A inversão do planejar - Jornal Cruzeiro do Vale

Os últimos meses têm sido pródigos em exemplos de fracassos de situações vivenciadas por nós brasileiros. Acabamos de viver o pesadelo da Copa do Mundo de Futebol. Mentiras, muito ?oba oba?, pouco planejamento, muito tempo gasto em falas dos ditos especialistas, políticos intrometidos na vida esportiva, recursos usados sem critérios, desvios de finalidades, superfaturamentos, as crianças sendo iludidas e levadas a crer na vitória fácil. Os resultados obtidos, todos já sabem.

Passado o furacão temos a difícil tarefa de, mais uma vez, tentar incutir nas pessoas que a vida tem reflexos e consequências, se não tivermos a humildade de planejarmos nossas atividades pessoais e muito mais a coletivas.

O município de Gaspar tem tateado ao organizar sua vida econômica e social, melhorar a mobilidade, conviver com as intempéries climáticas, organizar o uso do seu solo, respeitar a opinião do coletivo, discutir a participação nas chamadas atividades da vida da sociedade.

Recentemente, o poder executivo encaminhou para aprovação um conjunto de leis que resultarão em novidades e transtornos para o já assustado e cobrado cidadão. Um conjunto de leis para a necessária atualização do Plano Diretor de 2006, elaborado, discutido, e, aprovado por ter respeitado as diversas etapas do Estatuto das Cidades.

Agora esta proposta foi enviada a ?Casa de Leis? para dar prosseguimento ao processo legal e necessário de revisão. Antes que todo este emaranhado de leis, artigos, parágrafos e incisos sejam aprovados ou não gostaríamos de colocar alguns questionamentos. Os objetivos devem garantir a população o dever de cumprir o legal, mas antes disso é preciso e estão no Estatuto das Cidades todas as fases da metodologia de construção deste conjunto de leis.

Onde estão as reuniões de Bairros com as Associações participando com conhecimento do seu espaço, escolhendo democraticamente o uso do seu solo, os índices e taxas, além de mostrar aos organizadores e especialistas suas contribuições com a mobilidade, áreas verdes e de lazer, espaços para a saúde e a educação? Quando e onde foram realizadas as Oficinas de trabalhos para compilar e resumir as contribuições oferecidas por seus cidadãos? Não está escrito que basta contratar uma empresa e realizar uma Audiência Pública para tentar explicar e convencer os interessados das novidades e alterações. Sabemos que a Audiência é uma etapa prevista e obrigatória do cronograma de etapas a serem cumpridas. Somente ela não basta e ainda a mesma não tem caráter deliberativo. Parece muito interessante, se trágico não fossem os resultados. Onde está o Participativo?

Outros fatos incluídos e muito oportunos são os cuidados e medidas a serem implantados com a existência, na nossa região, dos fatores climáticos, níveis de precipitação, geologia e mecânica dos solos. Embasar um longo trabalho sem ao menos ter o cuidado fundamental de ter um programa técnico de definição dos níveis e cotas de cheias, transformação das precipitações em informações aos habitantes. Elaborar cartas de restrições geológicas e cuidado sem ter um estudo localizado e complementado pelos especializados em Mecânica dos solos. Não pode um emaranhado de conjuntos de leis terem aprovação sem que o embasamento técnico e necessário seja elaborado e apresentado aos moradores de cada comunidade. Municípios da nossa região o têm e são assessorados por nossa FURB. Por que Gaspar teima em fazer de coisas importantes e técnicas meras formalidades a desrespeitar?

Senhores Vereadores: exerçam a vossa prerrogativa de legislar. Cumpram o dever de serem os zeladores das leis. Não permitam que a metodologia legal seja deixada de lado para atender uma que contraria todo o processo Participativo.

Gaspar merece mais atenção e consultar a população é a maneira inteligente e necessária para termos uma revisão do Plano Diretor Participativo, de seus Códigos, dos Conselhos, da definição de áreas rurais e urbanas, da mobilidade, do uso e ocupação do solo, dos índices e taxas, da preservação do Patrimônio Histórico e principalmente a convivência com as agruras das catástrofes climáticas. Não será uma defesa civil indefesa e despreparada que irá orientar e prevenir.

A hora é agora. A população gasparense precisa ter participação nas revisões do Plano Diretor, pois a atual Administração insiste em afirmar, que ele é Participativo.