O orçamento da União - Jornal Cruzeiro do Vale

A Presidência da República anunciou ter enviado o Orçamento para o ano de 2016 ao Parlamento, para análise. O primeiro da história republicana com previsão de déficit. A pergunta é: isso pode? Não, não pode.

Por outras palavras, a presidente está afirmando ao Parlamento e à sociedade que no ano de 2016 não tem intenções de gastar menos do que arrecada. Assim, ou o Legislativo lhe aprova maiores achaques ao bolso do contribuinte ou ela vai trabalhar no vermelho com tudo o que isso significa e com as consequências desastrosas (inflação fora do controle a corroer o salário do trabalhador, rescisão, desemprego, os juros mais altos do planeta etc). Ademais, existindo uma lei anterior que lhe permita (o orçamento) não há que se falar em ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal que a nossa presidente viola ano após ano com as famosas pedaladas fiscais, o que a levou a encerrar o ano de 2014 com um déficit superior aos 52 bilhões de reais.

Tudo indica que ela não mais aceita ser responsabilizada pelos rumos que tomou a nossa economia. Continua negando a realidade e não assume qualquer culpa ou participação nas decisões que nos colocaram na situação delicada que atravessamos. Vergonhoso quando se leva em conta que ela dirige os rumos do país desde 1º de janeiro de 2011 e que seu partido (PT) administra o Orçamento da União desde o mesmo dia e mês de 2003 (e ela também fez parte).

Enigmáticas serão as atitudes que o Congresso Nacional adotará, pois terá a oportunidade de agir com a maturidade e responsabilidade que se espera, devolvendo a peça para que a equipe da presidente proceda as adaptações obrigatórias, seja com aumento de impostos ou com diminuição das despesas e, por óbvio, que assuma a maternidade do mostrengo. De outra parte, convenhamos, não podemos contar que isso é o que vai acontecer.

Então, logo, logo virá por aí outra farra com o dinheiro do contribuinte, com a liberação de algumas centenas de milhões de reais para as conhecidas Emendas dos Parlamentares e mais distribuição de cargos para comprar consciências da base aliada.
Fernando Fernandez - Mestre em Ciência Jurídica, advogado e professor da Univali

Edição: 1714