Diga não à redução da maioridade penal - Jornal Cruzeiro do Vale

Thiago Burckhart

Estudante de Direito

Há algumas semanas deparei-me, novamente, com uma agitação nacional de premente anseio pela redução da maioridade penal, com uma onda de opiniões favoráveis sendo expressas por diferentes segmentos e classes sociais em torno deste delicado tema. Querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos! Mas aí surgem as perguntas: quem quer reduzir a maioridade penal? E por que reduzir a maioridade penal? Quais são os argumentos dos que se dizem favoráveis?

Aqueles que querem a redução, dizem, sobretudo, que o crime só anda crescendo, que adolescentes andam cada vez mais aprontando e que devido a isso devem ser punidos com a prisão. Oras estes mal sabem o que é uma prisão no Brasil! Um espaço de reclusão social, pela qual tem por finalidade ressocializar, mas isso é só no papel, pois na realidade não ressocializa. E pior, todos sabem que as cadeias são as ?escolas do crime?, lugar onde se aperfeiçoa aquilo que se começa nas ruas. Ou seja, se mandarmos adolescentes de 16 anos para uma cadeia, devemos saber que eles voltarão pior para a sociedade.

Nosso país não possui estrutura para receber mais detentos, estamos vivendo um verdadeiro caos no sistema penitenciário, pois não há mais espaço para colocar mais e mais detentos. Aqueles que estão presos vivem em situação de precariedade, direitos humanos são violados a cada dia nas prisões brasileiras, e simplesmente fingimos que não vemos esta triste realidade. E, assim, deve-se ter em mente que a redução da maioridade penal, nas circunstancias que o sistema penitenciário encontra-se no Brasil atualmente, é uma grande irracionalidade.

Não precisamos da redução da maioridade penal, precisamos de educação de qualidade, de políticas sociais que integrem jovens na sociedade, de emprego para os jovens, de acesso democrático ao ensino superior público e de qualidade, de afastamento dos jovens das drogas e dos vícios contemporâneos. E, repito, precisamos de educação. Não é reduzindo a maioridade penal que iremos sanar os problemas da criminalidade no Brasil, não é reduzindo a maioridade penal que criaremos uma sociedade melhor e mais justa. É só por meio da educação de qualidade que podemos pensar em progresso social, econômico e político neste país. Portanto, não lute pela redução da maioridade penal, mas lute por educação de qualidade! Pense nisto, e lembre-se que: ?A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.?  ? Nelson Mandela.

Edição 1485