O Direito à Cultura - Jornal Cruzeiro do Vale

Thiago Burckhart 

Estudante de Direito

Com o advento de nossa Constituição de 1988 cria-se no direito à cultura. Este direito está positivado nos artigos 215 e 216, sendo um dos direitos do rol dos direitos sociais podendo até ser concebido como um direito humano e fundamental, o que transcende a esfera nacional.

Nesse sentido, o direito à cultura se dá em dois diferentes âmbitos: o primeiro é no que tange ao dever do Estado de oferecer o acesso à cultura, por meio da criação de políticas públicas que garantam que cada cidadão efetivamente possa desfrutar desse direito. O segundo se dá também no dever do Estado, de proteger o patrimônio cultural como os bens da natureza material e imaterial; os modos de criar, de fazer e de viver; as criações artísticas, científicas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, entre outras, que garantam a preservação do patrimônio histórico-cultural.

A cultura pode ser entendida coo um conjunto de valores, crenças e objetivos de um determinado povo, sendo relacionada diretamente com a ética e consequentemente com a moral deste mesmo povo. Entretanto, vivenciamos durante toda a história da humanidade, momentos em que determinados povos impuseram sobre outros sua cultura, seu modo de enxergar e entender o mundo. Mas vejo que a cultura não deve ser algo imposto, mas uma construção autônoma que permita a formação da personalidade ética do ser humano. 

Além disso, como parte da educação a cultura deve ser compreendida e quando necessário, questionada. Devemos entender que cada povo possui sua própria cultura que foi desenvolvida durante um percurso histórico e que necessariamente deve-se respeitá-la e permitir que se manifeste em qualquer lugar e tempo. Nosso Brasil é um país de uma pluralidade enorme de culturas, das mais variadas possíveis, e diante disso, cada pessoa deve entender que faz parte da cultura o sujeito conseguir conviver com outras culturas e outros sujeitos, com mútuo respeito.

Contudo, precisa-se de políticas públicas e privadas de incentivo e fomento à cultura, que garantam a cada cidadão o acesso a este direito, contribuindo na formação de uma sociedade crítica, informada e democrática.

Edição 1492