é provável, os condenados em segunda instância deverão ser libertados. Há quem diga que 190 mil pessoas estão nessa situação (o número parece ser exagerado). Qualquer que seja o resultado, deve ser apertado: algo como 6? - 5.

CELULAR ESPECIAL

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, autorizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a usar bloqueadores de celular onde estiverem o presidente Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. O bloqueio atingirá 200 metros de distância de ambos.

Uma curiosidade: até hoje, alegou-se que bloqueadores de sinal de celulares não funcionariam para impedir que bandidos presos comandassem da cadeia as atividades de suas quadrilhas. Será que de repente apareceu uma invenção tornando possível aquilo que sempre foi dado como impossível?
Herculano
16/10/2019 10:20
da série: para parte dos intelectuais, artistas e jornalistas brasileiros e até internacionais, finalmente eles vão ter o guru e mártir prediletos solto, mas analfabeto, que fala em nome e os simboliza. Impressionante essa devoção quase sagrada por um bezerro de ouro e que comandou a maior ladroagem no país contra os pesados impostos, gerou milhões de empregos e fez a economia ir à recessão. Deve ser saudade do sacrifício imposto ao povo. ;quanto mais fraco, mais domado, manipulado...

O FATOR "LULA LIVRE", por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Bolsonaro criou agenda de antagonismos, mas não regularizou a quitanda do governo

Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país. Os problemas de Pindorama são bem maiores que a caixa do PSL e os bate-bocas do senador Major Olimpio chamando os filhos do presidente de "príncipes" e sendo chamado por um deles de "bobo da corte".

No final do mês completa-se um ano da vitória de Jair Bolsonaro e de uma espécie de amnésia em relação aos 47 milhões de votos (45%) obtidos pela chapa petista. Nem todo mundo que votou no capitão queria um governo como o que se instalou.

Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável. Isso porque Bolsonaro conseguiu criar uma agenda de antagonismos incendiária e cosmopolita, porém incapaz de regularizar a venda de berinjelas pela quitanda do governo.

O capitão alimenta contrariedades, mas não enfrenta algo que se possa chamar de oposição. Sergio Moro e a Lava Jato não são mais o que foram e o discurso da lei e da ordem desembocou numa constrangedora necropolítica.


Num de seus telefonemas grampeados, falando com o então vice-presidente Michel Temer, Lula disse que o combate à corrupção, encarnado por Moro, "foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro, e quem ganhou foi a negação da política".

Exagerava, mas horas depois Moro explodiu sua nomeação para a chefia da Casa Civil liberando impropriamente a gravação de um telefonema de Dilma Rousseff. (Moro determinara o fim do grampo às 11h12 daquele dia e o telefonema de Dilma ocorreu às 13h22. A conversa com Temer das 12h58 só foi revelada em setembro passado.)

Um braço da Lava Jato varejou o gabinete do líder do governo no Senado, doutor Fernando Bezerra Coelho. Ele foi ministro da Integração Nacional de Dilma e seu filho foi ministro de Minas e Energia de Temer. Bolsonaro manteve o senador na liderança de sua bancada. Como disse o príncipe de Salinas, do "Leopardo", as coisas mudam, para pior. Lula ajudou a criar essa piora, mas, do jeito que ela está, não faz parte dela.

O fator Lula Livre tem muito de imprevisível. Afinal, ele mesmo já se definiu como uma "metamorfose ambulante". Olhando-se para os 40 anos de sua atividade política, pode-se apenas especular que repita o jogo de espelhos em que usa um discurso radical e moralista para assustar os adversários, transformando-se em seguida num tolerante moderado capaz de pacificar suas próprias fileiras, apagando incêndios que ajudou a soprar.

Esse foi o dirigente sindical de grandes greves perdidas do ABC e esse foi o "sapo barbudo" do temido PT do final do século passado. Esse foi também o candidato a presidente que em 2002 assustou o andar de cima e adoçou-o com a "Carta aos Brasileiros" de Antonio Palocci. Ele viria a se transformar num petista milionário, quindim dos amedrontados.

Mesmo na carceragem de Curitiba, esse foi o cacique que bancou a permanência de Gleisi Hoffmann na presidência do partido, contendo articulações mais moderadas. A moderação, quando tiver que vir, se vier, virá dele.

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