Adoção legal no Brasil ? Audiência Pública - Jornal Cruzeiro do Vale

Paulo Luís Schmitt

Professor e Advogado

Tive a oportunidade, juntamente com minha esposa, Maria Salete, de participar da audiência pública sobre Adoção Legal no Brasil na câmara de vereadores de Gaspar liderada pela Vereadora Ivete Hammes. Foi muito bom estar presente e ver juízes debatendo e esclarecendo a todos a maneira de proceder num processo de adoção,  desde a existência de uma criança ou adolescente em situação de risco, o abrigamento, a angústia da família,  a perda do poder familiar e a  possível adoção, num país onde se quer adotar tão somente crianças perfeitas.

Os juízes presentes deixaram claro o difícil percurso do processo de retirar uma criança ou adolescente de seus familiares, por existir problemas graves na criação, formação e futuro dessas crianças e a necessidade de colocá-las numa família substituta. O magistrado, como ser humano qualquer, não está livre de erros e limitações, pois a ele unicamente cabe o papel de decidir o futuro destas crianças e adolescentes, baseado em informações e pareceres vindos das equipes técnicas e quase sempre, a decisão proferida não agrada, como em qualquer outro tipo de processo.

Aquele que ganha, diz que o juiz é o mais perfeito, o mais justo, o mais correto, um exímio cumpridor da lei. Já aquele que perde, refere-se ao juiz com um sem vergonha, um safado, um vendedor de crianças, um corrupto e outras coisas mais. Porém, mesmo assim, a parte que perde tem todo o direito de ver a decisão do magistrado revista pelo Tribunal (um colegiado de três pessoas que reanalisam a sentença dada pelo juiz).

Após estas colocações,  o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Vitoraldo Bridi, deu a grande notícia que a comunidade aguardava, dizendo que na análise realizada em mais de 400 processos julgados pela juíza Ana Paula Amaro da Silveira, nos 10 anos que aqui judicou e que foram postos em suspeitas e dúvidas pela reportagem da Rede Globo, no programa Fantástico, não encontraram qualquer irregularidade nesses processos. Os demais juízes aproveitaram a oportunidade também para dizer do excelente trabalho feito pela magistrada na cidade de Gaspar, reconhecido nacionalmente e que Gaspar terá saudades da magistrada. A comunidade presente à audiência pública aplaudiu de pé a notícia dada pelo juiz corregedor, confirmando uma vez mais a intencional e  lesiva reportagem da Rede Globo, que dificilmente reparará a imagem da inquieta e instigante lutadora da causa das crianças e adolescentes que tive a oportunidade de conhecer.  

Edição 1504